O Sistema Político Português

Manuel Braga da Cruz

Professor Catedrático e antigo Reitor (2000-2012) da Universidade Católica Portuguesa. Membro do Conselho Editorial de Nova Cidadania

O sistema político português, consagrado na Constituição de 1976, não resultou de uma livre decisão dos deputados constituintes, mas de uma imposição do Movimento das Forças Armadas aos partidos políticos, representados na Assembleia Constituinte.

40 anos volvidos, algumas das dispo- sições então consagradas não fazem hoje o mesmo sentido, e outras revelam-se menos convenientes. As necessidades do tempo presente são diferentes e exigem respostas diversas.

A deterioração da nossa vida política, impõe que se tomem, com coragem, medidas rectificativas, sob risco de podermos assistir ao esgotamento do regime, e de se criarem condições para o aparecimento de propostas de indesejável rotura constitucional.

São hoje notórios os sinais de degradação do nosso sistema democrático representativo. Os cidadãos afastam-se da vida política, perdem a confiança nas instituições políticas. Aumenta o abstencionismo eleitoral, e o défice de participação. Os partidos políticos afastam-se dos cidadãos e da sociedade, e enfeudam-se cada vez mais ao Estado. O parlamento representa mal a sociedade e a sua actuação deixa a desejar. Existem problemas de governabilidade: os governos têm dificuldade em impor-se. O Estado está refém de interesses instalados. A instabilidade governativa é recorrente, pois não se exigem na Constituição governos maioritários, e são conflituais as relações entre o Governo e a Presidência da República, resultante do contraste das maiorias eleitorais subjacentes. É controverso o texto constitucional, demasiado extenso e regulamentador, que um Tribunal Constitucional, de criticável composição, insiste em ler de forma rígida e interventiva.

O actual sistema político dá sinais de progressiva erosão, fechamento e afastamento da realidade do país e da sua população. Em face da deterioração da democracia, exige-se uma reforma que permita a maior qualificação do regime.

O nosso texto constitucional, apesar das revisões já conhecidas, é ainda reflexo dos propósitos revolucionários que o condiciona- ram no início e da intenção de “abrir caminho para uma sociedade socialista”. É altura de o rever, serenamente, de acordo com a vontade dos portugueses, expressa através dos seus representantes, sem constrangimentos como os que lhe deram origem. A nossa transição, de um socialismo revolucionário, que se substituiu ao autoritarismo conservador, para uma democracia plena, é, ainda hoje, uma transição inacabada. A reforma do sistema político pede uma revisão da Constituição que lhe ponha termo.