Abertura - Celebrando a democracia liberal pluralista

Abertura

Celebrando a democracia liberal pluralista

João Carlos Espada

Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Director de Nova Cidadania

O leitor certamente notará uma convergência de fundo nas plurais comunicações apresentadas no Estoril Political Forum: a defesa das democracias liberais pluralistas.

Por feliz coincidência, esta edição 75 de Nova Cidadania inclui a publicação das comunicações apresentadas na 29ª edição anual do Estoril Political Forum, que teve lugar de 18 a 20 de Outubro de 2021, sob o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República. Trata-se do maior encontro anual de Estudos Políticos realizado em Portugal, que teve início em Outubro de 1993, no Convento da Arrábida (então com cerca de 20 participantes, hoje com perto de 700). Por feliz coincidência também, o tema do Estoril Political Forum deste ano foi a celebração dos 80 anos da Carta do Atlântico, assinada no Mar por Winston Churchill e Franklin D. Roosevelt em Placentia Bay, a 14 de Agosto de 1941.

A feliz coincidência temporal permite testemunhar — e creio que também sublinhar — a profunda convergência intelectual entre as 29 edições anuais do Estoril Political Forum e as 75 edições de Nova Cidadania. O leitor encontrará nas páginas seguintes o Estatuto Editorial que presidiu ao lançamento desta revista no Verão de 1999, bem como as capas das 74 edições entretanto publicadas. E em seguida encontrará o programa e as comunicações que foram apresentadas na 29ª edição do Estoril Political Forum — que, desde 2006, tem tido lugar no Hotel Palácio do Estoril (“Grand and Cozy”), o hotel dos Aliados Anglo-Americanos durante a II Guerra Mundial (e também o berço do James Bond de Ian Fleming, como foi oportuna e gentilmente recordado pela nossa Reitora, Isabel Capeloa Gil).

O leitor poderá observar o pluralismo das comunicações apresentadas no Estoril Political Forum. Esse pluralismo, como tive oportunidade de voltar a sublinhar na sessão de abertura, é certamente intencional e não acidental. O pluralismo, como argumentou o saudoso Isaiah Berlin, é um dos cruciais traços distintivos das democracias liberais, por contraste com o monismo imposto por todos os outros regimes — não democráticos e não liberais, sejam eles da chamada esquerda ou da chamada direita.

E o leitor certamente notará uma convergência de fundo nas plurais comunicações apresentadas no Estoril Political Forum: a profunda convergência na defesa das democracias liberais pluralistas. Nesta convergência, re-encontramos o Estatuto Editorial de Nova Cidadania e a recusa por Alexis de Tocqueville do “conflito estéril entre o Antigo Regime e a Revolução”, bem como a sua defesa enfática do pluralismo e da alternância pacífica e civilizada entre partidos rivais que distingue as democracias liberais.

Winston Churchill — uma referência permanente do Estoril Political Forum — explicou isso muito bem em Outubro de 1943, no discurso sobre a reconstrução do Parlamento britânico, entretanto destruído pelos bombardeamentos aéreos do ardentemente anti-liberal e anti-democrático “nacional-socialismo dos trabalhadores alemães” (liderado pelo Cabo Hitler). O Parlamento britânico, disse Churchill, devia ser reconstruído na sua tradicional disposição rectangular, de forma a manter clara a sua função moderadora, pluralista, liberal e democrática: de um lado está o partido do Governo, do outro está o partido da Oposição — cuja principal missão consiste em controlar o Governo no Parlamento e em preparar-se para destituir o Governo vigente nas próximas eleições.

Por outras palavras, ambos rivalizam entre si e simultaneamente subscrevem entre si as ancestrais regras civilizadas da soberania do Parlamento. Por este duplo motivo — de rivalidade política e de convergência constitucional (dificilmente entendivel pelas culturas políticas assentes nas dicotomias entre Antigo Regime e Revolução, criticadas por Tocqueville ) — o líder do Governo e o líder da Oposição lideram lado a lado a procissão dos deputados da (eleita) Câmara dos Comuns em direcção à (não eleita) Câmara dos Lordes, para assistirem ao Discurso da Rainha.

Post Scriptum: Faltou referir que o subtítulo do Estoril Political Forum (EPF) deste ano foi “Structuring a New Alliance of Democracies”. Entretanto, já depois do EPF, o Presidente americano Joe Biden convocou uma “Cimeira das Democracias” para 9-10 de Dezembro , sobre a qual esperamos poder dar conta na próxima edição de Nova Cidadania. Em qualquer caso, temos também gosto em recordar que, há mais de dez anos, a sessão anual do “Open Day” do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica (com mais de 300 participantes vindos de escolas secundárias de todo o país) se intitula precisamente “Cimeira das Democracias”. Não vamos reclamar direitos de autor ao Presidente Biden. Mas certamente saudamos o bom gosto (“Grand and Cozy”, como o nosso favorito Estoril Palace Hotel) da sua escolha.