Liberdade e Responsabilidade - Ex-ministros da Educação sobre a polémica disciplina de Cidadania

Guilherme d’Oliveira Martins e Eduardo Marçal Grilo

Não devemos construir uma sociedade fragmentada ou fechada em diversos casulos incapazes de compreender a diversidade, a crítica e o confronto.

Quando falamos de Educação, não podemos esquecer que é um direito e um dever. E se nos referimos ao objetivo mundial adotado pela UNESCO de “Educação para todos”, temos de garantir uma perspetiva responsável e partilhada de informação, conhecimento e sabedoria. Eis por que razão o serviço público de educação não pode confundir-se com serviço estatal, mas como serviço da sociedade toda. A liberdade de escolha tem de ser considerada, por isso, não como individualismo, mas como domínio capaz de assegurar o bem comum, o respeito mútuo e a coesão social.

Não devemos construir uma sociedade fragmentada ou fechada em diversos casulos incapazes de compreender a diversidade, a crítica e o confronto. Por isso falamos de serviço público, como defesa do interesse comum. Porque temos direitos, temos de assegurar regras de respeito mútuo. Temos de fazer um esforço de encontro e consenso. O caso da saúde tem estado na ordem do dia — usamos máscara e protegemo-nos, por nós e pelos outros. E quando falamos de cidadania, falamos de partilha, de encontro e de troca. Daí a necessidade de assegurar que a “educação cívica” seja transversal, livre e responsável. E se no ensino obrigatório, único modo de cumprir o objetivo de Educação para todos, devemos assegurar o cuidado necessário para que haja respeito mútuo e coesão — não deveremos interpretar mal a noção de “objeção de consciência”, que a Constituição e a lei consagram, para casos concretos não confundíveis com meras questões de opinião que põem em causa o bem comum. E não podemos abrir a porta a perigosos temas que afetem o respeito mútuo e o primado da lei ou até o espírito científico.

O pensamento crítico só se forma se for exposto ao contraditório

A educação cívica deve ser transversal e responsabilizadora para todos.

O ensino obrigatório, deve ser fator de integração, respeito e liberdade. Como disse há dias Isabel Stilwell: “... se é verdade que o Estado não pode programar a educação de acordo com certa ideologia, filosofia ou estética, de modo a criar um pensamento único — e contra isso todos os protestos são bem-vindos — isso não significa que as ideologias, a filosofia ou a estética sejam postas fora dos conteúdos escolares. O que importa é que o sejam de uma forma aberta e plural de modo a fomentar o pensamento crítico. E o pensamento crítico só se forma se for exposto ao contraditório.”

Admitir explicitamente que se possa invocar a objeção de consciência numa disciplina do currículo é abrir a porta a que se invoque o mesmo direito em qualquer outra disciplina como a Biologia, a Geografia ou mesmo a História ou a Sociologia. Outra coisa será podermos (e devermos) contestar e combater certos conteúdos disciplinares que possam pôr em causa a coesão da so- ciedade ou os princípios básicos das nossas raízes culturais.

Artigo originalmente publicado no Jornal Expresso a 5 de Setembro de 2020.