Revista 63

Agora, mais do que nunca, precisamos de instituições dedicadas à defesa dos valores e tradições liberais, ao esclarecimento das suas origens e lições, e à compreensão dos desafios que enfrentam.

C omeço por agradecer e congratular João Espada e o Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica no seu 25o aniversário dos Encontros Inter- nacionais em Estudos Políticos e pelo 20o aniversário do Instituto. Agora, mais do que nunca, precisamos de instituições dedicadas à defesa dos valores e tradições liberais, ao esclarecimento das suas origens e lições, e à compreensão dos desafios que enfrentam.

A questão perante este painel é urgente na sua actualidade. Há cada vez mais a sensação de que o Ocidente está a perder força– que individualmente e colectivamente, as democracias liberais da Europa e os estados anglófonos da América do Norte e Australásia estão a enfraquecer, e que poder e riqueza estão a deslocar-se para sul e este, para a China claro, mas também para outros poderes asiáticos ascendentes, para os estados do Golfo, e para outras economias de mercado emergentes do sul global, e para a Rússia.

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Quero colocar a questão: o que nos aconselharia Churchill nos dias de hoje?

Aqui no Estoril, a memória de Winston Churchill mantém-se sempre luminosa, em grande parte graças ao meu amigo e companheiro de guerra, João Carlos Espada. Espero que o Professor Espada não se importe, portanto, que eu contemple o nosso tema através de um prisma churchiliano. Quero colocar a questão: o que nos aconselharia Churchill nos dias de hoje? Apesar de nunca ter es- tudado na universidade, muito menos ter escrito alguma obra de pensamento político, Churchill tinha ideias bem definidas acerca dos princípios que o Ocidente deveria defender. O seu biógrafo, o recém-falecido Sir Martin Gilbert, destilou estas ideias numa série de palestras na British Academy em 1980, mais tarde publicada como Churchill’s Political Philosophy (“A Filosofia Política de Churchill”). Gilbert sumarizou esta filosofia “extremamente simples” da seguinte forma: “Baseava-se na preservação e protecção da liberdade individual e de um modo de vida decente, se necessário com o apoio e poder do Estado; na protecção do indivíduo contra a utilização indevida do poder do Estado; na procura do compromisso político e do caminho intermédio, por forma a tanto manter como melhorar o quadro da democracia Parlamentar; na protecção de pequenos Estados contra a agressão dos Estados mais poderosos; e na ligação entre todos os Estados democráticos para se protegerem da maldição e calamidade da guerra.”

Prometo examinar em que medida está o Ocidente a cumprir bem estes princípios churchilianos. Primeiro, estamos a fazer o suficiente para proteger a liberdade e a prosperidade individuais, não apenas nos nossos países, mas pelo mundo fora? Segundo, quão bem estamos a preservar a democracia parlamentar contra os seus inimigos, dentro e fora de casa? Terceiro, é com vigor que defendemos pequenos estados e minorias sem estado contra a agressão da tirania e da ideologia? Quarto, estamos a manter as nossas organizações internacionais, especialmente a aliança atlântica, em bom estado para que o mundo livre possa não só impedir qualquer possível ataque mas inspirar esperança nos que a perderam? Finalmente, estará o Ocidente a perder a sua determinação para fazer tudo isto? Se está, porque está isto a acontecer – e o que se poderá fazer a respeito?

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A questão perante esta mesa redonda é se podemos ou não constatar que um enfraqueci- mento do Ocidente está a decorrer. Eu gostaria de alterar a questão e perguntar: o que es- tará realmente a enfraquecer? Será que é a fé na liberdade sob a lei? Ou será outra coisa?

Há dez anos, fui convidada para participar no Political Forum pela primeira vez e apresentei um pa- per pro-europeísta bastante inflamado sobre “O Futuro da Constituição Europeia com base nas Eleições Presidenciais Francesas de Maio de 2007” (Nicolas Sarkozy acabara de ser eleito). A maioria dos membros do painel eram eurocéticos assumidos e acolheram, de forma entretida, o meu discurso com graciosidade. Dez anos mais tarde, no meio de outra Eleição Presidencial, regresso, talvez não mais sábia, mas certamente mais velha, e mais interessada do que nunca em entender a situação política de França no contexto da Europa e dos EUA. Nos últimos dez anos não houve tempo para absorver o que tem acontecido, desde a crise financeira global às consequências de longo prazo do que aconteceu após o 11 de Setembro. O Political Forum é o momento do ano em que todos podemos pausar e reflectir no que significa defender “a tradição ocidental da liberdade sob a lei”.

A questão perante esta mesa redonda é se podemos ou não constatar que um enfraquecimento do Ocidente está a decorrer. Eu gostaria de alterar a questão e perguntar: o que estará realmente a enfraquecer? Será que é a fé na liberdade sob a lei? Ou será outra coisa? Abordarei este problema com as três ideias que se seguem: primeiro, a desunião aberta do Ocidente no que respeita àquilo que representamos e, de seguida, o nosso fracasso comum em defender com mais firmeza os valores da liberdade sob a lei e, finalmente, se as eleições Presidenciais e Legislativas francesas podem ajudar-nos a ver se é possível pensar sobre política de novas formas.

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Em nome do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, gostaria de agradecer a todos por terem vindo a esta 25a edição do Estoril Political Forum.

Queria também eu começar por me associar às palavras de homenagem ao Dr. Mário Soares, um exemplo, para as gerações mais novas, na defesa da Liberdade e da Democracia. O Dr. Mário Soares teve o grande mérito de conseguir identificar e combater ameaças autoritárias vindas de diferentes campos políticos.

Foi com muito gosto que preparámos para este ano mais um programa especial do Estoril Political Forum. Trata-se de um programa muito vasto, que não me é possível passar aqui em revista integralmente, mas que todos podem encontrar na documentação fornecida aos participantes, na recepção.

O tema central deste ano, Defending the Western Tradition of Liberty Under Law, estará em discussão em inúmeros painéis ao longo de todo o programa. O debate sobre este tema será directamente inaugurado já na próxima sessão e prosseguirá nos dois painéis seguintes.

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O IEP preza a liberdade individual e a capacidade de cada homem e de cada comunidade, em respeito pela lei e pelas tradições ancestrais, construir o seu projeto de felicidade.

Rebobinando a fita histórica, percebe- mos que o Professor Espada lançou estes cursos, nos primeiros tempos na Arrábida mas depois em permanência aqui no Estoril, corria o ano de 1993. Curiosamente o mesmo ano em que entrou em vigor o Tratado de Maastricht. Mas ao contrário do tratado europeu, com quem os cursos partilham o ano de nascimento, o IEP não é produto de um grande plano, nem aponta para destinos inescapáveis para o homem europeu que, em alguns casos, acaba a servir macro-estruturas políticas centralizadoras com legitimidade democrática questionável.

Se há coisa que há muito tempo percebemos aqui no Estoril é que, tal como estas gentes que vos acolhem, o IEP preza a liberdade individual e a capacidade de cada homem e de cada comunidade, em respeito pela lei e pelas tradições ancestrais, construir o seu projeto de felicidade.

É esta comunhão orgânica entre nós e vós, entre Cascais e o IEP e a Universidade Católica, que tem permitido construir, peça a peça, um dos melhores e mais sólidos fóruns académicos internacionais na área dos estudos políticos.

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