Burke na Era Digital

POR CARLOS MARQUES DE ALMEIDA

DOUTORANDO DO INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA E CRONISTA DO DIÁRIO ECONÓMICO

No entanto, existe uma dimensão no estudo do Centre for Policy Studies que, não seja a atenção à história e à teoria política, será liminarmente ignorada. O modo de aceder a esse interessante conteúdo remete o crítico mais céptico para uma análise do trajecto do autor e do contexto do panfleto.

Robert Colvile é colunista no Daily Telegraph, escreve regularmente sobre gadgets e tecnologia, sendo também um regular colaborador no blog político do mesmo Daily Telegraph e que se apresenta ao mundo com a designação de Three Line Whip. Enquanto activista político, Colvile foi director do Direct Democracy, um “think-tank” ligado à grande família Conservadora e empenhado na defesa e promoção de um “Novo Localismo”. O grupo publicou uma série de seis estudos intitulados precisamente The Localist Papers, com o objectivo que colocar o conceito de “Novo Localismo” no centro da renovação do Partido Conservador. Os princípios fundamentais que estruturam a proposta política do Direct Democracy podem ser resumidos na seguinte sequência:

I – As decisões devem ser tomadas o mais próximo possível das pessoas a quem se destinam; II – Os decisores políticos devem ser objecto de eleição directa; III- Os cidadãos devem ter a máxima liberdade compatível com a mínima coerção do Estado; IV – As autoridades locais devem ser financeiramente autónomas; V – A acção policial e pública deve ser submetida ao controlo local e democrático: VI – O Estado deve financiar, e não administrar, a educação; VII – O Estado deve financiar, e não administrar, os cuidados de saúde; VIII – Os impostos devem ser simples, justos, transparentes, competitivos e mínimos; IX – A supremacia do Parlamento deve ser mantida sobre Ministros, Juizes, Funcionários e Tratados Internacionais; X – Os candidatos aos lugares públicos devem ser seleccionados a partir da mais extensa base de recrutamento.

A referência a um “Novo Localismo”, e o elenco de princípios orientadores das políticas promovidas pelo Direct Democracy, permitem estabelecer a relação com uma das grandes correntes do pensamento político Conservador, nomeadamente, a tradição do One Nation Conservatism. Na essência do One Nation Conservatism está a convicção na importância decisiva da “coesão social”, coesão esta apoiada e suportada por um conjunto de “instituições sociais” que permitem uma harmonização dos interesses dos diferentes grupos e classes (raças e religiões). Uma das instituições que assinalam o imaginário desta tradição política é certamente a existência de um “governo local”. Neste sentido, o One Nation Conservatism invoca o pensamento de Edmund Burke e a importância dos “little platoons”, uma referência clássica à pequena unidade que, por efeito de simpatia, agregação e multiplicação, está na origem da complexidade e pluralidade da “grande sociedade”. Na sua forma original, as palavras de Edmund Burke reforçam com elegância a matriz fundadora da “sociedade civil”:

To be attached to the subdivision, to love the little platoons we belong to in society, is the first principle (the germ as it were) of public affections. It is the first link in the series by which we proceed towards a love to our country and to mankind.

(in Reflections on the Revolution in France, Oxford World’s Classics, 1999, pp. 46-47)

De certo modo, na filosofia política de Burke, e, por maioria de razão, na tradição do One Nation Conservatism, existe uma concepção implícita de “sociedade justa” que se estrutura em torno de três princípios essenciais: (1) A “sociedade justa” é incompatível com a presença de um Governo ilimitado na filosofia e intrusivo na acção; (2) A “sociedade justa” implica a observação e preservação dos modos de vida que o tempo e a história legitimaram; (3) A “sociedade justa” significa a possibilidade de acção através dos “little platoons” – os indivíduos agem de modo voluntário e com o propósito de atingirem, em comum, um desígnio valioso e desejado.

Robert Colvile, na aparente reflexão sobre o impacto da Internet na prática política, pretende sobretudo elaborar na extensão de uma longa tradição filosófica, reunindo na escala contemporânea a possibilidade de reconciliar a globalização digital com os requisitos da acção local. Em vez de recuar perante a hipotética ameaça, Colvile ambiciona a reconstrução de um “Novo Localismo” através de um método impessoal que envolve o planeta numa rede universal. Preocupado com o destino dos “little platoons”, o ensaio de Colvile coloca Edmund Burke no eixo de compreensão de uma nova revolução digital.

Politics, Policy and the Internet contém duas “propostas radicais” e cujo objectivo é o de promover a adaptação do exercício da política, bem como a correspondente elaboração de políticas públicas, ao novo contexto civilizacional.

