Revista 69

Eduardo Marçal Grilo

Membro do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian Anterior Ministro da Educação Membro do Conselho Editorial de Nova Cidadania

A grande questão com que se debate a Educação nos dias de hoje é saber se estamos a educar e a formar as nossas crianças e os nossos adolescentes tendo em conta o que os aguarda num futuro mais próximo ou mais longínquo.

Sabemos pouco sobre o futuro. Mas sabemos o suficiente para perceber que os jovens de hoje ou dispõem de uma sólida formação de base ou dificilmente terão con- dições para singrar num mundo cada vez mais complexo, mais competitivo e mais exigente em relação ao papel que cada um pode desempenhar, como cidadão e como profissional, seja qual for a sua área de intervenção e o seu setor de atividade.

É portanto sobre a formação de base que devem incidir as nossas preocupações.

E o que é uma sólida formação de base? Onde se adquirem os instrumentos, as capacidades, os conhecimentos e os valo- res necessários para encarar a vida numa sociedade tecnologicamente avançada e em que cada um dependerá cada vez mais de si próprio e não daquilo que possui ou que vai herdar?

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Rui Machete

Anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros Membro do Conselho Editorial Nova Cidadania

Portugal e o Atlântico constitui um tema de grande importância na discussão do que ambicionamos para o futuro do nosso País.

Necessitamos por isso de determinar a perspectiva sobre a qual o vamos abordar. Na verdade, por ele podem ser abrangidas múltiplas questões que, ainda que relacionadas, são, contudo, diferenciadas.

Sem o propósito, nem das esgotar, nem das hierarquizar, podemos apontar, como exemplos, a matéria que tem por objectivo a análise das características do espaço geográfico em que se situa o território nacional e o mar que o rodeia, incluindo a plataforma continental e a nossa zona económica exclusiva, ou o estudo da mesma realidade na perspectiva das suas potencialidades económicas 1 . Nesta nossa intervenção, consideraremos o Oceano Atlântico que banha a nossa costa e, complementarmente, o Mar mediterrâneo, como uma condicionante fundamental da geoestratégia do Estado Português.

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SUMÁRIO Nº 69

Nov 2019 / Fev 2020

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João Carlos Espada

Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Director de Nova Cidadania

Esta edição de Nova Cidadania constitui porventura um dos melhores “cartões de visita” daquilo que tem definido a nossa revista ao longo dos 21 anos da sua existência.

Abrimos esta edição com um vigoroso artigo do Presidente fundador do nosso Conselho Editorial, Mário Pinto, sobre a importância crucial da subsidiariedade. Este é um ancestral princípio católico que impõe severos limites à esfera da intervenção do estado — e que impõe a essa intervenção o propósito de servir e proteger, não de comandar, a ordem espontânea da sociedade civil.

Trata-se de um venerável princípio da doutrina social católica — mas isso não quer dizer que seja um princípio que apenas diz respeito aos católicos. Michael Oakeshott, um distinto académico britânico — que não creio que fosse católico, e que se alistou como voluntário nas Forças Armadas britânicas durante a II Guerra, quando já tinha 40 anos e era professor em Cambridge — escreveu em 1939, sobre as principais doutrinas políticas europeias da época, quando o continente europeu era assediado por fanatismos rivais:

“Relativamente aos ideais morais representados nestas doutrinas, a clivagem fundamental parece-me residir entre aqueles que entregam à vontade arbitrária dos auto-nomeados líderes da sociedade o planeamento da sua vida inteira, e aqueles que não só recusam entregar o destino da sociedade a qualquer grupo de funcionários, como também consideram que a própria noção de planeamento do destino de uma sociedade é simultaneamente estúpida e imoral. De um lado, estão as três doutrinas autoritárias modernas, o comunismo, o fascismo e o nacional-socialismo; do outro lado, estão o catolicismo e o liberalismo.”

Nova Cidadania está desde a sua fundação ao lado daqueles que “não só recusam entregar o destino da sociedade a qualquer grupo de funcionários, como também consideram que a própria noção de planeamento do destino de uma sociedade é simultaneamente estúpida e imoral”.

É este compromisso crucial que fundamenta o pluralismo fundador da nossa revista. Defender a subsidiariedade não significa defender uma doutrina política particular. Significa defender uma atitude ou disposição que abrange uma pluralidade de doutrinas políticas particulares — desde que elas recusem o autoritarismo daquelas doutrinas particulares que visam “o planeamento do destino de uma sociedade”.

