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O Enfraquecimento do Ocidente? A Situação Política em França no contexto da situação na Europa e nos

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A questão perante esta mesa redonda é se podemos ou não constatar que um enfraqueci- mento do Ocidente está a decorrer. Eu gostaria de alterar a questão e perguntar: o que es- tará realmente a enfraquecer? Será que é a fé na liberdade sob a lei? Ou será outra coisa?

Há dez anos, fui convidada para participar no Political Forum pela primeira vez e apresentei um pa- per pro-europeísta bastante inflamado sobre “O Futuro da Constituição Europeia com base nas Eleições Presidenciais Francesas de Maio de 2007” (Nicolas Sarkozy acabara de ser eleito). A maioria dos membros do painel eram eurocéticos assumidos e acolheram, de forma entretida, o meu discurso com graciosidade. Dez anos mais tarde, no meio de outra Eleição Presidencial, regresso, talvez não mais sábia, mas certamente mais velha, e mais interessada do que nunca em entender a situação política de França no contexto da Europa e dos EUA. Nos últimos dez anos não houve tempo para absorver o que tem acontecido, desde a crise financeira global às consequências de longo prazo do que aconteceu após o 11 de Setembro. O Political Forum é o momento do ano em que todos podemos pausar e reflectir no que significa defender “a tradição ocidental da liberdade sob a lei”.

A questão perante esta mesa redonda é se podemos ou não constatar que um enfraquecimento do Ocidente está a decorrer. Eu gostaria de alterar a questão e perguntar: o que estará realmente a enfraquecer? Será que é a fé na liberdade sob a lei? Ou será outra coisa? Abordarei este problema com as três ideias que se seguem: primeiro, a desunião aberta do Ocidente no que respeita àquilo que representamos e, de seguida, o nosso fracasso comum em defender com mais firmeza os valores da liberdade sob a lei e, finalmente, se as eleições Presidenciais e Legislativas francesas podem ajudar-nos a ver se é possível pensar sobre política de novas formas.


 

O Enfraquecimento do Ocidente?

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Quero colocar a questão: o que nos aconselharia Churchill nos dias de hoje?

Aqui no Estoril, a memória de Winston Churchill mantém-se sempre luminosa, em grande parte graças ao meu amigo e companheiro de guerra, João Carlos Espada. Espero que o Professor Espada não se importe, portanto, que eu contemple o nosso tema através de um prisma churchiliano. Quero colocar a questão: o que nos aconselharia Churchill nos dias de hoje? Apesar de nunca ter es- tudado na universidade, muito menos ter escrito alguma obra de pensamento político, Churchill tinha ideias bem definidas acerca dos princípios que o Ocidente deveria defender. O seu biógrafo, o recém-falecido Sir Martin Gilbert, destilou estas ideias numa série de palestras na British Academy em 1980, mais tarde publicada como Churchill’s Political Philosophy (“A Filosofia Política de Churchill”). Gilbert sumarizou esta filosofia “extremamente simples” da seguinte forma: “Baseava-se na preservação e protecção da liberdade individual e de um modo de vida decente, se necessário com o apoio e poder do Estado; na protecção do indivíduo contra a utilização indevida do poder do Estado; na procura do compromisso político e do caminho intermédio, por forma a tanto manter como melhorar o quadro da democracia Parlamentar; na protecção de pequenos Estados contra a agressão dos Estados mais poderosos; e na ligação entre todos os Estados democráticos para se protegerem da maldição e calamidade da guerra.”

Prometo examinar em que medida está o Ocidente a cumprir bem estes princípios churchilianos. Primeiro, estamos a fazer o suficiente para proteger a liberdade e a prosperidade individuais, não apenas nos nossos países, mas pelo mundo fora? Segundo, quão bem estamos a preservar a democracia parlamentar contra os seus inimigos, dentro e fora de casa? Terceiro, é com vigor que defendemos pequenos estados e minorias sem estado contra a agressão da tirania e da ideologia? Quarto, estamos a manter as nossas organizações internacionais, especialmente a aliança atlântica, em bom estado para que o mundo livre possa não só impedir qualquer possível ataque mas inspirar esperança nos que a perderam? Finalmente, estará o Ocidente a perder a sua determinação para fazer tudo isto? Se está, porque está isto a acontecer – e o que se poderá fazer a respeito?


 

Defendendo a Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei

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Gostaria de começar por agradecer a presença de todos nesta 25 a edição do Estoril Political Forum, que assinala também os 20 anos do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa — e a nossa Universidade Católica celebra em Outubro os seus 50 anos.

João Carlos Espada João Carlos Espada

Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Director de Nova Cidadania

Defendendo a Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei Sejam muito bem-vindos ao 25o Encontro Inter- nacional Anual de Estu- dos Políticos, também chamado de “Estoril Political Forum”. É com enorme satisfação que podemos dizer-vos que estão a partici- par no maior encontro anual de estudos políticos em Portugal – e, de facto, já passaram quase vinte cinco anos desde o nosso primeiro encontro, no Convento da Arrábida, em 1993. Aí não éramos mais de 20 participantes...

