Revista 77

Luís de Almeida Sampaio

Embaixador de Portugal em Praga, República Checa

É fundamental deixar claro que não se ignora que a ordem internacional foi gravemente posta em causa pela invasão russa da Ucrânia.

Muitas vozes com responsabilidades políticas, intelectuais e académicas acreditam que o futuro da Europa se joga na Ucrânia – novamente invadida pela Rússia desde 24 de fevereiro de 2022 e barbaramente agredida, designadamente através de ações militares que alguns observadores não hesitam em considerar podem configurar crimes de guerra e crimes contra a humanidade – e defendem que tudo deve continuar a ser feito (dentre o que está ao alcance dos países amigos da Ucrânia, nomeadamente dos Estados membros da União Europeia e da NATO, no quadro dos limites impostos pelos Tratados que regem estas Instituições), para garantir que a Ucrânia possa afirmar o seu direito à autodefesa e o seu direito à autodeterminação.

Simultaneamente, não faltam outras vozes, com indiscutível equivalente responsabilidade política e credenciais intelectuais e académicas, que insistem na necessidade e urgência de uma rápida solução negociada para o conflito, mesmo que para tanto a Ucrânia deva fazer concessões – desde logo territoriais, mas também limitando a sua soberania e o seu direito à autodeterminação – e que o Ocidente deve encontrar formas e mecanismos de acomodar as pretensões e exigências russas, que estão na base da narrativa utilizada pelo Kremlin para justificar a invasão.

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Ghia Nodia

Director, International School of Caucasus Studies, Tbilisi

Os ucranianos relembraram-nos que a democracia e a liberdade são algo pelo qual é suposto lutarmos, algo que requer paixão e preparação para o sacrifício.

O que aprenderam ou deviam aprender os defensores da democracia com a invasão da Ucrânia pela Rússia, a resistência da primeira, e a resposta internacional a tudo isto? Antes de mais, os ucranianos relembraram-nos que a democracia e a liberdade são algo pelo qual é suposto lutarmos, algo que requer paixão e preparação para o sacrifício.

Isto não é, obviamente, uma ideia nova. No entanto, nas últimas décadas, habituámo-nos a ver a expansão da democracia como algo mais racional, mais cerebral, se quiserem. A democratização, a expansão da democracia podia ser apresentada como um processo desenhado racionalmente, um conjunto de “reformas” implementadas por pessoas razoáveis que seguiam modelos bem testados.

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Carl Gershman

Presidente e fundador, National Endowment for Democracy

A invasão aconteceu num momento de um pessimismo geral e profundo acerca do futuro da democracia.

Duvido que entre nós haja alguém que não saiba que o mundo mudou drasticamente nos últimos meses, como resultado da invasão russa da Ucrânia a 24 de Fevereiro e da inesperadamente feroz resistência ucraniana. A invasão aconteceu num momento de um pessimismo geral e profundo acerca do futuro da democracia. Num artigo publicado no Journal of Democracy apenas um mês antes da invasão, Larry Diamond alertava que “Este é o momento mais negro para a liberdade em meio século”, com a democracia em risco devido ao “ressurgimento global do autoritarismo” e crescente colaboração para fazer avançar os interesses e normais autoritários. Esta apreensão atingiu o seu pico a 4 de Fevereiro, quando Vladimir Putin e Xi Jinping assinaram uma declaração conjunta que estabelecia formalmente entre a Rússia e a China uma parceria estratégia “sem limites” para expandir a sua influência global naquilo que chamaram - ironicamente, como em breve se perceberia - “um nova era… de transformação profunda.” Não tinha forma de saber, claro, que a invasão da Ucrânia, que Putin atrasou por favor a Xi até ao momento imediatamente a seguir à conclusão dos Jogos Olímpicos de Pequim, daria à ideia de uma nova era um significado muito diferente do que aquele que tinham pretendido.

E assim foi. Tal como disse o Presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky disse a uma sessão do Congresso americano em Março, a agressão da Rússia desencadeou “um terror que a Europa não via há 80 anos.” A invasão transformou a geopolítica da Europa. Revitalizou a aliança da NATO, cuja raison d’être defensiva estava a ser questionada desde o fim da Guerra Fria. Uniu os Estados Unidos e os seus aliados europeus numa agenda de apoio à Ucrânia, impondo à Rússia esmagadoras sanções financeiras e económicas, e acabando com a dependência ocidental de petróleo e gás russos. E impeliu a Alemanha a romper com quase sete décadas de acanhamento militar e perpétua aproximação com a União Soviética — e mais tarde com a Rússia de Putin — aumentando drasticamente os seus gastos com defesa e concordando em fornecer à Ucrânia armas pesadas e outros equipamentos militares. O chanceler alemão Olaf Scholz chamou a esta invasão Zeitenwende, um momento de viragem que significou a mudança de era.

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Marc F. Plattner

Chairman IEP International Advisory Board; Fundador and co-editor, Journal of Democracy

Quem enfrenta este desafio são, claro, as democracias liberais de todo o mundo.

Gostaria de começar com alguma reflexões acerca do título tanto desta sessão como desta nossa conferência:

“Confrontando o Desafio Autoritário”. Esta breve frase não indica explicitamente quem deve confrontar este desafio. A resposta a esta pergunta pode não ser explícita porque é tomada como certa. Quem enfrenta este desafio são, claro, as democracias liberais de todo o mundo.

O desafio autoritário à democracia liberal tem duas dimensões principais: é em parte uma ameaça geopolítica ou securitária, mas é também uma competição na arena dos princípios políticos, dos valores, das ideias. Embora por vezes em termos de análise seja útil tratar estas duas dimensões separadamente, elas estão seriamente interligadas e a sua inter-relação nunca deve ser ignorada.

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João Carlos Espada

Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Director de Nova Cidadania

Bem-vindos ao 30º Encontro Anual Internacional de Estudos Políticos.

Senhora Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Professora Isabel Capeloa Gil, Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras, Senhora Directora do Estoril Political Forum, Dra. Rita Seabra Brito, Senhores Embaixadores, Distintos Convidados, Senhoras e Senhores, Caros Amigos, Gostaria de começar por agradecer a presença de todos nesta 30a edição do Estoril Political Forum.

Um agradecimento muito especial a S. Exa. O Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa – que nos dá a honra e o privilégio de nos conceder mais uma vez o seu Alto Patrocínio ao nosso Estoril Political Forum, que nos enviou uma muito tocante mensagem que todos pudemos escutar.

E um agradecimento especial também ao Senhor Presidente da Câmara de Cascais, Dr. Carlos Carreiras que nos dá o privilégio do seu apoio há mais de 10 anos.

Pedia agora a vossa compreensão para usar a língua inglesa, de forma a comunicar directamente com os nossos convidados estrangeiros.

Senhoras e senhores, Bem vindos ao 30º Encontro Anual Internarcional de Estudos Políticos, também chamado de “Estoril Political Forum.” É com muito prazer que vos dizemos que estão a participar no maior encontro anual de Estudos Políticos em Portugal - e sim, de facto, já quase trinta anos passaram desde que tivemos o nosso primeiro encontro, no Convento da Arrábida, em Setembro de 1993.

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