Revista 65

João Carlos Espada

Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Director de Nova Cidadania

Esta edição de Nova Cidadania abre com o texto da 18a Palestra Anual Alexis de Tocqueville que foi proferida por Aníbal Cavaco Silva, no passado dia 8 de Março, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (onde era professor catedrático na Faculdade de Economia, depois de ter sido Primeiro-Ministro e antes de concorrer à Presidência da República em 2006). Foi o que muitos dos presentes na cerimónia designaram como “um momento Vintage Cavaco Silva”.

Começou pela célebre pontualidade — infelizmente muito pouco observada entre nós. Tinha dito que chegaria às 17h45 (a cerimónia começava às 18h). E chegou às 17h43, integrando-se no cortejo académico que abriu a sessão. Perguntara previamente qual era a duração tradicional das Palestras Tocqueville. Perante a resposta, dissera que cumpriria 45 a 50 minutos. A sua comunicação foi exactamente de 47 minutos.

A seguir, permaneceu na mesa tranquilamente durante o resto da cerimónia (sobretudo dedicada à entrega de diplomas e prémios aos alunos do IEP-UCP, de que também damos conta nesta edição). Com sua mulher, Maria Cavaco Silva, (também há muitos anos docente da Universidade Católica) ficaram depois até ao tradicional brinde final do jantar Tocqueville (que ocorreu às 22h15).

Por outras palavras: ao contrário do infeliz hábito nacional de não respeitar horários, o ex-Presidente da República e a ex-Primeira Dama fizeram questão de cumprir todas as regras gerais da cerimónia. O tema das regras gerais e da disciplina a elas associada esteve também subjacente à eloquente palestra que proferiu sobre “Portugal e o aprofundamento da União Europeia”, que o leitor poderá ler já nas primeiras páginas desta edição.

Segue-se um texto de Adriano Moreira, numa intervenção sobre o Papa Francisco, também proferida na Universidade Católica, a 12 de Março. Esta palestra teve lugar escassos dias após a Palestra Tocqueville com Cavaco Silva, a que Adriano Moreira fez questão de também estar presente, bem como no jantar que se lhe seguiu. Pioneiro da Ciência Política em Portugal, Adriano Moreira é professor e co-fundador do IEP-UCP.É um privilégio podermos abrir esta edição com dois excelentes textos de duas referências maiores da nossa vida política e intelectual.

Esta edição contém ainda uma homenagem a outra personalidade de referência da nossa vida cívica, que infelizmente já nos deixou: Victor Cunha Rego. Assinalamos a recente publicação do livro de crónicas do autor (entre 1957 e 1999) com dois notáveis textos de Maria João Avillez e José Cutileiro.

Uma referência especial é ainda devida à palestra de Álvaro Mendonça e Moura, Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que também teve lugar no IEP-UCP — a convite do Director do seu Centro de Estudos Europeus, José Manuel Durão Barroso.

O leitor encontrará nesta edição vários outros artigos que julgamos distinguirem a disposição política e intelectual de Nova Cidadania. Como gostamos de recordar nas Palestras Anuais Alexis de Tocqueville — cujo livro, referente aos primeiros 20 anos, será brevemente lançado — trata-se de uma disposição contrária a todo o tipo de radicalismos, que define também o projecto educativo do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica:

“Não estamos aqui para treinar agitadores revolucionários nem propagandistas contra-revolucionários. Estamos aqui para educar aqueles que Raymond Aron designava de cidadãos livres e responsáveis – ladies and gentlemen, na feliz expressão inglesa – que possam amanhã servir o País, a Aliança Atlântica e a Europa, a que nos orgulhamos de pertencer, com sentido de dever, com equilíbrio e moderação, e, sobretudo, com elevação.”

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A aprovação do Ato Único Europeu abriu a porta à atribuição a Portugal de montantes muito elevados de fundos estruturais para o desenvolvimento e modernização.

