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Nova Cidadania - Ano 20

João Carlos Espada Ao iniciarmos o 20º ano de publicação, recordamos o Estatuto Editorial que nos inspira desde a primeira edição, no Verão de 1999.

João Carlos Espada

Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Director de Nova Cidadania

I. Uma Situação Preocupante
Portugal tem hoje um défice de reflexão e debate intelectual de qualidade e com expressão escrita [...] Acresce que a inexistência desta reflexão de fundo abre caminho ao alastramento de um conjunto de preconceitos que, por não serem confrontados com investigação e reflexão sérias, tendem a dominar aquilo que Joseph Schumpeter designou de «atmosfera intelectual».

Somos tentados a dizer que esta «atmosfera intelectual» é hoje dominada pelas inclinações «pós-modernas». No centro das inclinações «pós-modernas» está uma revolta contra a tradição da liberdade ordeira, para usar a expressão consagrada por Emund Burke na sua crítica da Revolução Francesa; uma revolta «estética» contra a razão e a busca da verdade, para usar a terminologia de Karl Popper; e uma revolta contra a tradição liberal da «gratificação diferida», - base de todo o investimento, do amadurecimento das instituições, designadamente a família, e da reforma sem revolução - em nome do império da «gratificação instantânea». Não deve ainda ser omitido o impulso «pós-moderno» contra todos os padrões de comportamento, acusados uma vez mais de serem meros preconceitos; a adopção de um laicismo agressivo que procura ridicularizar e expulsar da esfera pública todo e qualquer sentimento religioso, sobretudo quando se trata da tradição judaico-cristã.

Sem ser ainda alarmante, esta situação é preocupante. Na ausência de reflexão sobre o médio e longo prazo, o país fica impreparado para enfrentar os grandes desafios da viragem do século e do milénio [...] Finalmente, a própria questão Europeia tem sido abordada sob um horizonte limitado, menosprezando frequentemente a sua articulação com as grandes incógnitas do mundo pós-Guerra Fria.

Se a ausência desta reflexão nos deixa impreparados, o alastramento do pós-modernismo deixa-nos francamente mal preparados. Embora a mensagem relativista e subjectivista do pós-modernismo seja feita em nome de uma liberdade radical, ela na verdade corrói as bases da liberdade - que estão sempre indissociavelmente ligadas ao sentido da responsabilidade pessoal e a uma tradição moral substantiva, ainda que plural, na qual assentam as sociedades demo-liberais do Oeste. Ao proclamar a irrelevância ou arbitrariedade dos alicerces da nossa liberdade ordeira - o racionalismo clássico de Atenas, a tradição judaico-cristã e o racionalismo moderno das luzes, sobretudo na sua versão moderada anglo-americana, - o pós-modernismo empurra-nos, a nós e às futuras gerações, para um abismo existencial. A experiência deste terrível século XX ensina-nos que a democracia nunca sobreviveu muito tempo ao «olhar sobre o abismo». [...]

No entanto, esta breve descrição da situação que vivemos ficaria seriamente distorcida se fosse omitido o facto de na sociedade portuguesa, sobretudo nas famílias e nas instituições civis, existirem fortes tradições e convicções contrárias ao pós-modenismo. Sentindo-se ofendidas pelo clima dominante estas tradições e convicções hesitam no entanto em fazer-se ouvir por lhes faltar uma expressão intelectual comum e articulada.

II. Uma Proposta de Intervenção Cívica
Face à situação atrás descrita, pensamos que é urgente criar um pólo de atracção intelectual capaz de gerar as energias e apontar direcções para gradualmente alterar a atmosfera intelectual dominante. O que actualmente se verifica, no entanto, é a tendência para a hegemonização da nossa atmosfera intelectual por um monismo dogmático que, em nome do pluralismo, na verdade tenta excluir todos os pontos de vista que contrariam o relativismo pós-moderno.

A principal alteração da atmosfera intelectual que temos em vista é, por isso, a criação de um pólo de atracção intelectual que faça frente ao actual monismo dogmático.

Pensamos que esse pólo de atracção intelectual deve ser uma publicação de ideias. [...]

Em termos gerais, a revista deverá assumir sem complexos a filosofia pluralista subjacente às democracias ocidentais: Estado de Direito, governo representativo, economia de mercado e empresa livre, rede de segurança para todos (ou seja, apoio aos que precisam e merecem). Mais concretamente, a revista deverá privilegiar os pontos de vista que defendem a disciplina orçamental do Estado, uma estrutura fiscal leve e estimuladora do investimento, do trabalho e da propriedade, numa palavra, da iniciativa civil. Sem negar o papel interventor do Estado, será claro que este deve ser sempre supletivo e respeitador do princípio da subsidiariedade.

No plano externo, a revista assumirá com clareza os compromissos fundamentais da democracia portuguesa: Aliança Atlântica, União Europeia, Comunidade dos Povos e Países de Língua Portuguesa.

Em termos políticos, a revista não terá uma orientação particular. Ela defenir-se-á sobretudo por uma atitude, em que a oposição ao relativismo pós-moderno será um alicerce fundamental. Quer em função da dignidade da pessoa humana, quer em função da própria sobrevivência das sociedades livres, esta atitude assume a afirmação da substantividade dos valores.


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