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As Duradouras Lições de Tocqueville sobre a Liberdade

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Sempre atento às diversidades geográficas e demográficas, Tocqueville aponta continuamente as diversidades no interior da América, resistindo a uma caricatura das atitudes americanas como descomplicadas.

Em The Idea of Justice, Amartya Sem divide os teóricos sociais em dois tipos 1 . Os do primeiro, que se dedicam ao ‘institucionalismo transcendental’, concentram-se em ‘identificar arranjos institucionais justos para uma sociedade’ 2 . Sen atribui este modo de pensar a Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant e John Rawls, embora a lista não procure ser exaustiva. O ‘institucionalismo transcendental’ ‘concentra a atenção naquilo que identifica como ‘justiça perfeita’ e, depois, ‘tornar as instituições boas’. 3 Não está interessado na rectificação de injustiças das sociedades actuais e não se propõe oferecer um plano para a forma como uma sociedade em particular deve dar passos práticos de uma ordem ligeiramente menos justa para uma ligeiramente mais justa.

Em contraste, Sen sugere haver um outro tipo de pensadores do Iluminismo e pós-Iluminismo que se dedicam à ‘comparação focada na realização’. Tais autores – como Adam Smith, o Marquês de Condorcet, Jeremy Bentham, Mary Willsto- necraft, Karl Marx e John Stuart Mill – estiveram “envolvidos em comparações de sociedades que já existiam ou que poderiam surgir, em vez de confinar as suas análises a procuras transcendentais por sociedades perfeitamente justas” 4 . Como Sen explica mais tarde, “aqueles debruçados em comparações focadas na realização estavam frequentemente interessados primeiramente na remoção de manifesta injustiça do mundo que viam”.


 

Palestra Memorial Dahrendorf

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É uma grande honra ter sido convidado para apresentar a Dahrendorf Memorial Lecture [Palestra Dahrendorf Anual] no encontro deste ano do Estoril Political Forum.

Marc Plattner Marc Plattner

Co-Editor, Journal of Democracy e Vice- President for Research and Studies, National Endowment for Democracy

Não tive o privilégio de conhecer pessoalmente Ralf Dahrendorf, ainda que tenha tido alguma correspondência por email com ele em 2003, quando ele contribuiu com um artigo para o Journal of Democracy. Também conheci várias pessoas que foram próximas dele – particularmente o meu caro amigo Professor Espada, que incluiu um pequeno e eloquente artigo acerca de Dahrendorf no seu novo livro The Anglo-American Tradition of Liberty.

E claro que Dahrendorf também me é familiar através dos seus escritos, especialmente o seu maravilhoso pequeno livro Reflections on the Revolution in Europe [Reflexões sobre a Revolução na Europa], publicado em 1990 pouco depois da queda do comunismo no centro do Leste Europeu. Esta sábia apreciação da situação com que se deparavam os antigos países comunistas no ano que se seguiu às Revoluções de 1989, mantém-se extraordinariamente actual, mais do que um quarto de século mais tarde. Apesar de ele (como sugere o título do seu livro) estar bem ciente de estar a seguir, nalguns aspectos, o modelo das Reflections on the Revolution in France [Reflexões sobre a Revolução em França] de Edmund Burke, Dahrendorf, ao contrário de Burke, está claramente do lado dos revolucionários, e não simpatiza de modo algum com a nomenklatura do antigo regime totalitário.

Na qualidade de um verdadeiro democrata liberal, Dahrendorf estava, claro, deliciado com a queda do comunismo e com as primeiras etapas da sua substituição pela democracia. Mas o seu tom e análise são cautelosos em vez de triunfalistas. Não só está ciente da magnitude dos desafios imediatos com que se deparam as novas democracias; ele também oferece algumas passagens prescientes acerca dos possíveis perigos de uma tirania da direita em antigos países comunistas, uma que “apela a sentimentos reaccionários e sonhos de pureza de uma era passada em vez de visões utópicas de um futuro melhor.”


 

Tempos Preocupantes para a Democracia Liberal

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A democracia liberal é co-natural à aspiração humana de viver em liberdade e, no mercado das ideologias, ainda é, e continuará a ser, a melhor de todas as alternativas.

Gostaria de começar por agradecer ao Instituto de Estudos Políticos o amável convite para poder aqui comentar a Palestra Comemorativa de Dahrendorf (Dahrendorf Memorial Lecture), que acaba de ser proferida pelo Professor Marc Plattner, cuja biografia e notável estatuto académico já foram referidos pelo anfitrião da nossa sessão e pelo presidente da mesa. No seguimento da intervenção do Professor Clifford Orwin, o meu objectivo será o de realçar as ideias mais importantes e os alertas deixados pelo nosso distinto orador principal, acrescentando, ainda, algumas notas pessoais para o debate que se seguirá ou para reflexão ulterior.

O Professor Marc Plattner é um reconhecido observador do mundo e especialista nessa construção ideológica e política chamada democracia liberal. Na sua palestra, apresentou-nos três grandes ângulos: primeiro, uma retrospectiva do último quarto de século, desde a vitória impulsionadora da terceira vaga de democratização até aos nossos dias, mais preocupantes e incertos; em segundo lugar, uma análise do conflito crescente entre a democracia e o seu inimigo latente – o autoritarismo; e, em terceiro lugar, algumas considerações perspicazes e recomendações sobre como resolver ou lidar com “o actual mal-estar da democracia liberal”, certamente a sua maior crise desde a Segunda Guerra Mundial.

