O Mar como património

António Barreto

Sociólogo, Instituto das Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Cronista do jornal Público

Palestra proferida a 8 de Janeiro de 2019 na Academia de Marinha, integrada na Sessão Solene de Abertura do ano académico de 2019.

A identidade nacional poderá definir-se de muitas maneiras. Não vou discutir agora, aqui, os con-ceitos. Apenas direi que conto, para a minha definição de identidade, com a natureza ou a geografia, o património e a história.

Nada de singular define uma identidade nacional. Não há uma característica que, por si só, resuma um país, uma nação, um povo ou um Estado. É no conjunto de vários traços e factores, que poderemos detectar uma particularidade, um conjunto que forma uma personalidade, que faz com que um país seja único. Portugal não escapa à regra.

A singularidade de Portugal (e de qualquer outro país) reside na combinação única da sua natureza com a geografia e a história. A geografia mais o património de um país é, em grande parte, a sua identidade. O património é o que não é a natureza. É toda a criação cultural, técnica, artística e ideológica de um povo.

Como tão bem afirmou Orlando Ribeiro, Portugal é Mediterrânico, Atlântico e de transição. E situa-se no extremo ocidente do continente europeu. Esta combinação dá-lhe um pouco de originalidade. Já a cultura material e artística oferece um paradoxo. Por um lado, é o que parece mais específico e original. Por outro, não é um factor diferenciador absoluto. Na verdade, essa cultura é tipicamente europeia e cristã. As grandes correntes patrimoniais euro-peias estão todas aqui presentes: românica, gótica, renascentista, maneirista, barroca e romântica. Nesse aspecto, novamente, a identidade portuguesa reside na maneira como se combinam estas correntes e estas influências.

No cruzamento da natureza e da geografia com a cultura material e artística, come-çamos a aproximar-nos da identidade do país, do que faz dele uma entidade singular. Acrescente-se a história, designadamente a história política. É esta que vai afirmar Portugal como país diferente, como entidade nacional especial.

Segundo alguns dos nossos melhores autores Alexandre Herculano, Oliveira Martins, Leite de Vasconcelos, Orlando Ribeiro e José Mattoso, Portugal não nas-ce da unidade, mas sim do que é diverso. Também Alberto Sampaio, António José Saraiva e Eduardo Lourenço contribuíram de modo decisivo para concretizar e reflectir a identidade nacional, feita sempre a meio caminho entre a geografia, a história e o património. Em todos eles, está presente a ideia de que Portugal nasceu da diversidade. Por outras palavras, de uma pluralidade sem nome, emanou a unidade.

É o Estado, os seus monarcas, soldados, instituições e seguramente o seu povo que vão construir um país. É o Estado português que constrói a nação, não o contrário, como poderá ter acontecido noutros países. O Estado e a política, os militares, os artesãos, os camponeses, os sacerdotes e os monges fizeram um país e uma nação.

Portugal iniciou-se em terra, mas fez-se no mar. Portugal fez-se contra Espanha e através do mar. O vizinho, concorrente e rival, ajudou, por oposição, no carácter e na organização. Sem querer, obrigou os Portugueses a virar costas e ir para outros destinos. Para o mar e o mundo. A Histó-ria de Portugal é uma história de fixação da fronteira terrestre, de transferência de um povo para o litoral, de estabelecimento perto da costa e de navegação pelo mar.

Repito: Portugal fez-se contra Espanha. Isto é, no mar. Sem o mar, Portugal ficaria mais pobre e talvez espanhol. Foi o mar que obrigou a uma nova vocação, um novo destino. É bem provável que, sem o mar, Portugal não fosse hoje um país independente. No concerto das nações, Portugal valeu por ser rival de Espanha e por ajudar a dividir a Ibéria, mas também porque havia o Brasil e África, quer dizer, o mar.

O mar é uma das primeiras realida-des da identidade nacional. Tal como as montanhas, os rios, o clima e as planícies, são estas as condições naturais. Além das influências ibéricas, é o mar que traça o perfil de Portugal. Mas o mar foi sendo apropriado e utilizado. O mar acabou por ser património. O mar já não é apenas natureza. Tal como o montado alentejano ou os socalcos durienses, o mar passou a fazer parte da identidade do país.

