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Macau 20 anos da transferência da administração para a República Popular da China

Vasco Rocha Vieira

General e último Governador de Macau

Sessão Cultural Comemorativa na Academia da Marinha, a 26 de Novembro de 2019.

A diferença de escalas torna natural que esta relação nunca se tenha colocado em termos de poder ou de disputa de áreas de influência, mas sim em termos de cooperação e de organização de vontades e de recursos para a concretização de finalidades comuns.

Quando Portugal chega à China, está num processo de expansão e procura relações comerciais depois de um longo percurso pelas rotas marítimas, que percorreu nas suas expedições dos descobrimentos.

Mas quando a China recebe Portugal, ficou confrontada com um desafio ao que era a sua concepção tradicional de afirmação e de exercício do poder baseada numa plataforma continental, que tem de gerir os equilíbrios de forças internas e de se proteger contra as invasões externas, mas não tem nem a necessidade, nem a ambição, da expansão.

É o encontro de um projecto de expansão marítima com uma concepção de poder continental terrestre.

Das circunstâncias deste desafio, deste confronto de orientações estratégicas, vão decorrer consequências relevantes que se manifestam durante o período longo que vem desde este primeiro encontro até ao presente.

A história mundial teria sido muito diferente se no século XV, quando se intensifica a expansão europeia, também a China tivesse prosseguido as suas primeiras viagens marítimas e tivesse iniciado o seu próprio processo de expansão.

Mas não foi isso o que aconteceu, a China não formulou um projecto de descobrimentos, optando por consolidar a sua base territorial continental e baseando as suas políticas de desenvolvimento na grande escala dos seus mercados internos.

Enquanto para os Estados europeus a sua pequena escala era um factor que estimulava a expansão, para a China era a sua grande escala que tornava mais atractivo o projecto de consolidação do poder continental.

A alternativa, que implicaria a aplicação de recursos na configuração de um império marítimo, onde os responsáveis chineses não encontravam vantagens potenciais que fossem superiores ao que obteriam com a consolidação da estabilidade interna, não foi considerada uma prioridade estratégica.

Em 1500, Portugal e a China tiveram de fazer a escolha entre os projectos dos que querem partir e os projectos dos que preferem ficar. O modo como cada um resolveu esta escolha definiu as circunstâncias que deram origem a dois percursos históricos muito diferentes, produzindo culturas políticas e dinâmicas estratégicas muito distintas.

Porém, o dilema entre os que querem partir e os que querem ficar, entre os sedentários que preferem a consolidação continental e os nómadas que assumem o risco das rotas da expansão, pode encontrar resoluções conjunturais que se revelam estáveis por períodos longos, mas a evolução das circunstâncias acabará por reabrir essa questão central, esse dilema estratégico entre ficar e partir.

Mais de cinco séculos depois, os impérios produzidos pela expansão europeia já não existem.

As condições de configuração de uma estrutura de ordem mundial efectiva, dotada de instituições de coordenação na escala mundial sob a orientação de um centro hegemónico responsável pela sua regulação, estão em crise.

É mais fraco o poder de dissuasão em que se baseia a estruturação de uma ordem mundial que assegure as condições de estabilidade que se mantenham por períodos longos, que são essenciais para que haja confiança nas relações de aliança e horizon- tes bem definidos para o desenvolvimento das relações económicas.

São estas circunstâncias do nosso tempo presente, quando se acumulam os sinais de desordem mundial nas relações económicas e nas relações de segurança, que reabrem para a China o dilema entre a terra e o mar, entre a óptica continental e a óptica marítima, entre a escala nacional e a escala global.

Mas são também estas circunstâncias do nosso tempo presente que abrem um dilema crítico para a estrutura de ordem mundial.

Esta fica confrontada com a necessidade urgente de saber como conciliar os equilíbrios de poderes do passado, com o seu centro hegemónico e as suas redes de instituições, quando se torna necessário responder ao desafio que é constituído pela entrada de um novo poder relevante, com a escala social, económica, cultural e militar que tem a China, depois desta ter feito a escolha de se afirmar na escala global.

Quando, em 1985, com o Presidente Ramalho Eanes, se iniciam conversações com a China sobre a Questão de Macau e, em 1987, com o Primeiro-Ministro Cavaco Silva, se assina a Declaração Conjunta sobre o processo de transferência de Macau para a China, que se concretizará em 20 de Dezembro de 1999, estas circunstâncias do nosso tempo presente ainda estão numa fase inicial de formação, mas já são elas que estabelecem o que é o potencial das relações futuras entre Portugal e a China.

Macau 20 anos da transferência da administração para a República Popular da China Tratava-se, afinal e só, de prosseguir a linha de coerência estabelecida desde que, em 1557, as autoridades chinesas permitem que os portugueses ocupem gradualmente Macau (e são estes os termos usados na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, documento promulgado para entrar em vigor no dia 20 de Dezembro de 1999) para que aí abrissem e administrassem uma porta comercial.

Esta linha de coerência evoluiu, ao longo de séculos, até à abertura das portas do entendimento que teria o seu momento simbólico na transferência da administração portuguesa de Macau para a República Popular da China.

