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Em Defesa da Liberdade dos Estudantes

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Por tudo isto, e o mais, é prioritário e é urgente defender as liberdades dos estudantes, e a sua não discriminação, perante o poder político de Estado de tentação colectivista.

1 Entre nós, pouco se fala, quase nada, do Direito da Educação; ou do Direito do contrato de educação; ou do Direito das relações de educação escolar — obviamente no âmbito do Direito Civil. De entre as várias específicas relações jurídicas de Direito Civil, de entre os vários contratos típicos de que a manualística trata abundantemente (e a jurisprudência cuida), não consta habitualmente o contrato de educação, ou talvez melhor, o contrato de aprender e de ensinar em escola.É como se as relações de ensino escolar não fossem melindrosas, e pudessem deixar-se abandonadas às práticas sociais usuais e espontâneas, bem como às práticas administrativas dos distintos governos.É como se a história da educação e do ensino escolar não mostrasse violências, enganos e abusos, sobretudo contra alunos crianças e jovens.

E no âmbito do Direito Público, Constitucional e Administrativo, o que se passa? Aqui fala-se mais alguma coisa na questão do ensino escolar, designadamente no capítulo dos direitos huma- nos. Mas, deste pouco, quase tudo é para falar do direito social «à» educação — e não para falar dos direitos e liberdades fundamentais «de» aprender e «de» escola.


 

O Fim da Ilusão Pós-Nacional

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Ghia Nodia Ghia Nodia

Director da International School of Caucasus Studies na Ilia State University, na Geórgia, e presidente do Instituto do Cáucaso para a Paz

Os acontecimentos dos últimos anos na Europa e nos Estados Unidos demonstram que nada que se afirme como prognóstico científico de que nos espera um futuro pós-nacional é defensável. Uma vez que a expectativa se revelou errada, devemos então revisitar as premissas gerais nas quais se baseia.


 

Capuchinhos vermelhos ... de raiva - Iniquidades nas Organizações

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A confiança é um poderoso lubrificante social – nas famílias, entre amigos, nas empresas, nas comunidades e mesmo entre países. Sem confiança, é impossível manter relacionamentos frutuosos, desenvolver organizações sustentáveis e promover o desenvolvimento das sociedades.

Numa investigação [1], macacos capuchinhos foram ensinados a trocar pequenas pedras de granito (2-3 cm de diâmetro) por pepino. Sempre que entregavam uma pedra ao investigador, recebiam pepino. A pequena pedra era a moeda. E os ma- cacos comiam pepino com prazer. A certo momento, em troca da mesma moeda, o investigador passou a entregar uvas a um macaco, mas continuou a dar pepino ao macaco vizinho. Os macacos preferem uvas ao pepino, pelo que reagiram à “in- justiça”. Começaram a rejeitar o pepino e, em alguns casos, chegaram mesmo a arremessá-lo ao investigador 1 . Moral da história: os macacos não são sensíveis apenas ao que recebem, também prestam atenção à recompensa concedida aos res- tantes macacos. Pelo mesmo “trabalho”, esperam recompensa similar. Revoltam- -se quando regras de justiça distributiva são violadas.

BENESSES MINHAS, SACRIFÍCIOS TEUS
Tal como os macacos, os humanos respon- dem negativamente às iniquidades. Em 2003, a American Airlines esteve perante o precipício da bancarrota 2 . Para salvar a empresa, a gestão pediu aos sindicatos que aceitassem concessões. Os sindicatos, cientes das dificuldades, cooperaram e anuíram às solicitações da gestão. No dia seguinte, descobriram que a empresa havia concedido benesses vultuosas a dezenas de executivos de topo. A revolta emergiu e o acordo foi rasgado. Não foi o sacrifício que gerou revoltou – foi o facto de o mesmo não ter sido partilhado por quem havia pedido esse mesmo sacrifício.


 

O Culto do Património Cultural

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O ensino da História, o entendimento aberto das Humanidades, a cultura exigente que se demarca da mediocridade e da irrelevância, o diálogo competente entre saberes e culturas têm de merecer cuidado e atenção.

