James Madison O Pai Fundador

por André Santos Campos

Research Fellow IFL / Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa

Contudo, estes momentos fulcrais da sua intervenção política estão longe de esgotar toda a extensão e profundidade atingida por aquele que terá sido o mais prolífico pensador e autor político dentre todos os “Pais Fundadores” norte-americanos – pelo contrário, a focalização tão-só nesses momentos impede uma compreensão panorâmica do potencial contido no seu ideário político. O novo livro de José Gomes André, Razão e Liberdade. O pensamento político de James Madison (Esfera do Caos, 2012) intenta, assim, superar duas lacunas daqui derivadas: por um lado, expõe o resultado de uma profícua análise do pensamento político de Madison como um todo e, por outro lado, apresenta Madison ao leitor de língua portuguesa por meio de uma seriedade científica que surge só agora pela primeira vez.

A verdade é que, mais ainda do que elaborar um estudo incidindo “sobre a obra de um homem extraordinário” (p. 17), José Gomes André acabou por elaborar um estudo sobre o mais adequado pensamento sustentando a obra de uma experiência institucional extraordinária: a da fundação dos EUA, em especial pela criação e implementação da sua Constituição. Com efeito, mais do que um produto histórico do seu tempo letrado – enquanto filho anglo-saxónico da época das Luzes –, o pensamento político de Madison é todo ele determinado por uma relação de impulsos mútuos com a fundação constitucional norte-americana, a qual ora se deixa cristalizar juridicamente a partir de um argumentário cuja fonte pode obviamente remontar a Madison, ora se rasga em desafios constantes, nas fases da elaboração e consequente implementação, ao ideário que pretende justificá-la. Daí que, ao abrir-nos a porta para essa teoria política específica a Madison, José Gomes André acabe por nos oferecer um panorama excelente dos principais temas filosófico-políticos em discussão aquando do momento fundacional da experiência constitucional dos EUA, sempre a partir da perspectiva daquele que foi o seu maior pensador enquanto participante.

O livro pretende dar a conhecer a posição de Madison em cada um desses principais temas filosófico-políticos, incidindo sobretudo na sua produção durante as duas décadas de formação e consolidação do corpus constitucional norte-americano, partindo de 1780 e terminando em 1800. A multiplicidade de temas, porém, encontra-se cimentada por um eixo comum que o autor apresenta com insistência como sendo coerente ao longo de todo este período (opinião que contrasta com a interpretação de alguns comentadores da obra madisoniana, como Irving Brant, Garrett Sheldon e Forrest McDonald, que encontram repetidos motivos para qualificar como contraditórias as posições de Madison nas décadas de 80 e 90), a saber, o da defesa de equilíbrios institucionais no quadro da Constituição federal por meio de uma “via intermédia” entre nacionalismo(s) e estadualismo(s) que assentasse numa lógica de interdependência e cooperação entre a União e os diferentes Estados, e o da correlativa protecção das liberdades individuais consoante se exerçam e se protejam no colectivo do povo americano. O título tenta precisamente apontar para este dúplice eixo: partindo de uma visão antropológica pessimista, só uma característica de racionalidade de um sistema institucional seria capaz de refrear os vícios individuais e de promover (mesmo que indirectamente) as virtudes públicas e privadas, sistema este que só encontra a sua base justificativa e razão de ser na necessidade de proteger num âmbito comunitário amplo as liberdades naturais cujas inalienabilidade e inviolabilidade constituem todo o sustentáculo de formação e exercício do político.

Assim, José Gomes André divide o seu livro em duas partes, divididas cronologicamente: a primeira incide sobre as posições políticas de Madison durante te a década de 1780, a segunda transita para a década de 1790. A primeira parte divide-se em quatro capítulos, cada um incidindo sobre a exposição de Madison a diferentes impulsos filosófico-políticos advindo da progressão do institucionalismo federal norte-americano: o primeiro fornece sobretudo uma visão das posições de Madison acerca da natureza do federalismo aquando dos seus mandatos no Congresso Continental (1780-83) e na Assembleia de Delegados na Virgínia (1784-86), com o intuito de demonstrar a moderação de Madison já neste período entre nacionalismo(s) e estadualismo(s) (assim contrariando a interpretação dominante que apela ao profundo nacionalismo de Madison nesta década); o segundo e terceiro capítulos apresentam uma análise pontual do pensamento político de Madison durante o período de preparação da Constituição (1787-89), abordando por exemplo o princípio da separação de poderes, a necessidade de ratificação popular do texto elaborado na Convenção de Filadélfia, o republicanismo, o problema das revisões constitucionais e do debate entre gerações, e especialmente o corolário pluralista da sua doutrina (ilustrada de maneira célebre pela sua “teoria das facções” exposta no artigo 10 d’O Federalista) e a sua teoria da representação; o quarto capítulo aborda a contribuição teórica e propriamente jurídica de Madison para a elaboração da Carta dos Direitos dos EUA, a figurar especificamente numa série de Aditamentos ao corpus textual da Constituição.

A segunda parte, mais curta, focaliza-se por seu turno nos primeiros anos da década de 90, dividindo-se em dois capítulos: no primeiro, resumem-se as preocupações de Madison perante as eventuais consequências político-constitucionais resultantes do plano financeiro e económico de 1790-91, da autoria de Alexander Hamilton (na altura, Secretário do Tesouro do Presidente Washington), o qual previa a absorção da dívida contraída pelos Estados no âmbito da União por meio da criação de um banco federal, e o fomento público explícito a um desenvolvimento industrial segundo o paradigma britânico; e, no segundo, encontra-se uma explicação dos principais temas desenvolvidos por Madison em textos publicados na célebre National Gazette entre 1791 e 1792, incluindo a liberdade de imprensa, a necessidade de formação de partidos políticos para o incentivo à existência de oposições construtivas ao governo, e a rejeição madisoniana aos Alien and Sedition Acts promulgados pela administração Adams para reforço dos poderes presidenciais. Fecha a obra uma conclusão sumária dos principais pontos discutidos, assim como uma bibliografia revelando um conhecimento extensíssimo da obra madisoniana e que pode servir, pela sua riqueza, de ponto de partida a qualquer estudante ou estudioso pretendendo adentrar nos estudos deste período da experiência teórico-institucional da política norte-americana.

