Desafios Políticos Actuais em Angola: Hegemonia partidária vs alternância do poder
- Category: 75
Estoril Political Forum 2021
Raul Tati
Deputado, Angola; Alumnus IEP-UCP
«A capacidade humana para a justiça torna a democracia possível; a tendência humana para a injustiça torna a democracia necessária» Reinhold Niebuhr
Introdução
As mudanças político-ideológicas operadas no início da década de 90 do século XX com os novos ventos de democracia que ainda se enquadram no contexto da “terceira vaga” preconizada por Samuel Huntington 1 , embora tenham sido vistas em Angola como a instauração da segunda república, mantêm ainda no poder o partido MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola). A hegemonia do partido MPLA é actualmente o principal obstáculo da competição política em Angola, mormente para uma alternância do poder. Apesar de estar a passar por uma fragmentação interna com a nova liderança do Presidente João Gonçalves Lourenço, o MPLA mantém a sua supremacia por força de uma partidarização das instituições do Estado. Tendo em conta a fragilidade do sistema democrático que vai dando ainda passos tímidos, e com a aproximação do novo pleito eleitoral em 2022, a alternância do poder por via das eleições, sendo embora uma crença difusa hoje na opinião pública interna, surge como um grande desafio à hegemonia do partido governante. Pretendo nesta comunicação fazer uma reflexão do ponto de vista da transitologia, escrutinando o barómetro actual de democraticidade das instituições do Estado angolano e apresentando os cenários viáveis que se desenham no seu panorama político.
1. O estádio actual da democracia em Angola
O Índice de democracia 2020 da prestigiada revista Economist Intelligence Unit coloca Angola entre os Estados que nem sequer se enquadram no ranking das “democracias imperfeitas” como é o caso do Brasil e de Portugal. Angola, posicionado em 117º lugar no cômpito de 162 países e dois territórios classificados, faz parte do grupo dos regimes autoritários ou “ditaduras autocráticas”. Na perspectiva da minha análise, apesar do grande deficit de democraticidade evidente em Angola, não seria muito exacto inferir que estamos diante de uma ditadura pura e dura ou diante de um reles autoritarismo. A tendência actual em termos...
Register to read more …
Subscribe
Report