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Cidadania: monista ou pluralista?

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João Carlos Espada

João Carlos Espada

Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Director de Nova Cidadania

Não se trata sobretudo de saber se a disciplina Cidadania e Desenvolvimento deve ou não ser obrigatória. Trata-se de saber, em primeiro lugar, se deve ser monista ou pluralista.

Assembleia da República

O abaixo-assinado sobre os alunos de Famalicão terá tido pelo menos o mérito de suscitar um intenso debate sobre um tema que até agora estava ausente na nossa praça pública. Refiro-me sobretudo ao conteúdo da disciplina ‘Cidadania e Desenvolvimento’. (Declaração de interesse: subscrevi aquele abaixo-assinado).

No âmbito deste estimável debate, artigos inflamados e extensos (contra) abaixo-assinados têm vindo a defender a obrigatoriedade da referida disciplina. Mas parece haver nesta causa uma dissonância cognitiva. Não se trata sobretudo de saber se a disciplina deve ou não ser obrigatória. Trata-se de saber, em primeiro lugar, se a disciplina deve ser monista ou pluralista. Se for monista, não pode ser obrigatória — de acordo com a nossa Constituição pluralista.

Esta dissonância cognitiva faz lembrar um debate antigo sobre a Constituição de 1975. Devem as nacionalizações ser consa- gradas na Constituição?

Ralf Dahrendorf abordou este tema crucial de forma relativamente simples a propósito de um impulso de sinal contrário ocorrido na Europa de Leste após a queda do comunismo em 1989. Em Reflexões sobre a Revolução na Europa (Gradiva, 1991), ele tentou refrear a tentação de colocar nas Constituições das novas democracias pós-comunistas um modelo de ‘capitalismo puro’. Tratava-se de certa forma de um impulso simétrico ao de colocar o ‘socialismo’ na Constituição portuguesa após a queda da ditadura em 1974.

Contrariando esses impulsos, Dahrendorf recordou a distinção entre política constitucional e política normal. Na política constitucional só há duas opções: ou uma Constituição demo-liberal pluralista, ou uma Constituição autoritária e monista. A diferença reside sobretudo no facto de que a Constituição demo-liberal pluralista permite e garante a concorrência entre várias opções ao nível da política normal.

Por exemplo, privatizar ou estatizar os caminhos de ferro são opções da política normal e por isso não devem constar das normas constitucionais — mas apenas dos programas de diferentes partidos que concorrem entre si civilizadamente no Parlamento, sob a protecção da Constituição pluralista.

* * *

Na época actual, a estatizacão dos meios de produção deixou de estar na moda como alegado requisito indispensável da democracia. O seu lugar foi agora ocupado por teorias alegadamente emancipadoras sobre sexo, género e questões afins (designadamente ambientais). A teoria da moda actual consiste basicamente em dizer que não há democracia sem o reconhecimento de que a identidade sexual é uma construção social, por isso arbitrária e que, por isso, todos os comportamentos sexuais são arbitrários ou equivalentes.

Pessoalmente, não tenho nada contra a expressão pública e livre desse ponto de vista. Até acho estimulante que o argumento possa ser amplamente apresentado — como diria John Stuart Mill, gerará um estimável esforço intelectual para justificar a posição clássica de que a identidade sexual tem um fundamento natural.

Mas ficaria bastante aborrecido (para dizer o mínimo) se me viessem dizer que eu, para poder ser considerado cidadão democrata, teria de subscrever a teoria da identidade sexual como construção social. Em rigor, para regressar ao exemplo de Dahrendorf, isto equivaleria a dizer que, para ser democrata, seria necessário defender ou a estatizacão dos caminhos de ferro (no caso português pós 1974) ou a sua privatização (no caso da Europa de Leste pós 1989).

Há, naturalmente, uma outra hipótese mais simples: que a disciplina de ‘Cidadania’ (o ‘desenvolvimento’ poderia ficar na gaveta, como diria Mário Soares) se centre basicamente no estudo da nossa Constituição pluralista e das regras de civilidade

Acontece, simplesmente, que é isto mesmo que diz a disciplina de ‘Cidadania e Desenvolvimento’. Por outras palavras, a disciplina de ‘Cidadania e Desenvolvimento’ sustenta a doutrina monista segundo a qual a defesa das regras gerais da cidadania democrática impõe a concordância com doutrinas específicas sobre sexualidade e identidade de género.

Acontece, simplesmente, que esse entendimento da identidade de género é apenas um entendimento particular — o qual, numa democracia pluralista, é livre de se exprimir e de concorrer com outros entendimentos particulares. E, por isso mesmo, numa democracia plu- ralista, esse entendimento particular não pode ser imposto como único intérprete da democracia.

Por outras palavras ainda: uma disciplina sobre ‘Cidadania e Desenvolvimento’ poderá eventualmente incluir a teoria sobre o género como ‘construção social’. Mas, se o fizer, terá obrigatoriamente de citar essa teoria como uma proposta particular que concorre com outras — que terão necessariamente de ser citadas, pelo menos em pé de igualdade.

Há, naturalmente, uma outra hipótese mais simples: que a disciplina de ‘Cidadania’ (o ‘desenvolvimento’ poderia ficar na gaveta, como diria Mário Soares) se centre basi- camente no estudo da nossa Constituição pluralista e das regras de civilidade, cortesia e respeito mútuo que nos permitem viver em liberdade ordeira sob a lei — e não sob os caprichos autoritários dos chamados “teóricos do género”.

Pessoas em debateArtigo originalmente publicado no jornal Observador, a 7 de Setembro de 2020.

POST SCRIPTUM

Na noite da passada sexta-feira, patrulhas activistas da chamada ‘Extension Rebellion’ (alegadamente ambientalistas) bloquearam as tipografias de vários jornais britânicos que consideram ‘reaccionários’ (incluindo The Telegraph e The Times). Denunciando o inadmissível ataque à imprensa livre, o Telegraph abriu durante o fim da semana as suas edições online a leitura gratuita. Disse o jornal: ’Do enjoy — and feel free to agree or disagree. That’s democracy...’ [Talvez a recomendação pudesse ser recordada aos autoritários defensores da doutrina monista oficial de ‘Cidadania e Desenvolvimento’...]


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