Escola Austríaca, Ética & Liberdade: Textos em Homenagem ao Professor José Manuel Moreira

João Sequeira

Mestrando IEP-UCP. Coordenador-adjunto do Open Day IEP.

O Professor José Manuel Moreira, estudioso da ética económica e empresarial, da análise económica da política e da governação e políticas públicas, foi pioneiro e é um dos principais expoentes da escola austríaca de economia em Portugal. Escola Austríaca, Ética & Liberdade, coordenado por André Azevedo Alves e Daniela Silva, presta ao catedrático uma justa homenagem. A abrangência dos temas tratados, com a escola austríaca como pano de fundo, a diversidade dos autores dos textos, tanto nas gerações representadas, como nos percursos académicos, científicos e profissionais, como ainda nas suas origens, tocando Portugal e o Mundo, tornam o livro tanto uma boa introdução a um tipo de análise relativamente pouco conhecido em Portugal, como um veículo de aprofundamento de conhecimentos sobre as matérias tratadas.

O livro divide-se em duas partes distintas. A primeira parte tem sete capítulos e versa sobre temas enquadradas nas áreas de investigação do homenageado. A segunda parte recolhe testemunhos escritos por alguns dos muitos que tiveram o privilégio de conhecer o Professor José Manuel Moreira.

No primeiro capítulo, Mário Pinto analisa os princípios doutrinários e jus-constitucionais primordiais da Constituição da República Portuguesa e verifica se esses princípios concorrem para a fundação de uma democracia participativa, representativa e personalista, bem como para o princípio constitucional da subsidiariedade. Após um diagnóstico inicial, apresenta soluções para os casos em que isso não acontece. Para cumprir o princípio da subsidiariedade (vertical e horizontal), estabelece como prioritária a iniciativa do cidadão e demais grupos da Sociedade Civil. Para deixar claro que a esfera pública não é esgotada pelo Estado, propõe reconhecer três esferas: a privada, a pública civil (sem a qual não é possível a democracia) e a pública estatal. Para mitigar o monopólio dos partidos nas candidaturas às eleições parlamentares e o monopólio dos directórios partidários na escolha dos candidatos para as respectivas listas, aproximando os cidadãos da política, recupera uma proposta de Ribeiro e Castro: um sistema eleitoral de representação proporcional personalizado.

Alejandro Chafuen, no segundo capítulo, destaca os contributos de Taparelli d’Azeglio, Rosmini-Serbati e Liberatore para a ciência económica e explica como a Doutrina Social da Igreja, sobretudo a Rerum Novarum, bebeu da sabedoria destes autores católicos. Apesar de se não poder classificar estes autores como liberais, fica clara a sua visão não angelical do Estado e a sua consciência da falibilidade dos burocratas. O capítulo inclui uma biografia de cada autor, foca a origem do seu pensamento e as suas críticas a outros pensadores e ideias, sobretudo as de inspiração socialista. Descreve ainda o diálogo estabelecido entre os autores, que abrangeu conceitos desde a propriedade privada à justiça social e distributiva, incluindo temas como a riqueza e a propriedade, o livre comércio e as finanças públicas.

No terceiro capítulo, Rui de Albuquerque, faz uma viagem ao nível das ideias, do século XVII ao presente, e explica como surgiu e se desenvolveu o liberalismo, a partir das suas raízes remotas. Através desta viagem, compreende-se mais claramente o que é e o que não é o liberalismo, recorda-se Locke e Montesquieu, e analisa-se como o liberalismo se opôs ao absolutismo régio e inspirou a fundação e organização política dos EUA. O autor reflete sobre como as primeiras constituições garantiam formalmente direitos individuais, que o Estado não poderia violar, e dividiam funcional e organicamente o mesmo Estado, esta- belecendo-lhe limites, e sobre a passagem das constituições liberais às constituições sociais, ou seja, de constituições asseguradoras dos direitos de primeira geração a constituições consagradoras de direitos de segunda geração, tais como o direito à saúde. O capítulo termina avaliando a via ultra-estatista dos países do Ocidente, que reduz a liberdade individual e que pode levar a crises de “dívida soberana”.

O quarto e quinto capítulos, por Carlos Novais e Jesús Huerta de Soto respetivamente, devem ser lidos em conjunto e analisam, à luz da escola austríaca, as crises decorrentes das dívidas soberanas. O primeiro examina a frequência das crises, explica os vícios nas abordagens não misesianas e demonstra as virtudes da teoria dos ciclos económicos de Mises. O segundo examina uma nova “doença” económica, a japonização da economia, investiga as suas causas, enumera os cenários prováveis após o rebentamento de uma bolha, revê o “antibiótico” abenomics para a combater, avaliando com nota negativa a sua eficácia, prevê o contágio aos países da UE e termina desmistificando seis mitos económicos frequentes.

Ubiratan Iorio, no sexto capítulo, destaca os expoentes da escola austríaca no século XX, Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek. A discussão neste capítulo é mais metodológica, pelo que a sua leitura é mais proveitosa com conhecimento prévio dos autores e, talvez, das obras referidas. Segundo Iorio, Mises e Hayek partem de axiomas diferentes e recorrem a métodos distintos, chegando ambos à conclusão da inviabilidade do socialismo. O capítulo termina relembrando que Mises e Hayek são membros da mesma escola austríaca e apelando a que os membros desta escola evitem divergências desnecessárias. Os legados dos dois autores são proveitosos, não se devendo rejeitar nenhum em absoluto: em vez de se excluírem, os dois autores complementam-se.

Ensinando para a liberdade, com sentido de dever e sobretudo detentor de uma enorme sabedoria

No sétimo capítulo, os coordenadores do livro examinam os conceitos de secessão, comunidade política e nação, sendo o primeiro um dispositivo útil por reconhecer aos indivíduos a última palavra e por lhes permitir alterar facilmente a sua situação, se a sua pertença a uma comunidade acarretar custos superiores aos benefícios. Os autores revêem os conceitos de constituição, federalismo e policentralidade, e argumentam que uma maior policentralidade territorial, uma maior descentralização e centros de poder mais próximos do povo, facilitam a identificação pelos cidadãos de abusos de poder e “falhas de governo”. A estas vantagens junta-se o facto de a voz dos indivíduos aumentar com a redução do tamanho da jurisdição. O capítulo finaliza apelando à união da policentralidade com a descentralização numa tentativa de repensar alternativas, de limitar o poder político e de criar alternativas aos monopólios territoriais.

O conjunto de testemunhos pessoais sobre o homenageado, na segunda parte, é o retrato inspirador de um homem único: professor sempre próximo do aluno, aliando o uso de aforismos e do humor à prudência nas palavras e ao rigor científico, cruzando ética, economia e pensamento político, ensinando para a liberdade, com sentido de dever e sobretudo detentor de uma enorme sabedoria. O livro é, assim, um convite a conhecer a obra do homenageado e os contributos da escola austríaca para a compreensão do mundo, excelentes antídotos para as pulsões estatizantes que renascem em momentos de crise.