Sobre os Direitos Fundamentais de Educação

O trabalho dado agora à estampa por Mário Pinto Sobre os Direitos Fundamentais de Educação, uma crítica minuciosa e fundamentada ao monopólio actual da rede escolar praticado em Portugal, como se diz em sub-título, representa um notável esforço argumentativo em favor das liberdades de aprender e de ensinar, tal como decorrem da formulação actual da Constituição de 1976.