Revista 75

Estoril Political Forum 2021

Ian Crowe

Universidade Belmont Abbey, Carolina do Norte

Um artigo apresentado ao Estoril Political Forum, 20 de outubro de 2021.

Os meios através dos quais os Aliados ocidentais alcançaram a vitória em 1945 foram profundamente afetados pela sua capacidade de implementar os seus objetivos explícitos na guerra. Nos Estados Unidos, a expansão do acesso ao comércio e aos recursos naturais do mundo ficou ligado à preocupação com o facto de os ‘’direitos soberanos e a autodeterminação’’ estarem sob a ameaça do comunismo soviético triunfante. Para os britânicos, o declínio imperial face aos movimentos mundiais pela autodeterminação ameaçou os planos ambiciosos de financiar uma revolução no estado providência em casa.

Estas complicações impactaram o conservadorismo do pós-guerra nos dois lados do Atlântico, como vemos nas respostas salientes ao legado de Edmund Burke: havia Burke, o anti-ideólogo e campeão da Civilização Ocidental nos Estados Unidos e, no Reino Unido, uma versão mais discreta, pragmática, do estadista imerso na arte do possível. Quando o historiador de Fordham, Paul Levack, alogiou a ‘’elevada virtude inteletual’’ de Burke em defesa da Cristandade, o influente historiador de Cambridge, J. H. Plumb, descartou a sua filosofia política como ‘’um lixo absoluto’’. O Burke ‘’americano’’ estava plenamente adaptado à ameaça aos princípios da Carta Atlântica que representava uma ideologia ateia: o modelo britânico, ‘’despido, não equipado,’’ estava adaptado às consequências mais circunstanciais da paz, desde que a R-word – Religião – fosse evitada!

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Estoril Political Forum 2021

Brasil e América Latina - O Desafio Democrático

Ricardo Sondermann

Instituto Estudos Empresariais, Porto Alegre

A liberdade enquanto realidade alcançável.

Antes de mais gostaria de agradecer o convite do caro João Espada, e na pessoa dele a toda a equipa do IEP-UCP. É um prazer estar mais uma vez com o grande Pondé, os meus amigos Bruno Garschagen, co-fundador do ICS-Brazil, Leonidas Zelmanovitz, amigo de mais de 30 anos, Gabriel Torres, meu presidente e o nosso líder, João Pereira Coutinho.

Lembro-me de uma resposta que dei a uma pergunta de [João Pereira] Coutinho, quando afirmei que o Brazil seria sempre um mercado, mas dificilmente uma nação. Encontramo-nos agora numa terrível encruzilhada: por um lado, um presidente rude e grosseiro que, nas palavras do jogador Romário: ‘’quando está calado, é um poeta’’, sendo, ainda assim, um presidente bem intencionado. Vale a pena lembrar os vários avanços na legislação sobre o saneamento, o transporte ferroviário, a venda de empresas públicas, de infrastruturas e, especialmente, a existência de poucos casos de corrupção e desvio de fundos. Se existissem, acreditem, estariam expostos nos média todos os dias. Por outro lado, um antigo presidente rude e grosseiro que se sustenta através da simpatia mediática por ter sido um sindicalista e trabalhador metalúrgico mas que, não nos enganemos, era e é o maior ladrão da história de um país pródigo em corrupção política. E temos uma terceira via em disputa entre dois homens cuja vaidade transcende qualquer escala de medida e, como diz o diabo no fim de um filme famoso: ‘’a vaidade é o meu pecado favorito.’’

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Estoril Political Forum 2021

António Roberto Batista

Távola, Campinas

A democracia e a liberdade política não são uma condição natural ou espontânea. Não acontece por acaso.

É uma grande honra para mim estar entre os convidados a contribuir para as reflexões destes dias sobre democracia, seu futuro e os desafios que despontam adiante. Trata-se de uma honra, mas também de uma grande responsabilidade que espero não desmerecer, oferecendo algumas observações que contribuam para o nosso intercâmbio de ideias.

