Um Novo Paradigma de Serviço Público

POR RODRIGO ADÃO DA FONSECA

MESTRANDO NO INSTITUTO DE ESTUDOS POLITÍCOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA

Nas democracias ocidentais, com as suas mãos de veludo, agitando a bandeira da Liberdade e abraçando os cidadãos, o Estado foi penetrando no tecido social até se enraizar e confundir com o próprio manto. A marca do Estado, porém, em vez de inspirar hoje os valores para que supostamente foi criada, passou a estar associada a burocracia, alienação, ineficiência e excesso de regulamentação.

Todas as correntes políticas – socialistas, liberais, sociais-democratas e conservadoras – põem o dedo nas feridas, diagnosticam males e prescrevem remédios para um Estado que consensualmente está doente.

Foi a partir deste consenso que a 20 e 21 de Abril de 2006, o CEGOPP, da Universidade de Aveiro, reuniu diversos especialistas em políticas públicas para debater o “Estado, a Sociedade Civil e a Administração Pública em Portugal”, fomentando uma discussão aberta – “entre os meios-termos e as alternativas mais radicais” – em busca “de um novo paradigma do serviço público, do papel do Estado e das políticas públicas”. Sob coordenação de José Manuel Moreira, Carlos Jalali e André Azevedo Alves é agora publicado pela Almedina a obra Estado, Sociedade Civil e Administração Pública – Para um Novo Paradigma de Serviço Público.

A leitura desta obra convida-nos a repensar o papel que está reservado ao Estado, à sociedade civil e à regulação independente, ao serviço dos cidadãos. Quais as funções nucleares do Estado? Qual o valor da escolha nas sociedades de mercado? Que impacto ela tem no quotidiano dos cidadãos? Haverá novos paradigmas na governação pública? Que desafios incorpora a New Public Management? Haverá ainda no sector público espaço para assumir uma ideia de missão? Para lá dos estereótipos, haverá traços distintivos que marcam na Europa Meridional as reformas administrativas e estatais? Que papel traz a globalização aos processos políticos? Que influência acarreta em matéria de disseminação das práticas de governança? Haverá, no contexto aberto em que vivemos, uma relação entre boas práticas de governação e apropriação dos benefícios da globalização? Serão democracia, governação e desenvolvimento económico factores separados, ou interdependentes, necessários para a consolidação das democracias liberais? Haverá em Portugal uma sociedade civil exigente que aspire a reformas na Administração Pública? Como se comportam os cidadãos perante as reformas? Haverá interesse dos partidos nas reformas? O que é o capital social? Qual a importância das autarquias? Será que as redes sociais incorporam a resposta para fugir da alienação estatal e para aliviar o peso da burocracia na prestação? Top-down ou bottom-up? Solidariedade social ou familiar? Como vamos cuidar dos idosos? E estaremos a trilhar adequadamente o caminho para a regulação? Em que é que ela se traduz? É possível governar sem governo, regular sem regulador?

Faltaram as interrogações de Donald Boudreaux, He Gaochao, Pedro Pitta Barros, Álvaro Almeida, Carlos Zorrinho, Francisco Louçã, Miguel Cadilhe ou João de Deus Ramos, cujas comunicações escritas não foi possível reunir na obra em apreço. As questões levantadas por Keith Dowding, Gerry Stoker, Walter Kickert, Tom Palmer, José Manuel Moreira, Carlos Jalali, André Azevedo Alves, Filipe Teles, Paula Távora Vítor, Jorge Vasconcelos e João Figueiredo são porém mais do que suficientes para justificar uma leitura atenta deste Estado, Sociedade Civil e Administração Pública – Para um Novo Paradigma de Serviço Público.