O mar criou a pesca, a alimentação, a economia, a navegação e o transporte. Depois, criou os descobrimentos e as eco-nomias no mundo, as viagens, o comércio, a escravatura, a colonização e a emigração. Antes disso, tinha criado escolas e nave-gação, construção naval e manutenção, oceanografia e cosmografia, arte de viajar e navegar. Com toda esta carga, o mar deu ainda as várias economias da energia, da ciência e da investigação.

A ligação de Portugal ao mar nunca foi desmentida. É realçada por toda a gente que escreve sobre Portugal. É sublinhada pelos que reflectem sobre uma estratégia para Portugal. É valorizada pelos que dis-cutem o futuro de Portugal na Europa e no mundo. Não se conhecem contestações claras daquela ligação. Nem sequer o Velho do Restelo pode ser invocado: na verdade, ele vitupera a Glória, a Fama, a ambição e a cobiça, não o mar nem a navegação.

O mar é quase personagem de “Os Lusía-das”, escrito maior da identidade nacional, ou antes, escrito que funda a identidade nacional. Naquele poema, concebido para celebrar e narrar os feitos do mar e das descobertas, logo na segunda linha o mar é invocado: “... que da ocidental praia lusitana, por mares nunca dantes navegados...”. O mar passou a ser português, porque Camões assim o disse e estabeleceu. A identidade nacional não é um dado, não é um ponto de partida, não é uma condição. A identidade é uma construção permanente, móvel, humana e contraditória. A identidade pode até ser um mito que se transforma em verdade. Uma lenda em que se acredita. Camões não criou nem descobriu o mar, que já lá estava. Descobriu o Portugal do mar ou o mar de Portugal...

Séculos depois de “Os Lusíadas”, o hino nacional não deixaria de começar, significa-tivamente, pela conhecida linha “Heróis do mar...”. Mais tarde ainda, o mais importante poeta português contemporâneo, Fernando Pessoa, na “Mensagem”, não tem dúvidas: “Que o mar com fim será grego ou romano: O mar sem fim é português...”. E Unamuno terá dito que “foi o mar que fez Portugal”.

Além de real, o mar também é, para Portugal, mito e lenda. Quando esta se transforma em facto, “imprima-se a lenda”, diz-se em filme célebre. Quando o mito se transforma em facto, passa a ser verdade. A independência de Portugal é um mito tornado verdadeiro. É uma lenda feita verdade e realidade. Os mitos são assim. Existem. Uns totalmente falsos, outros apenas parcialmente. Uns incertos, outros metafóricos. Nunca inteiramente verdadeiros. Mas existem. Por isso são mitos. Por isso quase parecem inspirar os povos.

O mar é natureza. Por definição, não faz parte do património de um país, entendendo este como essencialmente cultural e técnico. O património é obra humana e resulta da história e da cultura. Mas há realidades naturais que se transformam, pela história, pela cultura e pela técnica, em obras de património. Assim é com o mar para os Portugueses. O mar da pesca, da marinha, das viagens, dos transportes, das praias, do desporto, dos recursos económicos, da fonte de energia, dos civis e dos militares é património. O mar do poema, da literatura, da mitologia, do sonho, dos descobrimentos, da expansão, do império, da Europa e da economia é património e identidade. Há um mar igual ao dos outros, há um mar que é português. Como há uma cultura igual à europeia e uma cultura portuguesa.

De todos os factores de afirmação na-cional, o mar poderá ser seguramente, na Europa, o mais importante e com vastas potencialidades, mas sobretudo o mais singular. A qualidade da mão-de-obra, certas produções industriais, o vinho e a cortiça, as praias e o clima, as tradições e a paisagem, são alguns dos factores de atracção do país, da sociedade e da economia. Mas todos eles parecem iguais aos de outros, não distinguem forçosamente um país e um contributo. Praias convidativas, excelentes vinhos, um clima extraordinário, bons sapatos e têxteis, automóveis baratos, uma mão-de-obra de qualidade e outros tantos trunfos fazem o nosso orgulho e chamam estrangeiros, mas tenhamos a certeza de que os outros países também os têm. Nada disso nos distingue, nada disso pode ser considerado como contributo insubstituí-vel. Não se trata aqui de nacionalismo ou de patriotismo económico, mas tão só do realismo necessário a sustentar a posição de Portugal no mundo.