Este novo trabalho de José Gomes André impõe-se, apenas à luz do já mencionado, como leitura obrigatória para qualquer interessado em pensamento político moderno e na história do nascimento da estrutura federal dos EUA. E isto mesmo tendo em vista o facto de as ambições do autor se revelarem por vezes difíceis de cumprir. Desde logo, a ambição (implícita) de tornar o livro acessível a um público interessado em teoria política em geral, uma vez que ele só se torna compreensível desde o início para quem detenha já alguns conhecimentos básicos sobre a experiência histórica da fundação dos EUA e dos seus princípios constitucionais fundamentais.

Em segundo lugar, a ambição de desvelar o pensamento de Madison em torno do binómio razão-liberdade, quando na verdade, se a liberdade não deixa de ser inevitavelmente o tema maior servindo como pano de fundo para todo o livro, pouco se chega a falar do estatuto e do papel da razão em todo este projecto político em elaboração. Com efeito, José Gomes André insiste com bem maior frequência no equilíbrio entre “eficácia governativa” e a “salvaguarda da liberdade” – a palavra eficácia surge com maior assiduidade do que a palavra razão, e é ela que parece merecer figurar num binómio com a liberdade. Não obstante, nunca chega sequer a ser explicitada, mesmo tendo em vista que a eficácia política na tradição moderna maquiavélica, por exemplo, tende a ser confundida com o reconhecimento e o cumprimento das vontades imputáveis ao soberano independentemente dos seus conteúdos, o que obviamente repugnaria ao próprio Madison: uma coisa é eficácia pura do poder, outra coisa será a eficácia tendo em vista o fim da liberdade individual, no que seria uma harmonização da habitual tensão entre o primado da soberania e o primado das liberdades individuais. Daí a importância de um binómio eficácia-liberdade, que decerto melhor ilustraria as preocupações de Madison – a acção construtiva da razão pouco ou nada aparece (nem seria de esperar que o fizesse sobremaneira, dada a cedência às pulsões e paixões por parte do membros individuais das facções madisonianas) excepto na racionalidade da eficácia institucional, que será então mais como que uma razoabilidade.

E, em terceiro lugar, a ambição de apresentar um panorama inteiro (dir-se-ia, até, completo) do pensamento político de Madison, a qual se frustra com o término do livro tratando as suas posições principais em 1800, omitindo assim o período final da sua vida, no qual abunda correspondência relevante com a vantagem de uma visão mais distanciada sobre os acontecimentos das décadas de 80 e 90, e, mais importante ainda, no qual se inclui também a experiência presidencial do próprio Madison. José Gomes André justifica esta ausência invocando uma economia metodológica e sobretudo uma “acentuada diminuição da sua produção teórica” (p. 21) – argumentos que pouco convencem o leitor, especialmente quando o primeiro capítulo começa logo por analisar a obra política de Madison enquanto este ocupa funções de deputado, e quando ademais o autor recorre por vezes a factos da actividade política de Madison para ilustrar ou justificar a sua interpretação da obra escrita (v., por exemplo, a nota 6 da p. 73, onde um voto de Madison no Congresso Continental, para José Gomes André, “contraria as leituras dos vários comentadores que o descrevem como um veemente nacionalista neste período”). Ademais, pergunta o leitor interessado, poder-se-á verdadeiramente compreender o pensamento político do maior teórico da experiência federal do constitucionalismo norte-americano sem chegar a atentar minimamente na sua actividade enquanto chefe do executivo desse mesmo esquema federal? Sem dúvida, o livro carece de uma sequela, e cabe ao leitor ansiar pela mesma e esperar por trabalhos futuros de José Gomes André.

Todavia, de nada servirá aos interessados em teoria política o esperarem por uma sequela se não começarem por reconhecer a importância da contribuição de James Madison para a sua história – e, com a publicação deste livro, deixa de haver maneira de o fazer que não passe pela necessidade de se tornarem seus leitores atentos. Nem a pertinência desta publicação poderia ser maior agora para o cidadão português, dada a multiplicidade de temas que passaram debaixo da pena de Madison e que interessam ao europeu contemporâneo. Desde a discussão da natureza de uma estrutura federal de “Estados Unidos” em equilíbrio de mútua dependência e cooperação versus uma estrutura proto-federal de uma União de Estados sem base popular (no que funciona como ilustração teórica para a comparação entre uma experiência federal estável e duradoura como o é a dos EUA e uma experiência quasi confederal volátil e em potencial desagregação como o é a da União Europeia), passando pelo problema (de origem jeffersoniana) de saber se a geração habitando no presente a Terra tem legitimidade para condicionar jurídica, política e economicamente as gerações seguintes, aceite por Madison não em relação à Constituição mas sim em relação à justificação da contenção da dívida pública (devendo cada geração pagar as suas próprias dívidas), e que não podia ser mais pertinente para a presente realidade europeia (e portuguesa, mais especificamente), ressalta do livro de José Gomes André uma frescura temática que está à altura da importância do pensamento político que pretende expor. E isso torna este Razão e Liberdade, por si só, num livro que herda tamanha importância e se impõe como obra incontornável dos novos estudos políticos em língua portuguesa.