Este é o comprometimento crucial que define as democracias liberais e pluralistas do Ocidente. E foi a esse comprometimento crucial que foi dedicada a 27a edição do Estoril Policial Forum, que ocupa grande parte desta nossa edição. O título geral do EPF fala por si: “The Atlantic Alliance: 75 Years After D-Day; 70 Years After the Founding of NATO; 30 Years After Tiananmen; 30 Years After the Fall of the Berlin Wall”.

Nas páginas que se seguem, o leitor po- derá encontrar uma pluralidade de pontos de vista — não submetidos a qualquer olhar uniformizador. Por isso mesmo, todos eles são orgulhosos defensores do pluralismo Ocidental da liberdade sob a lei.

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Manuel Braga da Cruz

Professor Catedrático e antigo Reitor (2000-2012) da Universidade Católica Portuguesa. Membro do Conselho Editorial de Nova Cidadania

Alexandre Soares dos Santos (1934-2019) foi um grande empresário e, sobretudo, um espírito livre e independente, a quem Portugal (e a Polónia) muito fi ca(m) a dever. Em 2014, o Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica atribuiu-lhe o Prémio Fé e Liberdade. Vale a pena recordar a homenagem que então lhe foi prestada por Manuel Braga da Cruz.

O Instituto de Estudos Políticos decidiu atribuir em 2014 o prémio Fé e Liberdade a uma grande figura de empresário português, que traduziu na sua vida os valores da liberdade económica assumida com responsabilida

Alexandre Soares dos Santos construiu, com o seu esforço, um dos maiores grupos económicos portugueses, hoje amplamente internacionalizado. A sua vida é, ela própria, um elogio à liberdade económica, à capacidade empreendedora, à realização de grandes projectos de desenvolvimento económico, à internacionalização empresarial num mundo globalizado, que nunca desvinculou da solidariedade e da responsabilidade social.

Na base desta sua impressionante actividade está uma grande fé na capacidade empreendedora do homem, criado por Deus, e ancorada na consciência de que essa capacidade de iniciativa se deve desenvolver, não apenas em proveito próprio, mas também do bem comum.

Não se deu por satisfeito com os êxitos, nem desistiu perante as dificuldades e contrariedades. Encarou os sucessos como acréscimos de responsabilidade para ir mais longe e mais alto, e os insucessos como oportunidades de repensamento crítico e de relançamento da sua actividade. Nunca desanimou perante a adversidade. Recomeçou, relançou, retomando o caminho, sempre que recuava.

Num momento em que o país vive uma dramática crise de emprego, entendeu o Instituto de Estudos Políticos apontar como exemplo quem, ao longo da vida, criou dezenas e dezenas de milhares de empregos, e quem se preocupou com as condições profissionais dos seus empregados. Apostou continuadamente na sua formação e qualificação. A Universidade Católica, com quem estabeleceu tantas parcerias de formação avançada, é testemunha desta preocupação de qualificação dos seus quadros, há tantos anos desenvolvida.

Quem teve a oportunidade de acompanhar as suas actividades de gestor, conhece-lhe a preocupação pelas condições de vida dos seus trabalhadores, pela sua situação material e moral. Ao longo da presente crise, poderia ter aumentado os seus resultados, racionalizando o seu grupo económico o que implicava proceder a despedimentos. Não o quis fazer, pelas implicações sociais dessa estratégia. Preferiu crescer, expandir, sem sacrificar a condição social dos seus colaboradores. E não hesitou em criar um Fundo de Emergência Social, que dotou com alguns milhões de euros, para suprir as necessidades dos seus colaboradores, suscitadas pela presente crise, desde dificuldades de solvência de dívidas a carências derivadas de problemas familiares e pessoais.

Alexandre Soares dos Santos é ele próprio um homem livre, que fala desassombradamente, sem dependências nem receios, mas que não quis ser livre sozinho, mas sim com os demais. Consciente de que, em pleno sociedade do conhecimento, é precisamente pelo acréscimo e difusão do conhecimento que um povo se torna mais livre, tal como há dois séculos era pela propriedade que a liberdade se difundia, criou uma Fundação destinada a proporcionar a todos os portugueses um maior conhecimento da realidade social em que estão inseridos, para os tornar mais livres e responsáveis.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos coroa, na sua vida, uma preocupação antiga e permanente de ser útil aos outros. Desta forma, Alexandre Soares dos Santos exemplificou, de forma notável, a consciência que tem da responsabilidade social do empresário, traduziu na sua própria vida a recomendação da doutrina social da Igreja de que a propriedade privada está subordinada ao destino universal dos bens.