Pergunte-se: o que tem Portugal de especial para dar ao mundo? Qual a força singular de Portugal para a Europa e para o mundo? A resposta, para alguns, não faz dúvidas: o mar, a plataforma continental, as actividades e os recursos marítimos, as potencialidades marítimas e geográficas e o valor estratégico de Portugal poderão constituir o mais forte e mais específico contributo de Portugal para a Europa. Desde que, evidentemente, estudado, in-vestigado, cuidado, aproveitado, explorado e protegido. Desde que considerado como prioridade nacional. Não uma prioridade entre dezenas, como é frequente entre nós, onde nunca faltam as prioridades destinadas a demonstrar que nada ficou esquecido, mas sim como uma das principais.

O conceito estratégico de defesa nacional, na sua última versão de 2013, é ambíguo nas definições e na determinação das prio-ridades. O Atlântico Norte e o Atlântico no seu todo são a segunda e a terceira áreas de importância estratégica para Portugal, sendo a Europa a primeira, no que é uma definição equívoca, sugerindo quase que a Europa, na sua versão continental, pode ser considerada sem o mar ou sem o Atlântico. O que me parece desajustado.

O conceito estratégico refere as priorida-des nacionais para o Estado, a segurança, a defesa e a estrutura militar. Em boa teoria, para toda a sociedade, mas até pelo seu título, parece apenas desejar focar a ver-tente de defesa nacional. Não é unânime, pois claro, nem recolhe consenso absoluto. Como nada na vida, muito menos na política nacional. Mas deveria ou poderia ser mais preciso. A definição dos objectivos nacionais permanentes e conjunturais, por exemplo, relega para posição subalterna o mar e a sua especificidade. Neste “Conceito”, o mar, em todas as suas acepções, aparece subalterno e referido em elencos de importância relativa.

Este conceito estratégico de defesa nacional não define com devido rigor as prioridades nacionais, nem sobretudo se preocupa em estabelecer os trunfos e as prioridades essenciais. Por outras palavras, o conceito estratégico define mal o contri-buto de Portugal para a União Europeia, a Europa e o mundo. O que tem Portugal realmente de estratégico? O que deve Portugal proteger e promover em simultâneo como seus trunfos e suas realidades originais? Para muitos, é indiscutível que se trata do mar, do Atlântico, da Zona exclusiva e da plataforma continental. E neste conjunto devemos incluir todas as actividades, recur-sos e potencialidades disponíveis, desde as económicas às biológicas, passando pelas energéticas, as educativas, as de circulação e transporte, as de controlo de navegação, as de construção e reparação naval, as de formação, as de investigação oceanográfica, as de lazer e desporto...

O património é obra humana e resulta da história e da cultura. Mas há realidades naturais que se transformam, pela história, pela cultura e pela técnica, em obras de património. Assim é com o mar para os Portugueses

Note-se que esta importância para Portugal também o seria para a Europa e sua União. É incompreensível, por exemplo, que Portugal, os seus aliados e a União Europeia não se tenham ainda empenhado em construir, gradualmente, em Portugal, muito especialmente nos Açores, um grande centro europeu ou instituto de investigações atlânticas, com áreas de interesse em todos os domínios, da oceanografia à astronáutica, da investigação à formação de cientistas, de técnicos e de marinheiros... Tem sido certamente por miopia portuguesa e dos nossos aliados que um tal centro não exis-te. Chegou mesmo a haver uma resolução aprovada por unanimidade na Assem-bleia da República, há várias décadas, no sentido de recomendar ao governo que se iniciassem esforços nesse sentido. Apesar da unanimidade, a resolução desapareceu nos esconsos legislativos. Os nossos aliados poderão ter a desculpa da concorrência, ou simplesmente do ciúme, o que é errado, mas é natural. A União Europeia e a NATO poderão ter a desculpa de não se quererem envolver em decisões controversas, o que é um desperdício, mas previsível. Já Portugal, ao subalternizar uma hipótese como esta, não tem desculpas. Será que as dezenas de “institutos europeus” de toda espécie, da universidade à tecnologia, da igualdade de género às telecomunicações, têm mais importância e mais relevo para o futuro dos Europeus do que o mar?