Torna-se necessário responder ao desafio que é constituído pela entrada de um novo poder relevante, com a escala social, económica, cultural e militar que tem a China, depois desta ter feito a escolha de se afirmar na escala global

Portugal tinha concretizado o seu desígnio de administrar um território chinês em condições de fazer dele uma porta aberta ao Mundo, provando que era possível ter dois sistemas num só país, e contribuindo assim para que a China pudesse manter abertas as suas oportunidades de escolha, entre o sistema orientado para o interior e o sistema orientado para o exterior.

Quando a China escolhe a opção da globalização e abre as suas rotas da expansão, Macau já está dotado das suas condições próprias para poder participar nessa estratégia, depois de confirmar que as bases da cooperação entre Portugal e a China estão consolidadas, e que a linha de coerência que liga o passado com o futuro é uma base sólida de entendimento de cooperação estratégica.

Cada projecto é ele e as suas circunstâncias, mas para passar do projecto ao desígnio é preciso trabalhar as circunstâncias de modo a que o potencial se concretize.

Macau foi para Portugal um desígnio nacional e constitui hoje a exemplificação do que é possível continuar a realizar na cooperação e no entendimento entre Portugal e a China.

Mas foi a mudança das circunstâncias que veio criar valor adicional a este desígnio nacional português.

Quando hoje a China se desloca no Mundo e encontra os sinais do que foi a expansão portuguesa e do que foi a sua capacidade para estruturar nações e para criar condições de desenvolvimento em diversas regiões, encontra temas de reflexão sobre o que pode ser o papel modernizador dos interesses chineses nas regiões onde agora investem e passaram a operar.

O que, desde o primeiro encontro com portugueses, foi para os chineses um factor de curiosidade, é agora um factor de reflexão sobre o que serão os modos mais eficazes, seguros e duradouros, de estabelecer relações de cooperação que sejam favoráveis e justos para todas as partes.

Por isso mesmo, as portas do entendimento entre Portugal e a China continuarão abertas para benefício mútuo.

Esta relação singular seria vantajosa em todas as circunstâncias, mas assume um valor adicional nos tempos de crise da estruturação do sistema de ordem mundial que hoje vivemos.

Nestes tempos de incerteza e de instabilidade, todas as reflexões sobre o passado serão úteis, porque contribuem para evitar a repetição de erros e porque permitem reforçar o que teve sucesso.

O tempo longo de relação entre dois Estados que têm escalas e histórias muito diferentes, mas que sempre souberam resolver os diferendos preservando a dignidade de cada um e privilegiando o entendimento, criou um património comum que lhes permite estabelecer uma colaboração, activa e conjunta, na reconstrução de plataformas de entendimento entre os Estados e entre os povos que a actual crise da ordem mundial está a ameaçar.

No processo de transferência das responsabilidades administrativas de Macau de Portugal para a China, estes foram os vectores orientadores das decisões tomadas e das obras projectadas, mesmo quando eles eram apenas possibilidades que aguardavam a sua confirmação na evolução dos factos.

Agora que o potencial se concretizou, não é altura para se debater o circunstancial.

Conseguiu-se, é o principal.

A legitimidade e os direitos dos portugueses em Macau foram reconhecidos, a língua portuguesa, o direito, a administração da justiça e o quadro das instituições políticas ficaram estabelecidos no sistema próprio da Região Administrativa Especial de Macau por um período de 50 anos.

Nestes tempos de incerteza e de instabilidade, todas as reflexões sobre o passado serão úteis, porque contribuem para evitar a repetição de erros e porque permitem reforçar o que teve sucesso

Macau 20 anos da transferência da administração para a República Popular da China Foram construídas as infraestruturas e os equipamentos necessários para uma cidade moderna, mas preservou-se e valorizou-se o património histórico e arquitectónico que é parte integrante da identidade de Macau.

Foi atingido o objectivo principal que era adaptar a histórica vocação de Macau, como plataforma de cooperação que articula a China com o exterior, ao que é a realidade dos tempos modernos com as suas novas circunstâncias da globalização e, de um modo muito especial, com o que isso implica como oportunidades estratégicas para os países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP.

Mais importante, porém, é que as Portas do Entendimento que se abriram há mais de cinco séculos continuarão abertas por um período muito mais longo do que o prazo de 50 anos que começou a contar em 20 de Dezembro de 1999.

Para a cultura chinesa, seguir a propensão das coisas também é saber aproveitar a complementaridade das diferenças até completar o círculo perfeito do yin e do yang.

Esta é base sólida em que se constrói o entendimento, que reconhece e respeita as diferenças, mas que tem como objectivo último estabelecer a complementaridade de interesses em que se fundamenta a convergência da cooperação.

Os tempos de incerteza, que caracterizam o nosso presente de instabilidade e de insegurança, anunciam a necessidade de uma nova ordem mundial, que responda ao desafio de encontrar na complementaridade das escalas e dos interesses a condição de convergência que promova e garanta a continuidade da cooperação estratégica.

Na resposta a esta necessidade, a China terá certamente uma função estruturante e uma posição de primeiro plano.

É para este futuro próximo que o exemplo histórico de Macau, com o seu contributo para a qualidade das relações entre Portugal e a China, mostra que é possível complementar escalas e interesses para construir plataformas de cooperação estratégica na base do respeito mútuo e no reconhecimento das diferenças.

Este será o círculo perfeito da cultura chinesa e a síntese dialéctica da cultura ocidental – e nenhum destes objectivos é atingível sem a cooperação do outro.


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