O ano de 2018 foi declarado pela União Europeia como Ano Europeu do Património Cultural. O tema do património cultural é complexo. Nada pior do que tratá-lo de ânimo-leve, ao sabor dos lugares comuns. Tratamos da relação da contemporaneidade com a História. De facto, os lugares de memória correspondem sempre a uma encruzilhada de referências e de tempos. Qualquer simplificação revela-se perversa. Se os anglo-saxónicos preferem usar a palavra “heritage”, no sentido do que recebemos, nós recorremos a uma expressão de origem latina que liga à noção de serviço (“múnus”) à de relação com os nossos antepassados (“patres”). Temos, assim, uma ideia dinâmica, que aponta no sentido da ação e da responsabilidade. Eis por que razão as políticas públicas de cultura, e em bom rigor de educação, têm de partir da preservação e do conhecimento da memória, para melhor podermos entender a capacidade criadora e renovadora das novas gerações. O ensino da História, o entendimento aberto das Humanidades, a cultura exigente que se demarca da mediocridade e da irrelevância, o diálogo competente entre saberes e culturas têm de merecer cuidado e atenção. Há exatamente cem anos, dia por dia, Almada Negreiros assinou o “Ultimatum Futurista às Gerações Portuguesas do Século XX”. Aí, muito dominado pela conjuntura que o rodeava e pela presença da guerra, insistia em que era preciso criar a pátria portuguesa do século XX - importando a demarcação relativamente a um entendimento indiferente, passadista, fraco, decadente, redutor e fechado. Em lugar da inércia e da burocracia, urgia despertar energias. Haveria que assumir a coragem de considerar as qualidades e os defeitos próprios - para que a qualidade pudesse ser referência. E que foi buscar o artista para fundamentar a sua pesquisa sobre o futuro? O Ecce Homo quatrocentista do Museu das Janelas Verdes. Ou seja, mais importante do que a invocação de referências passadas ou mortas, haveria que que encontrar as qualidades dos melhores, projetando-as nos vivos. Em lugar de ler a História como um tempo ultrapassado, haveria que estudá-la e compreendê-la como movimento. Em vez da falta de cuidado relativamente ao que nos foi legado pelo passado, importaria cultivar a capacidade renovadora, suscetível de acrescentar valor ao recebido. Daí o regresso aos pintores e artistas de quatrocentos – num entendimento vital de património que se renova permanentemente. Almada invoca, por isso, “estes meus grandes olhos de europeu, cheios de todos os antecedentes; com o passado, o presente e o futuro numa única linha de cor, escrita aqui na palma da minha mão esquerda” (Conferência no 1, 1920).


 

Homenagem - Monsenhor João Evangelista Ribeiro Jorge

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Recordando uma amizade pessoal inolvidável e uma exemplar vida sacerdotal, como “guardião” que fez de mim da sua memória

Morreu, em idade avançada, depois de uma vida intensa de serviço a Deus e aos outros, Mons. João Evangelista Ribeiro Jorge – o P. João, simplesmente, para os que conheciam mais de perto e há mais tempo.

Fundador do associativismo católico em- presarial, assistente dos operários católicos e dos estudantes universitários de Coimbra (JUCF), professor e divulgador da doutrina Social da Igreja, Mons. João Evangelista foi distinguido pelo Instituto de Estudos Políti- cos com o prémio Fé e Liberdade, em 2012, que assim quis evidenciar o seu relevante contributo para a promoção da liberdade associativa em Portugal, iluminada pela fé.

Licenciado em Ciências Sociais, pela Uni- versidade Gregoriana de Roma, desenvolveu intensa actividade docente em Portugal, desde o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra atéà Universidade Católica, em Lisboa, onde ensinou, desde os primórdios, Doutrina Social da Igreja e Ética empresarial, passando pelo Instituto Superior de Estudos Teológicos, em Coimbra.


 

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