Nato e UE - Uma Cooperação Inadiável Prefácio ao livro de Luís Villa de Brito

por Francisco Proença Garcia

Professor, IEP-UCP

Aconflitualidade regional acentuou- -se. No flanco sul a grande instabilidade agrava-se, nomeadamente na Líbia, onde a NATO em 2011 conduziu uma operação decisiva para findar com o regime vigente; no médio-oriente é o DAESH que cria grande apreensão pelas suas atuações nas fronteiras físicas da Aliança e que ao mesmo tempo provocam deslocamentos massivos de refugiados; e a Leste, a Rússia com as ações e apoio/fomento de guerras híbridas, voltou a ser o grande perturbador continental.

Do lado Europeu, verificamos uma grave crise identitária da União Europeia como grande Organização, sendo que consideramos que uma das maiores ameaças que enfrenta é interna, e passa muito pela renacionalização das suas Políticas Externa e Comum de Segurança e Defesa.

Na UE foi aprovada a nova Estratégia em matéria de Segurança. No âmbito da Aliança com o seu Conceito Estratégico aprovado há já 5 anos, procedem-se, através das diversas Cimeiras, a redefinições de atuação e de postura para fazer face a atitudes erráticas provenientes dos mais diversos atores, mas sempre e sobretudo com os olhos postos a Rússia.

E é neste contexto que a reflexão sobre a cooperação estratégica no âmbito da segurança e defesa entre a União Europeia e a Aliança Atlântica que o Luís Villa de Brito nos aporta, se revela de grande interesse e oportunidade.

Quando falamos de cooperação entre duas organizações tão distintas devemos também ter em mente que temos pelo menos quer na Aliança Atlântica quer na UE 28 diferentes interesses nacionais, aos quais devemos adicionar as diversas perspetivas das múltiplas instituições da UE e do Quartel-General da NATO, onde imperam diferentes perceções da realidade, ameaças, desafios e oportunidades.

Neste livro o Luís Villa de Brito mostra claramente a complexidade e dinâmica da arquitetura de segurança europeia, que assenta num acordo entre os EUA e a Europa, por um lado, e num entendimento entre os europeus, por outro. As duas dimensões manifestam-se na NATO e na UE, respetivamente. Estas duas dimensões influenciam-se mutuamente e devem ser analisadas em conjunto, como aqui é magistralmente feito.

As duas organizações trabalham em conjunto para prevenir e resolver crises e conflitos armados na Europa e noutras paragens, partilhando os mesmos valores e interesses estratégicos, assumindo uma parceria estratégica cujas primeiras bases datam de 1990, e procuram cooperar num espírito de complementaridade e parceria, para que se evitem duplicações desnecessária, e sempre no bom princípio do respeito da autonomia das duas organizações.

A parceria estratégica entre ambas deve conciliar o objetivo da identidade europeia e a integração, por um lado com o imperativo de solidariedade transatlântica, por outro; deve reforçar, e não duplicar ou diluir o papel da Aliança como um todo.

A NATO, que é uma Aliança regional com interesses globais, é também por excelência o garante do link transatlântico e continua a ser o mecanismo de segurança mais importante da Europa. Nenhuma outra organização tem capacidade efetiva para planear e coordenar as diversas forças militares de todas as nações contribuintes.

No âmbito da Aliança, os Estados- -Membros tomam decisões que afetam a segurança de todos os europeus de uma maneira vital, e ainda assim tais decisões não são concertadas entre os membros da UE. A posição europeia na NATO poderia decorrer de alguma forma de cooperação reforçada entre os membros da NATO/UE.

Porém, e surpreendentemente, há pouca cooperação substancial entre as duas organizações, e para que tal cooperação seja possível e credível, as dificuldades da relação Chipre / Turquia devem ser superadas.

Neste contexto a credibilidade da voz europeia na NATO dependerá dos próprios europeus, da sua unidade, da coerência da sua ação e também do seu compromisso.

