 | Os direitos do homem e as liberdades fundamentais consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e nas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem têm relevância na ordem jurídica portuguesa? Uma investigação rigorosa agora publicada em livro. José Eduardo Gonçalves Lopes| A Execução das Decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - O Caso Português | AAFDL, Lisboa, 2009 |
Escaparate
Liberdades Fundamentais
- José Eduardo Gonçalves Lopes
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