Estado Garantia e Saúde

Este texto tem como objectivo apresentar uma breve reflexão sobre como trazer os princípios que orientam a concepção de um Estado Garantia para a área da saúde. Ele pretende ser um contributo a questão que F. Adão da Fonseca formulou na sua comunicação de apresentação do conceito de Estado Garantia1: “Como poderá o Estado garantir um mínimo de liberdade de escolha a todos os cidadãos, como elemento basilar do exercício das liberdades e da própria dignidade humana?”