Em primeiro lugar, surge então uma perspectiva dos partidos políticos que, em ambiente online, permanecem fiéis ao paradigma estático da simples difusão da informação. Para Robert Colvile, os partidos deveriam evoluir para um modelo baseado no conceito de “comunidade online”, lugar virtual em que membros do partido, activistas e público em geral pudessem deliberar de modo livre e voluntário. Citando Tim Montgomerie, membro do site ConservativeHome, os partidos políticos teriam toda a vantagem em abandonar o funcionamento em send mode – utilização da Internet para divulgação e distribuição de informação e pontos de vista. O benefício da mudança exige a transição para uma lógica de acção alicerçada no conceito de receive mode – convidar os membros do partido, activistas e público em geral para uma reflexão alargada, registando observações e ideias para a eventual elaboração de uma nova geração de políticas públicas. Na sequência da adopção do receive mode, os partidos políticos deixariam de ser a origem e o destino de toda a reflexão política, para se transformarem em “centros de um movimento” ou meeting points de uma rede alargada de activistas. A ascensão dos activistas, bem visível na multiplicação de blogs e no debate online, representa apenas a face visível de um mais amplo movimento de opinião que surge de modo espontâneo do confronto de ideias na pluralidade da “sociedade civil”. Entre a necessidade e a virtude, os partidos políticos não podem continuar à margem de uma “geração Google” que representa o triunfo da opinião na era da liberdade de escolha.

Em segundo lugar, quanto ao impacto desta “nova visão” na definição de políticas públicas e em função da discussão e escrutínio permanentes, Robert Colvile identifica as seguintes tendências. Por um lado, a “devolução do poder” associada ao funcionamento dos partidos políticos em receive mode terá como consequência a necessidade de uma maior coerência ideológica na definição de políticas públicas ou, pelo menos, irá projectar uma exigência maior em termos da percepção pública e da coerência intelectual” dessas políticas. Por outro lado, a “descentralização e a democratização da reflexão sobre a virtude das políticas públicas será o resultado óbvio da aplicação do paradigma do exercício em receive mode. A este propósito, Colvile refere o exemplo das ideias de David Miliband, pelo Partido Trabalhista, bem como as propostas de George Osborne, pelo Partido Conservador. Discursando na Google Zeitgeist Conference, David Miliband afirmou que o espírito do tempo exige um novo tipo de política. O diagnóstico de Miliband identifica três momentos na evolução da política nos últimos 50 anos: a “política da necessidade”, associada à escassez que se terá verificado entre os anos 50 e 70 do século XX; a “política da escolha”, na relação directa com a riqueza individual e o espírito empreendedor dos anos 80 e 90; finalmente, a “política da vontade”, resultado do espírito de cooperação social e empowerment ampliados pelo enorme poder da Internet. Em discurso apresentado na Royal Society of Arts, George Osborne afirmou a necessidade de se proceder a uma “reforma dos arranjos políticos para a idade digital”. Osborne propõe a ideia de um Governo em open source, referindo-se ainda à criação de uma nova geração de serviços públicos designados por Public Services 2.0, numa referência inequívoca à nova Web 2.0 que potencia e estimula o aparecimento de grandes redes sociais.

Robert Colvile identifica uma mesma tendência na visão Labour e na reflexão Tory – ambas pretendem a associação voluntária dos cidadãos, em cenário online, de modo a elevar o perfil da participação política e a qualidade dos serviços públicos. No entanto, Trabalhistas e Conservadores discordam num ponto essencial. Para os Labour, a Internet representa a transformação do cidadão em cliente do Estado; para os Tories, a Internet devolve ao indivíduo a autonomia e a liberdade para reivindicarem para si as funções antes exercidas pelo Estado.

O projecto Labour está associado ao conceito de transformational Government, operação que exige o cruzamento de extensas bases de dados sobre o indivíduo de modo a que os serviços públicos respondam exactamente às necessidades do cidadão. O objectivo será pois o de construir um “sistema integrado de gestão das identidades” de forma a produzir uma “fonte única de verdade” sobre um cidadão particular (sobre este assunto recomenda- se a leitura do estudo de Jill Kirby, Who do they think we are? Government’s hidden agenda to control our lives, CPS, 2008).

A visão Tory pretende por sua vez a projecção de um “post-burocratic Government”, num ensaio sobre a conciliação da liberdade individual com as exigências da responsabilidade social, na contemplação dos modos de vida observados e no contexto global de uma livre economia de mercado. É ainda e sempre o espírito de Edmund Burke no exacto respeito pela autonomia dos little platoons.

A avaliar pelo ensaio de Robert Colvile, a distância entre a velha liberdade e o novo totalitarismo parece ser curta e escassa. O desejo de construção da sociedade perfeita continua a alimentar o sonho dos World Controllers que perpetuamente desejam refazer o Mundo à imagem do Brave New World de Aldous Huxley. Teimosamente, as Savage Reservations resistem na persistência das imperfeições do Homem.

Ontem como hoje, a prudência é o pequeno deus deste pequeno mundo. Ontem como hoje, é a lição de Edmund Burke que se destaca no tempo e reafirma a prudência no lugar maior das públicas virtudes. O futuro pode ser hoje, mas a prudência é de todos os tempos.