Dada a complexidade e dinamismo da arquitetura de segurança europeia, neste debate não podemos esquecer a cooperação de segurança euro-americana, incluindo a presença militar norte-americana em solo europeu, pois a Aliança é o instrumento político-diplomático que os norte-americanos utilizam para falar com a Europa, sem ter de passar pela Rua La Loi, em Bruxelas, e continua a ser o principal veículo para manter os EUA envolvidos em assuntos de segurança do velho continente.

É através da presença nuclear norte- -americana na Europa que se continua a dar a clara indicação política de que se mantem o link transatlântico, o garante da Extended Deterrence, ficando sempre um sinal político negativo com a sua eventual retirada. As armas nucleares continuam hoje a desempenhar um papel essencialmente político, sendo a base da postura de dissuasão e defesa da Aliança.

Com as mudanças geopolíticas atuais os EUA esperam cada vez mais que a Europa desempenhe a função de um ator de segurança abrangente, de modo que com o tempo, a organização deverá incluir uma componente militar sólida e autónoma que lhe permita assumir responsabilidades pela sua própria segurança regional. Mas se os cortes nos gastos da defesa europeia continuam, a capacidade da Europa para ser uma força estabilizadora, mesmo na sua vizinhança irá rapidamente degradar-se e desaparecer.

Em todo este contexto euro-atlântico as parcerias são primordiais para o reforçar do papel europeu no cenário internacional, preservando sempre os seus valores e interesses compartilhados. Sabemos no entanto que isso é difícil de se alcançar, mas não devemos deixar de estabelecer prioridades de empenhamento; arriscamos mesmo a listar aqueles que são de extrema importância, embora com a devida nota sobre as dificuldades em definir uma escala de prioridades:

O maior desafio da UE é a sua própria união, sendo necessária mais União na Defesa da União, mais complementaridade com a NATO na defesa territorial ou corre-se o sério risco de acrescentar à nossa crise financeira e económica uma crise de segurança

. Melhorar o link transatlântico com a Aliança Atlântica mas também com a aprovação e implementação de outros instrumentos como o TTIP;

. Redefinir uma nova estratégia de vizinhança, tendo em mente que a política de vizinhança atingiu os seus limites, principalmente com os países da parceria oriental e do flanco austral;

. A parceria com a Rússia deve ser central em todo o processo. A Rússia além de fundamental para combater novas ameaças, incluindo as híbridas, também o é para as questões de armamento/desarmamento/ controlo de armamento, para as questões nucleares e para tudo o que diga respeito ao espaço extra-atmosférico e ao ciberespaço;

. Prestar cuidada atenção ao Médio- -Oriente e Norte da África, incluindo Sahel;

. Incluir como parceiros outras potências emergentes que são concorrentes estratégicos, principalmente a China, para uma definição de governança e reforma do sistema internacional pós-Segunda Guerra;

. Redefinir a relação com África subsaariana;

. Nas relações com outras Organizações Internacionais, aprofundar as questões de Segurança Cooperativa e a promoção do desenvolvimento;

. Maximizar a cooperação com a ONU e as suas agências, e promover a substituição do Reino Unido e da França no seio do Conselho de Segurança pela própria União.

A PCSD tem sido a ferramenta europeia para a gestão de crises externas. Com todos os novos desafios estratégicos e de segurança, deve-se evitar a renacionalização da política externa europeia, levantando alguns a questão de saber se a gestão de crises deve continuar a ser o único objetivo da PCSD ou se se deve ampliar o seu escopo, objetivo e responsabilidades para lidar com, por exemplo, o art.º 42/7 do Tratado de Lisboa? Ou será que a Europa está preparada para realizar mais operações militares, e atuar em todos os níveis do espectro das operações?

Para enfrentar o atual mundo complexo e dinâmico, a EU deve empenhar-se mais e trabalhar com outros atores, ou arrisca-se a ser percebida como “big payer instead of big player”.

A UE tem uma grande variedade de instituições, ferramentas, instrumentos, políticas, capacidades, estratégias específicas à sua disposição, e tem também as operações militares. Tem tudo, mas também tem falta de coordenação e, acima de tudo, a falta de liderança e vontade política.

Se a narrativa estratégica é importante, os planos de ação não o são menos. A Europa está carente de uma ferramenta útil que a possa ajudar a resolver alguns dos seus problemas, a dar orientação estratégica e modalidades de ação para atuar em situações complexas e específicas.