Em primeiro lugar, cumpre assinalar alguns pontos de referência. Mesmo alguns relativamente óbvios:

• O primeiro deles é que a palavra democracia tem muito prestígio e por essa razão e outras de raiz teórica, que não nos cabe discutir aqui, tem uso um tanto largo, inclusive por regimes políticos a que nenhum de nós se referiria dessa forma. Deixemos claro, portanto, que estamos nos referindo aqui, como acredito que em todo o nosso Fórum, à Democracia Liberal, com suas variantes nacionais de operacionalidade, mas com uma tradição intelectual germinada no espaço ocidental de cultura, como muito bem exposto no livro “Liberdade como Tradição” do professor João Carlos Espada.

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Estoril Political Forum 2021

Raul Tati

Deputado, Angola; Alumnus IEP-UCP

«A capacidade humana para a justiça torna a democracia possível; a tendência humana para a injustiça torna a democracia necessária» Reinhold Niebuhr

Introdução
As mudanças político-ideológicas operadas no início da década de 90 do século XX com os novos ventos de democracia que ainda se enquadram no contexto da “terceira vaga” preconizada por Samuel Huntington 1 , embora tenham sido vistas em Angola como a instauração da segunda república, mantêm ainda no poder o partido MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola). A hegemonia do partido MPLA é actualmente o principal obstáculo da competição política em Angola, mormente para uma alternância do poder. Apesar de estar a passar por uma fragmentação interna com a nova liderança do Presidente João Gonçalves Lourenço, o MPLA mantém a sua supremacia por força de uma partidarização das instituições do Estado. Tendo em conta a fragilidade do sistema democrático que vai dando ainda passos tímidos, e com a aproximação do novo pleito eleitoral em 2022, a alternância do poder por via das eleições, sendo embora uma crença difusa hoje na opinião pública interna, surge como um grande desafio à hegemonia do partido governante. Pretendo nesta comunicação fazer uma reflexão do ponto de vista da transitologia, escrutinando o barómetro actual de democraticidade das instituições do Estado angolano e apresentando os cenários viáveis que se desenham no seu panorama político.

1. O estádio actual da democracia em Angola
O Índice de democracia 2020 da prestigiada revista Economist Intelligence Unit coloca Angola entre os Estados que nem sequer se enquadram no ranking das “democracias imperfeitas” como é o caso do Brasil e de Portugal. Angola, posicionado em 117º lugar no cômpito de 162 países e dois territórios classificados, faz parte do grupo dos regimes autoritários ou “ditaduras autocráticas”. Na perspectiva da minha análise, apesar do grande deficit de democraticidade evidente em Angola, não seria muito exacto inferir que estamos diante de uma ditadura pura e dura ou diante de um reles autoritarismo. A tendência actual em termos...

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Estoril Political Forum 2021

Debate Memorial Adolfo Suarez

José M. Sardica

Professor. FCH-UCP e IEP-UCP

Portugal arrisca-se a falhar o efeito de ressalto que outros países já estão a experienciar.

Gostaria de começar por agradecer ao Instituto de Estudos Políticos pelo simpático convite para ser um dos oradores do ‘’Adolfo Suárez Memorial Debate’’, bem como por cumprimentar enfaticamente a anfitriã – a Senhora Embaixadora -, e os restantes membros e colegas nesta mesa, bem como todos os estudantes e o público em geral. Como acordado com o Professor Charles Powell, irei concentrar-me especificamente em Portugal como peça no mundo pós-Covid.

1. No início de 2020 parecia haver bastantes razões para otimismo em Portugal. O PIB acabava de registar o seu 25º trimestre de crescimento contínuo (2.6% no último trimestre de 2019); o desemprego estava no seu registo mais baixo desde o início da década (6.9%); a dívida pública estava a diminuir (116% contra os 121% do ano anterior); e, pela primeira vez em mais de quatro décadas, o país tinha alcançado um saldo positivo no orçamento. A propaganda do governo Socialista tinha elevado estes (e outros) números a um milagre português – num daqueles espasmos patrióticos de ‘’grande salto em frente’’ que tão regularmente acompanharam a história do país.

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