• +351 217 214 129
  • This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
 

Liberdade & Cidadania - Informação aos Meios de Comunicação Social

User Rating: 5 / 5

Star ActiveStar ActiveStar ActiveStar ActiveStar Active

Manuel Braga da Cruz Mário Pinto

Mário Pinto

Professor Catedrático Jubilado, Universidade Católica Portuguesa; Presidente do Conselho Editorial Nova Cidadania

Manuel Braga da Cruz

Professor Catedrático e antigo Reitor (2000-2012) da Universidade Católica Portuguesa. Membro do Conselho Editorial de Nova Cidadania

Os subscritores do Comunicado que junto enviamos vêm tomar posição pública em defesa das liberdades de educação e de consciência num país que todos desejamos livre e democrático.

Como tem sido noticiado, os pais de dois alunos do Quadro de Honra do Agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco, de Famalicão, no 9o e 7o ano, ambos com média de 5 valores, apresentaram oportunamente a sua objecção de consciência para impedir que os seus filhos frequentassem a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento.

Assim mesmo, a autoridade escolar competente concedeu-lhes sempre transição de ano. Mas, por falta de frequência na disciplina de Educação para a Cidadania, um despacho do Secretário de Estado da Educação anulou posteriormente as decisões da passagem desses alunos nos dois últimos anos.

Em defesa das liberdades de educação e de consciência num país que todos desejamos livre e democrático


 

Em defesa das liberdades de educação

User Rating: 5 / 5

Star ActiveStar ActiveStar ActiveStar ActiveStar Active

Petição Pública

Como tem sido noticiado, os pais de dois alunos do Quadro de Honra do Agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco, de Famalicão, no 9o e 7o ano, ambos com média de 5 valores, apresentaram oportunamente a sua objecção de consciência para impedir que os seus filhos frequentassem a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento.

Assim mesmo, a autoridade escolar competente concedeu-lhes sempre transição de ano. Mas, por falta de frequência na disciplina de Educação para a Cidadania, um despacho do Secretário de Estado da Educação anulou posteriormente as decisões da passagem desses alunos nos dois últimos anos.

Em defesa das liberdades de educação e de consciência num país que todos desejamos livre e democrático

— Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece expressamente que «Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos» (art. 26.o);

— Considerando que o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais especifica que «Os Estados [...] comprometem-se a respeitar a liberdade dos pais» [...] e a «assegurar a educação religiosa e moral dos seus filhos em conformidade com as suas próprias convicções» (art. 13.o);

— Considerando que, no Protocolo Adicional n.o 1 à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, os membros do Conselho da Europa convieram em que «O Estado, no exercício das suas funções, que tem de assumir no campo da educação e do ensino, respeitará o direito dos pais a assegurarem aquela educação e ensino consoante as suas convicções religiosas e filosóficas (art. 2.o);


 

Não matem a democracia

User Rating: 5 / 5

Star ActiveStar ActiveStar ActiveStar ActiveStar Active

Mário Pinto

Mário Pinto

Professor Catedrático Jubilado, Universidade Católica Portuguesa; Presidente do Conselho Editorial Nova Cidadania

A Constituição portuguesa é claríssima em reconhecer aos pais o direito e o dever de educarem os seus filhos, declarando expressamente que esse direito/dever é insubstituível.


   

Page 1 of 5

Agradecemos o amável e generoso apoio dos nossos patrocinadores:

logo ucp iep lisboa

Logo Jerónimo Martins

logo radio renascenca

© 2021 Nova Cidadania. All Rights Reserved.
Desenvolvimento Angulo Sólido

Please publish modules in offcanvas position.