Como grande pensador politico, com experiência adquirida ao longo do tempo, no Forum Internacional para os Estudos da Democracia do NED (National Endowment for Democracy) e como editor do Journal of Democracy, o Professor Marc Plattner não é nem um optimista utópico, nem um pessimista apocalíptico. Arriscaria dizer que, na esteira do caminho prudente e perspicaz de Lord Ralf Dahrendorf, estamos perante um democrata liberal realista, profundamente consciente das ameaças que comprometem essa opção, mas persistentemente confiante na sua bondade intrínseca, na sua superioridade moral, na sua importância enquanto traço distintivo e legado incontornáveis do Ocidente, e no seu eterno potencial para a manutenção ou construção de sociedades mais humanas, seguras, desenvolvidas e felizes.


 

Desafios à Liberdade no Mundo

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Com a entrada na segunda década do século XXI, em vez de avançarem no sentido da liberalização, muitos países do Sudeste Asiático passaram por uma fase de retrocesso na liberalização política e na democracia.

O meu ensaio centrar-se-á na situação do Sudeste Asiático, uma das regiões mais heterogéneas do mundo – não apenas do ponto de vista das diversidades étnicas, religiosas e linguísticas, mas também no âmbito dos níveis de desenvolvimento socioeconómico.

Ainda há duas décadas, o Sudeste Asiático, não obstante longe da perfeição, parecia estar do lado certo da história, à medida que muitos países avançavam em direcção a uma maior liberalização política e/ou económica. O ambiente que se seguiu à Guerra Fria, a ascensão de uma classe média emergente após anos de progresso económico e uma miríade de factores contribuíram para o processo de democratização em vários países do Sudeste Asiático. Embora no período da Guerra Fria a maioria dos países do Sudeste Asiático fosse considerada autoritária, no final da década de 90, os sistemas políticos de alguns dos países mais importantes do Sudeste Asiático, como a Indonésia, as Filipinas, a Tailândia, a Malásia e Singapura, evoluíram a ponto de serem “julgados” pelo Ocidente como relativamente livres e democráticos. Contudo, com a entrada na segunda década do século XXI, em vez de avançarem no sentido da liberalização, muitos países do Sudeste Asiático passaram por uma fase de retrocesso na liberalização política e na democracia. Temos agora a Tailândia, que está novamente sob governo militar, e onde as eleições foram suspensas por uns anos; as Filipinas, onde acaba de ser declarada a lei marcial para o sul do país; um aumento da censura nos meios de comunicação e da intolerância relativamente a minorias étnicas e religiosas na Malásia; e por aí em diante.

O que explica esta retrocesso geral da democracia e os crescentes desafios às liberdades políticas e civis em diversos países do Sudeste Asiático? O presente ensaio irá analisar algumas dessas forças e alguns desses factores que podem contribuir para o esclarecimento desta grande recessão democrática. Mas, antes disso, procurará contextualizar e ter presente o facto de que a democracia não está ainda consolidada. Recordemos as terras sangrentas do Camboja sob a liderança do Khmer Vermelho na década de 70; o Brunei continua a ser uma monarquia absoluta; o Laos e o Vietname são governados por partidos comunistas; e Myanmar só se libertou do governo militar em 2011.


 

Colonização ideológica

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Tim Farron demitiu-se do seu cargo de dirigente do Partido Liberal-Democrata britânico depois das últimas eleições legislativas. A razão dessa demissão não foi nenhum insucesso do partido, mas antes, no dizer do próprio, a dificuldade em conciliar essa sua posição de dirigente partidário com as suas convicções pessoais de cristão evangélico que procura ser fiel aos ensinamentos bíblicos.

D urante a campanha eleitoral, Tim Farron foi insistentemente assediado por jornalistas para se pronunciar sobre as suas convicções a respeito da moralidade do aborto e do comportamento homossexual. Numa entrevista, depois de acentuar que a sua convicção sobre a moralidade do comportamento homossexual nunca o impediria de reconhecer os direitos civis das pessoas homossexuais, até acabou por, hesitantemente, afirmar que não considerava que esse comportamento fosse pecaminoso, muito provavelmente contra o que verdadeiramente pensa.

Ficou claro que o simples facto de este político aderir a posições morais “contra a corrente” culturalmente dominante, ainda que daí não retirasse consequências no plano da política legislativa, o impedia de dirigir um partido político com pretensões de influência na vida pública. Essa sua dissonância pessoal era suficiente para ser constantemente olhado com desconfiança pela comunicação social, comprometendo, por isso, a imagem do seu partido.

O episódio não deixa de ter alguma semelhança com o que, há alguns anos, envolveu o político e filósofo católico italiano Rocco Bottiglione, cuja nomeação para comissário europeu foi recusada porque admitiu a hipótese de reprovar moralmente a prática homossexual, não deixando de esclarecer que dessa reprovação não retirava consequências jurídicas que levassem a discriminar quem adotasse tal prática.


 

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