Sobre a Autoridade

POR JOÃO CARLOS ESPADA

Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Director de Nova Cidadania

Subjacente ao argumento do autor parece estar a assunção de que a crise da autoridade é uma característica da modernidade. Vários autores influentes no continente europeu defenderam esse ponto de vista. Mas nenhum deles providenciou evidência empírica conclusiva sobre essa asserção. Na cultura política de língua inglesa, por exemplo, essa asserção é pelo menos discutível. Tocqueville – um autor francês da escola inglesa – pensava que o grande problema da modernidade continental não era a crise da autoridade: era a perpétua oscilação entre o abuso – ou seja a crise de autoridade – e a servidão, ou seja, o excesso de autoritarismo. Para a escola inglesa, a discussão da crise de autoridade não pode ser equilibrada, ou moderada, ou não dogmática, sem referência à ameaça da servidão, e à oscilação entre a servidão e o abuso.

Na cultura política de língua inglesa, a principal aliada da autoridade é a liberdade, um aspecto que a cultura política continental, sobretudo alemã e francesa, nunca compreendeu. A razão é relativamente simples. Se distinguirmos a autoridade do poder, como o autor deste livro correctamente distingue no início, segue-se que só em liberdade a autoridade pode espontânea e gradualmente ser reconhecida pelas pessoas.

A autoridade, numa sociedade livre, funda-se no consentimento, no reconhecimento voluntário das pessoas. Isso implica, necessariamente, que pode haver grandes oscilações na percepção popular da autoridade. “Sabemos muito pouco e cometemos muitos erros, embora possamos aprender com os nossos erros”, disse Karl Popper. Isto aplica-se aos indivíduos e, por maioria de razão, aos grupos de indivíduos, por vezes erroneamente designados de “colectivos”.

Esta visão falibilista do nosso conhecimento é uma razão poderosa para não fazer depender a autoridade de decisões colectivas, mesmo democráticas. A autoridade da descoberta científica não deve depender de decisões colectivas. A autoridade dos mandamentos morais não deve depender de decisões colectivas. E o mesmo deve aplicar-se à autoridade da religião.

Aqui funda-se a ideia inglesa do poder limitado pela lei e pela moral e o costume, ou da separação entre a esfera do poder político e as esferas da vida moral, da vida religiosa, da vida científica, e da sociedade civil em geral. Este é o entendimento clássico de pluralismo na escola de língua inglesa.

Isto significa que, em última análise, não é na esfera política que deve ser procurada a solução do problema da autoridade. Numa sociedade livre, e só numa sociedade livre, a esfera política merece o reconhecimento da sua autoridade, sobretudo porque é uma esfera limitada que não pretende introduzir nas outras esferas os princípios da sua autoridade, necessariamente limitada. Por isso, quanto mais limitada for a esfera política – isto é, quanto maior liberdade deixar a outras esferas – mais robusta será a autoridade espontânea das normas morais, da religião e da disciplina pessoal.

Mas esta autoridade espontânea conviverá sempre com grandes desafios à sua autoridade, com grandes críticas, discordâncias e até abusos contra a autoridade. Isso não é em si mesmo muito importante, desde que a sociedade permaneça livre. Isto é, desde que os abusos contra a autoridade não reclamem o poder do Estado para se generalizarem a toda a sociedade. Desde que, mesmo os abusos contra a autoridade, respeitem os limites impostos a todos os pontos de vista particulares, permitindo aos outros que se exprimam livremente e concorram em liberdade. Por outras palavras, o principal inimigo da autoridade no mundo moderno não é o anarquista, no sentido de libertário. O principal inimigo da autoridade é o colectivista e o estatista, os quais – em regra em nome da igualdade, mas muitas vezes também em nome da autoridade – pretendem estender a autoridade política para além das suas fronteiras razoáveis.

Neste sentido, se existe uma fórmula política favorável à preservação da autoridade, ela reside no Estado de Direito, ou Rule of Law, não primariamente na chamada “autoridade democrática” ou em qualquer forma de poder de decisão, seja ele de um só, de alguns, ou de todos reunidos em colectivo. É o Estado de Direito que a todos garante a igual protecção pela lei, bem como a limitação do poder político, mesmo maioritário, pela lei. É ele que permite a gradual, espontânea e pacífica emergência do sentido de autoridade. Por este motivo, a escola inglesa sempre considerou a liberdade e o governo limitado pela lei como principais garantes da autoridade.