Em todo o seu esplendor, na história e no futuro, nas capacidades e potencialidades, o mar pode ser o mais importante e mais específico contributo português para a Eu-ropa. Para o que é preciso não só história e recordação, não só cultura e patrimó-nio, mas também ciência e investimento. Ciências exactas, oceanográficas, ciências de energia, da fauna e da flora, estudo e exploração da plataforma continental e das 200 milhas de zona exclusiva, escolas de investigação, observação oceanográfica e astrofísica, transportes e comunicação, pesca, conserva, actividade portuária e construção e reparação naval: o catálogo não tem fim.

Segundo os especialistas, nomeadamente Augusto Mateus e Ernâni Lopes, a fileira da economia do mar, ainda longe das suas enormes capacidades, empregará hoje mais de 100 000 pessoas e será responsável por qualquer coisa como 8 mil milhões de euros de produto. Trata-se, evidentemente, de um dos mais promissores sectores de actividade, produção, emprego e investigação da nossa economia. Com as vantagens, como ponto de partida, da tradição, do conhecimento adquirido, da posição geográfica e da espe-cificidade no conjunto das nações.

É tão evidente a importância vital do mar para o nosso país, tanto no passado como para o futuro, que é arrepiante ver como tantos o marginalizam e o consideram subalterno relativamente a outras possíveis prioridades nacionais. Deste ponto de vista, o mar e o património têm um destino comum: são os dois enjeitados da política nacional relativamente à presença de Portugal no mundo. De ambos se dizem maravilhas. A ambos se atribuem prioridades indiscutí-veis. Para ambos, só se conhecem elogios. Perante ambos, todos sonham e tremem de emoção.

Mas não é com emoções que se trata do futuro e se cuida da estratégia nacional. É com factos, planos, recursos, equipamento, estudo e investigação e formação de cientistas, técnicos e marinheiros. A Defesa nacional é um caso especial. Há décadas que vivemos ciclos sucessivos de emagrecimento, para além, dizem muitos, dos mínimos necessá-rios. Com este empobrecimento da defesa, veio também o da Marinha e respectivas ciências e escolas do mar. Em paralelo, separou-se a sociedade civil da defesa e dos compromissos militares, naquele que foi um dos grandes erros das últimas décadas. Nas condições em que foi feita, a supressão do serviço obrigatório militar ou civil não parece ter constituído um progresso real para o país e os seus cidadãos.

No caso do mar, perdeu-se em várias frentes. Na defesa e segurança. Na economia e na ciência. Na afirmação internacional e no contributo para a Europa.

Há quase quarenta anos, no momento de aprovação da Lei das 200 milhas marítimas, foi referido o conceito ou o velho princípio de que o mar é recurso e território, não apenas local de passagem e transporte. Foi então dito que a política marítima era um nosso contributo específico para a construção europeia. E ainda foi sublinhado “que não há só países grandes e pequenos: há países que aproveitam bem ou que aproveitam mal os seus recursos naturais, geográficos e humanos. Se não queremos ser o país pequeno da Europa, o que quer dizer pobre e dependente, já sabemos o caminho que temos a seguir: aproveitar ao máximo, de modo racional, sem depredações, o país que temos”! Palavras antigas que ainda hoje parecem válidas.

Até porque pode ser hoje ultrapassada a velha questão da oposição entre a Europa e o Atlântico. É verdade que pode haver uma tónica diferente em cada termo da alterna-tiva, mas também é verdade que a via mais fértil consiste na da ligação entre os dois, trazer o Atlântico para a Europa, estender a Europa para o Atlântico. Portugal pode desempenhar um papel de primeira impor-tância neste modelo de desenvolvimento. Por outras palavras, o mar português pode ser também o mar da Europa.

Tempo houve em que o mar e a Europa se excluíam. Um contra a outra! A Europa contra o mar! Esse dilema parece ultra-passado. Ou antes, há modos de evitar o dilema: de trazer o Atlântico para a Europa e levar a Europa para o Atlântico. O que quer dizer que o Atlântico não é fronteira de Portugal, nem da Europa: é uma extensão de Portugal e da Europa. Pode pensar-se que estamos a jogar com as palavras, mas sabemos que não: os dilemas e as escolhas estão aí para que saibamos optar.