Aníbal Cavaco Silva

Primeiro-Ministro (1985-1995) - Presidente da República (2006-2016)

A primeira grande alteração do Tratado de Roma, que instituiu, em Março de 1957, a Comunidade Económica Europeia, ocorreu em Dezem- bro de 1985, quando o Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo, reunido no Luxemburgo, aprovou o Ato Único Europeu. Foi o primeiro dos 29 Conselhos Europeus em que participei como Primeiro-Ministro.

Foi aí estabelecida a criação até Dezembro de 1992 do Mercado Interno, o qual compreendia um espaço sem fronteiras à livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais.

O Ato Único aprovou também uma alteração ao Tratado da maior importância para Portugal: a criação da Política de Coesão Económica e Social, com o objetivo de promover um desenvolvimento harmonioso no conjunto da Comunidade, em especial a redução das diferenças entre as diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas.

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Ao contrário das modas politicamente correctas hoje dominantes em tantas universidades e em boa parte da comunicação social, nós não pedimos desculpa por sermos portugueses, europeus e ocidentais.

Vamos agora dar início à segunda parte do nosso programa de hoje, a cerimónia de entrega de diplomas e prémios aos alunos do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Como é nossa tradição, devo agora apresentar-vos uma breve panorâmica das principais actividades que fazem do IEP-UCP uma escola especial.

Antes de iniciar essa panorâmica, no entanto, gostaria de dirigir breves palavras de agradecimento reconhecido ao nosso conferencista Alexis de Tocqueville deste ano, Professor Aníbal Cavaco Silva, que acaba de nos proporcionar uma verdadeira aula magistral sobre “Portugal e o Aprofundamento da União Europeia”. Voltando a parafrasear o Professor Manuel Braga da Cruz, no artigo que citei nas minhas palavras iniciais:

“Obrigado Senhor Professor Cavaco Silva pela sua imensa e longa dedicação a Portugal e aos Portugueses”.

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Francisco enfrenta a situação, não querendo mas não temendo expor-se, de demonstrar mais uma vez que a palavra, que pode ser uma “arma de guerra”, é para ele uma palavra de paz, usada sem medo dos riscos e das oposições.

Talvez não seja despropositado, no sentido de compreender a intervenção deste Papa que os cardeais foram buscar ao “fim do mundo”, recordando a data histórica em que Ernest Renan, quando a Europa se considerava “A Luz do Mundo”, no seu L’Avenir de la Science, de 1848, escreveu: “É sobretudo sob a forma religiosa que o Estado velou até agora os interesses suprassensíveis da Humanidade. Mas a partir do momento em que a religiosidade do homem venha a exercer-se sob a forma puramente científica e racional, tudo o que o Estado concedia antes ao exercício religioso será por direito entregue à ciência, única religião definitiva”. O Papa Pio IX, atento à circunstância, não omitiu responder ao analista de tão histórico anúncio, denunciando “Os erros modernos” na Sillabus de 1864, com que acompanhou a Encíclica Quanta Cura de 1864. Sugiro este ponto de partida porque também quanto ao exercício de cada um dos Bispos de Roma, o exame da circunstância é indispensável, até para enriquecer a tradição de analisar e avaliar as diferenças da intervenção de cada um. E o nosso mundo globalista, que podemos praticamente, no que tem de desafiante, considerar desde o fim da Guerra Fria, um fim demorado a partir do Relatório secreto de Khrouchtchev ao Congresso do Partido Comunista da União Soviética, em 1956, implicou uma frequente mudança de conjuntura. Isto evidenciado quando o próprio projeto da Constituição Europeia, como foi tentado chamar-lhe, recusou invocar o passado cristão da Europa, que Luís de Camões considerou ser o eixo da sua identidade, ao proclamar Portugal “cabeça da Europa Toda”. Lembrando a iluminação de João XXIII ao convocar o Concílio do Vaticano, para atualizar a perceção do novo mundo em mudança, a intervenção lúcida de Paulo VI, e finalmente a eleição do atual Santo Papa João Paulo II à cátedra de Roma, [...]

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