Tendo em mente a erosão da antiga ordem euro-atlântica, a complexidade do contexto estratégico de um mundo interligado e imprevisível, a ferramenta a definir deve ter a flexibilidade adequada para ser adaptável a uma situação de mudança constante.

Mas a UE também tem responsabilidades específicas, principalmente aquelas relacionadas com o interesse vital, e que tem que ser capaz de assumir sozinha.

Agora com a sua a sua estratégia já redefinida e aprovada, é necessário definir um nível de ambição para o desenvolvimento de capacidades (militares e civis), que lhe permita perseguir uma abordagem global para enfrentar as ameaças existentes e as emergentes.

O Luís Villa de Brito aborda ainda neste seu texto a importante e central questão das capacidades militares de ambas as organizações. Atualmente a Europa depara-se com deficiências significativas ao nível das capacidades militares, sendo necessários diversos enablers para permitir a projeção e sustentação da Força, pelo que, como se depreende da análise deste livro, o apoio e cooperação com a NATO é cada vez mais imprescindível, impondo-se a melhoria das relações com Aliança, principalmente para responder às ameaças híbridas e situações de defesa territorial.

Mas se o problema das capacidades militares europeias por enquanto ainda se pode resolver recorrendo à Aliança, como ultrapassar a falta a vontade política para o usar o Poder militar em conjunto e simultaneamente? A Europa debate-se com constrangimentos éticos / morais e até mesmo legais. A mudança drástica no seu sistema de crença, que enfrenta nas últimas décadas, por vezes, paralisa-a, retira-lhe a vontade de agir e, impede-a também muitas vezes de integrar as operações militares que provoquem baixas. As opiniões públicas europeias ainda têm um nível muito baixo de tolerância a este tipo de compromissos.

E o caso mais evidente coloca-se com a sua incapacidade de projetar os Battle Groups. A UE precisa de ser mais pró-ativa em vez de reativa, sendo fundamental que a capacidade de planeamento do EMUE seja incrementada, permitindo o desenvolvimento de uma capacidade de alerta precoce e de recolha de informações.

Este interessante livro deixa ainda o mote para a reflexão sobre o como aumentar as capacidades de duplo uso e promover novos programas de cooperação (cibernética, comunicação por satélite, espaço) onde são identificados shortfalls de capacidades críticas, ou na área de enablers (saúde, proteção, transporte), tendo a EDA em todo este processo um papel de destaque a representar.

Estas reflexões levam-nos ainda a questionar e a repensar toda a indústria de defesa e as políticas que permitam o seu desenvolvimento, uma vez que na área da base tecnológica industrial de defesa, temos novas regras em matéria de integração do mercado, normalização, diretivas para a aquisição e para ter procedimentos de concurso mais competitivos.

Deste contributo académico podemos concluir que a Política Comum de Segurança e Defesa deve ser reconhecida como um instrumento geopolítico para a proteção da UE e que o maior desafio da UE é a sua própria união, sendo necessária mais União na Defesa da União, mais complementaridade com a NATO na defesa territorial ou corre-se o sério risco de acrescentar à nossa crise financeira e económica uma crise de segurança.

Num momento em que a memória e a História se sobrepõem aos tratados, em que assistimos na UE a movimentos contrários de integração/adesão e ao mesmo tempo de auto-exclusão, devemos tirar as ilações necessárias sobre as consequências para a Segurança e Defesa da nossa Europa.

Também os Poderes políticos nacionais devem mudar o seu discurso político eurocéptico; esta é a Europa que temos, e a sua circunstância, mas podemos e devemos encontrar ou criar nela modelos alternativos de evolução.

Deste livro extraímos também uma outra conclusão, que os Pequenos Poderes ou os Estados exíguos como o nosso têm e precisam de circunstância, mas para tal tem de ter contributos ativos nas organizações Internacionais que integram, senão a sua voz no concerto das nações simplesmente não existe.

Bem haja Villa de Brito por esta preciosa reflexão, que esperemos sirva de importante contribuição para o apoio uma decisão mais esclarecida pelas nossas elites politico-militares.