Alexandre Soares dos Santos é um homem que entende a liberdade como um valor público e não meramente individual. Não restringe a liberdade á simples iniciativa económica, porque sabe que ela pressupõe um clima mais vasto de liberdade na sociedade. Por isso se preocupa com os problemas de Portugal, se envolve em iniciativas associativas, ou em esforços para aconselhar os decisores políticos do país. Por isso aceita com frequência expor e debater as suas ideias, defendê-las em público. Intervém nos meios de comunicação social muito assiduamente, que o procuram porque sabem que, não sendo um homem dependente, fala sem constrangimentos e com coragem, promovendo o que entende em consciência ser o bem comum para o seu país e para os portugueses. Não hesita mesmo em chamar a atenção, provocando a letargia das consciências, para o excesso do peso do Estado na sociedade e na economia, denunciando a demasiada carga fiscal, inibidora do investimento privado, atacando o desperdício irracional da despesa pública, e criticando a excessiva dependência do Estado da grande maioria dos cidadãos, que tolhe a iniciativa e a inventiva criadoras.

O seu entendimento da liberdade e a sua batalha pela liberdade não se confinam ao espaço meramente nacional, mas alarga-se a um horizonte internacional. As suas actividades empresariais estenderam-se á Europa de leste e à América Latina, para países em vias de desenvolvimento, fortemente carenciados, nos seus passados mais recentes, de liberdade económica mas também política. A sua preocupação pela liberdade é de âmbito transnacional.

O domínio da actividade económica em que intervém maioritariamente, a distribuição, é ele próprio fomentador da liberdade de escolha dos consumidores. Também por esse lado, Alexandre Soares dos Santos é um difusor de liberdade, um diversificador de escolhas. Não admira pois que seja, também ele, um defensor da liberdade de escolha noutros domínios, como na educação, à qual tem vindo a dedicar cada vez maior atenção nos últimos tempos. Pertenceu ao Conselho Superior da Universidade Católica, onde aceitou dar um valioso contributo, apontando para maior exigência de organização e de administração. Presidiu posteriormente ao Conselho Geral da Universidade de Aveiro, fazendo suas as preocupações de um ensino superior mais responsável socialmente, mais articulado com o mundo empresarial, mais atento às necessidades do mercado de trabalho, não apenas nacional mas também internacional.

É este homem livre e promotor da liberdade, solidário e socialmente responsável, animado por uma fé forte nas capacidades criadoras que Deus deu a todos os homens, que o Instituto de Estudos Políticos quer este ano distinguir, apontando o seu exemplo às novas gerações. Fá-lo convictamente, cioso de uma escolha acertada, mas ao mesmo tempo com um profundo sentimento de gratidão, porque Alexandre Soares dos Santos é, desde os primórdios, um amigo e um colaborador do IEP e das suas actividades, nomeadamente deste Estoril Political Forum, que todos os anos apoia mecenaticamente, porque entende que este é um espaço fomentador da liberdade e da responsabilidade entre as gerações.

Não ficaria completa esta justificação da escolha do Instituto de Estudos Políticos, sem uma referência a uma faceta decisiva do nosso laureado. Alexandre Soares dos Santos é um homem de família, que reconheceu a importância na sua vida da tradição familiar onde se insere – veja-se o nome que quis dar à Fundação que criou – que educou os seus filhos e netos neste mesmo espírito de tradição familiar, que os preparou para assegurarem a continuidade do património e dos valores que presidiram ao seu crescimento. A sua vida é a demonstração cabal de que a família, longe de ser um entrave ao desenvolvimento da iniciativa empresarial, é pelo contrário um decisivo motor da empresarialidade e um factor de responsabilização social, porque é na família que nasce e cresce a atenção aos outros e a solidariedade social.

Por tudo isto, Senhoras e Senhores, peço para Alexandre Soares dos Santos, que tenho a honra de apresentar, a entrega do Prémio Fé e Liberdade deste ano de 2014.

Estoril, 24 de Junho de 2014

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