Liberdade Económica e Prosperidade

POR ANDRÉ AZEVEDO ALVES

DOUTORANDO NA LONDON SCHOOL OF ECONOMICS AND POLITICAL SCIENCE 

O índice incorpora variáveis referentes a 10 áreas: regulação sobre as empresas, política comercial, fiscalidade, dimensão do Estado, política monetária, liberdade de investimento, regulação financeira, direitos de propriedade, corrupção e regulação laboral. Os 162 países considerados na edição 2008 do IEF são classificados numa escala de 0 a 100 em cada um dos 10 componentes, sendo o resultado final em termos de liberdade económica obtido pela média simples das classificações obtidas por cada país nessas 10 áreas. A maioria dos dados nesta edição são referentes ao período de 12 meses que engloba o segundo semestre de 2006 e o primeiro semestre de 2007, embora algumas variáveis assentem em diferentes intervalos temporais (a estabilidade monetária, por exemplo, é medida utilizando as taxas de inflação dos três anos mais recentes).

Para além do índice propriamente dito (com fichas individuais para cada um dos 162 países), esta edição do IEF inclui, como habitualmente, alguns capítulos complementares de análise de temas associados com a liberdade económica e com a metodologia de cálculo do índice. No que diz respeito a este último aspecto, é de salientar a continuação do processo de melhorias metodológicas que vem sendo efectuado ao longo das últimas edições, em parte substancial motivadas pela saudável concorrência do Economic Freedom Index, publicado anualmente pelo Fraser Institute em colaboração com um grupo de instituições independentes em mais de 70 países (sendo a Causa Liberal o representante português).

No ranking do IEF, os dez territórios com melhores resultados em termos de liberdade económica são, respectivamente: Hong Kong, Singapura, Irlanda, Austrália, EUA, Nova Zelândia, Canadá, Chile, Suíça e Reino Unido. Enquanto o topo da lista é marcado por uma predominância de antigas colónias britânicas, o fundo da lista é ocupado maioritariamente por ditaduras socialistas, como o Zimbabwe, Cuba e a Coreia do Norte. Em termos dinâmicos, merece destaque pela positiva a República da Maurícia, um dos países cujo índice de liberdade económica mais aumentou e que é o único representante africano na lista global dos 20 economicamente mais livres. Pela negativa, deve salientar-se a Venezuela, onde a deterioração da democracia continua a ser acompanhada pela perda de liberdade económica. A queda venezuelana no IEF deste ano é provocada principalmente pela crescente insegurança dos direitos de propriedade e pelo crescente condicionamento do mercado de trabalho que o regime de Hugo Chávez tem vindo a implementar.

Portugal ocupa uma modesta 53ª posição no ranking do IEF, com o seu indicador geral de liberdade económica a sofrer uma ligeira deterioração relativamente ao ano anterior. As áreas mais problemáticas continuam a ser a elevada carga fiscal, a dimensão do Estado (ainda que seja de salientar alguns sinais recentes de contenção neste domínio) e a extrema rigidez do mercado de trabalho. Importa salientar também a classificação pouco favorável no domínio do sector financeiro, justificada pelo facto de o maior grupo financeiro – a Caixa Geral de Depósitos – continuar a ser propriedade estatal e pela continuada intervenção do Estado no sector, assim como pelo fraco desenvolvimento do mercado de capitais. Com base no diagnóstico que é possível fazer a partir da análise comparativa dos resultados portugueses no IEF, há quatro áreas a salientar como prioritárias para a promoção da liberdade económica: a contenção da dimensão do Estado, a redução da tributação (especialmente dos impostos sobre o rendimento das famílias), a flexibilização do mercado de trabalho e a redução do intervencionismo estatal (tanto directo como indirecto) no sector financeiro.