Revista 31

O Caso Português de 2007

A intenção do presente texto não é a de defender uma opinião; mas sim a de registar objectivamente a questão jurídico-constitucional levantada pelo referendo ao aborto livre até às dez semanas do passado dia 11 de Fevereiro. Para esse efeito, transcrever-se-ão os trechos mais ilustrativos do Acórdão no 617/2006, seja da tese vencedora, seja das declarações de voto dos conselheiros vencidos. Far-se-á preceder esta selecção de uma introdução limitada a esclarecer os termos jurídicos da questão em causa. Para uma leitura mais fácil, os excertos do Acórdão serão impressos a negrito. Quando necessário, serão intercaladas algumas considerações do Autor, destinadas a permitir uma leitura sequencial lógica dos excertos.

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Lembro-me que Marty começava cada aula dizendo que “uma pessoa que só conheça um país, não conhece nenhum país”.

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Colegas no City College de Nova Iorque nos anos de 1930, Nathan Glazer e Martin Lipset atravessaram os grandes debates políticos e sociais do século XX.

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Seymour Martin Lipset 1922-2006

A figura das suas análises sobre o “excepcionalismo” americano levou a que fosse muitas vezes definido como um moderno Tocqueville, mas a sua obra mais vasta sobre a democracia e sua relação com o desenvolvimento económico, ou sobre as raízes de regimes como o de Hitler, têm um carácter universal.

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