A este propósito, vale a pena pergun-tar: para que servem a independência, o património e a autonomia? Em tempos de integração europeia, de globalização e de reforço das alianças internacionais, não estarão estes valores tradicionais a necessitar de revisão urgente? É provável que sim, que necessitem de revisão, como tudo na vida. Mas o essencial é justamente o oposto à afirmação hipotética inicial: é nesses tempos que a autonomia e o patri-mónio adquirem mais valor, não por razões meramente simbólicas, mas porque esses são valores que aumentam a personalidade e o carácter de um povo, muito especialmente as liberdades.

A integração internacional tende a homogeneizar, em processo que apaga a autonomia. O excesso de igualdade de instituições, de costumes e de comporta-mentos não é recomendável, é um traço dos regimes tendencialmente totalitários. Veja-se como, na história, os que aspiraram ao despotismo ou ao totalitarismo têm uma especial inclinação para a igualdade. A igualdade pressupõe um poder superior, que a impõe; sugere a eliminação do mérito e do esforço, que distinguem; e consagra um condicionamento das liberdades criativas que diversificam.

É por estas razões que cada país, mesmo em tempo de integração internacional, tem dever e interesse em preservar a autonomia e o património, pois são as suas liberdades que estão em causa.

Não quero referir governos em concreto, mas a verdade é que o mar, na sua mais vasta acepção, tem perdido importância em Portugal nas últimas décadas. Todos os estudiosos o dizem. Qualquer que seja o ponto de vista, em termos absolutos ou relativos, na economia, na marinha, na ciência, no transporte ou no investimento, o mar parece ter ficado para trás.

Em todos os capítulos, marinha armada e mercante, transportes de mercadorias, pesca, turismo e lazer, o mar tem perdido importância, tem declinado ou não se tem desenvolvido a par dos nossos parceiros. Esta evolução ainda está hoje por estudar. O que levou os Portugueses a escolher ou-tras vias, a desaproveitar a sua geografia, a perder a competição com outros países, a recorrer a outros mercados e serviços para as necessidades relacionadas com as actividades marítimas? Foram escolhas de-liberadas? De quem? Foram consequências imprevistas de outras opções? Quais? O continente europeu, a rodovia, a aviação, o comércio de importação, a falta de recursos científicos e técnicos, a contenção da Armada e da Marinha e a fractura entre interesses públicos e privados foram as causas desta espécie de declínio verificado ao longo das últimas décadas?

Terá havido erros na concepção das polí-ticas públicas? Estratégias que se revelaram desacertadas? É possível imaginar que o mar tenha sido de tal modo identificado com o anterior regime autoritário, com a guerra colonial e com a falta de liberdades que os responsáveis pelo novo regime terão evitado ou ignorado o tema? A discussão presta-se evidentemente a especulação. Mas parece razoável admitir que foram cometidos erros de avaliação.

É verdade que Portugal esteve empenhado em todas as negociações internacionais de desenvolvimento e regulação das activi-dades marítimas e piscatórias. Parece que Portugal acompanhou, de modo activo e com protagonismo, a evolução do Direito marítimo, a definição de zonas exclusivas e de plataformas continentais e a reorganização internacional das actividades marítimas. É mesmo referido, com frequência, que essa participação de Portugal teve momentos altos, com o empenho profissional de ofi-ciais, académicos, técnicos e especialistas de alto calibre. Mas fica-se com a impressão de que se tratou de uma participação de super-estrutura, isto é, sem acompanha-mento efectivo e prático na economia, nas instituições, nas empresas, nas escolas, na frota e nas actividades científicas à altura da participação internacional.

Estou convencido de que é possível recuperar caminho e tempo perdidos. Não voltando atrás, avançando. Com investimento e formação. Mas a minha convicção não faz ciência. É bem possível que estejamos à beira de uma perda histórica. Em tempos de refundação ou de reorganização da Europa, seria importante que as autoridades, assim como a sociedade civil e académica, aproveitassem esta oportunidade para rever o empenho essencial no futuro do país.