Este é também o ano do 20o aniver- sário do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, cuja fundação em 1996/97 foi parcialmente inspirada pelos Encontros da Arrábida. Este aniversário será celebrado de forma especial esta noite, no nosso primeiro Jantar Alumni, onde teremos como anfitriões nossos co-fundadores, Mário Pinto e Manuel Braga da Cruz, também antigo Reitor da Universidade Católica.

Por último, mas certamente não menos importante, é com prazer que vos informo ainda que em Outubro deste ano de 2017, celebraremos também o 50o aniversário da Universidade Católica Portuguesa.

É uma feliz coincidência, a destes três aniversários no mesmo ano. E, é uma feliz coincidente homenagem à liberdade de ensino e à liberdade de escolha dos alunos e das suas famílias. Como tem insistido exemplarmente ao longo da sua vida o Professor Mário Pinto — o proponente inspirador da criação do nosso Instituto de Estudos Políticos— a velha ideia grega e depois cristã medieval de Universidade é inseparável da ideia de liberdade.

É por tudo isto que o tema do encontro deste ano – Defesa da Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei – expressa o com- promisso que tem orientado tanto o Fórum como o Instituto, desde a sua criação.

A Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei foi também a causa maior de Mário Soares – um dos pais fundadores da democracia Portuguesa, agora de 43 anos. Mário Soares faleceu em Janeiro, e gostávamos de lhe prestar tributo nesta sessão de abertura.

Num breve Obituário que tive o pri- vilégio de escrever para o Journal of Democracy, relembrei uma passagem da palestra que Mário Soares deu na Universidade George Washington, em Washington DC, em Dezembro de 1998, mais tarde publicada no Journal of De- mocracy. Disse ele nessa ocasião:

“Enquanto velho lutador contra a ditadura, eu pertenço a uma geração que aprendeu por experiência o valor da democracia e a importância da liberdade... Sentimo-nos compelidos a partilhar a nossa experiência com as gerações mais novas, para que elas possam perceber que a vida sem liberdade não faz sentido.”

Foi precisamente isto que aprendi com Mário Soares: que a vida sem liberdade não faz sentido. E é isto que tentamos partilhar com as gerações mais novas que tornaram possível este Estoril Political Forum e o nosso Instituto de Estudos Políticos.

Este ano, na 25a edição, estamos certamente preocupados com a condição da liberdade e da democracia por todo o mundo, e até certo ponto nas democracias mais antigas do Ocidente. Esta preocupa- ção foi muito bem expressa pelo Apelo de Praga para uma Coligação de Renovação Democrática, assinada por mais de 60 signatários a 26 de Maio. É com grande satisfação que temos connosco no Estoril três dos promotores do Apelo de Praga. Gostávamos de agradecer enfaticamente aos nossos bons amigos Marc Plattner, Larry Diamond e Christopher Walker pela sua presença e, acima de tudo, pela sua amizade. Marc Plattner, como sabem, é o Chair do nosso International Advisory Board e tem estado connosco nestes Encontros Internacionais desde os tempos da Arrábida – nos últimos 19 anos, creio.

Como tem acontecido todos os anos, é com grande satisfação que temos connosco oradores e participantes de diferentes inclinações políticas: temos conservado- res, democratas-cristão, liberais, sociais- -democratas, libertários e socialistas democráticos; e até no crucial tópico da União Europeia, temos federalistas e anti- -federalistas, europeístas e eurocépticos, “remainers” e “brexiteers”. Por exemplo, apenas para mencionar alguns, temos José Manuel Durão Barroso, antigo presidente da Comissão Europeia, que agora dirige os Centro de Estudos Europeus do Ins- tituto; nessa mesma sessão temos John O’Sullivan, um proeminente Brexiteer que foi conselheiro da Margaret Thatcher; e temos Timothy Garton Ash, um pro- emiente Remainer, que falará amanhã, no Jantar Churchill.

É uma feliz coincidente homenagem à liberdade de ensino e à liberdade de escolha dos alunos e das suas famílias

Isto, penso eu, é como deve ser. Porque, além das nossas diferentes visões, todos partilhamos um entendimento fundamen- tal: o da democracia liberal, da regência da lei e da economia de mercado – a base comum da Aliança Atlântica. Este ponto comum, incidentalmente, é também uma das características distintivas do hotel em que nos encontramos. O Hotel Palácio do Estoril foi também o hotel dos aliados anglo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial. E esta base comum é, naturalmente, simbolizada pelo patrono do nosso Estoril Political Forum: Winston Churchill.

Permitam-me concluir com uma breve citação de um dos discursos pré-guerra de Churchill, em 1938, sobre a Tradição Ocidental da Liberdade Sob a Lei:

“Não temos nós uma ideologia – já que temos que usar esta feia palavra – não temos nós uma ideologia nossa de liberdade, numa constituição liberal, num governo democrático e parlamentar, na Magna Carta e na Petição de Direitos?”

Nos últimos 25 anos, nestes Encon- tros Internacionais Anuais de Estudos Políticos, temos estado essencialmente dedicados ao espírito de conversação, de compromisso e moderação, associados a uma intransigente defesa da liberdade e responsabilidade pessoal.

Muito obrigada. Disfrutem do nosso encontro.

Defendendo a Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei
Isabel Capeloa Gil, Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Pedro Norton, Presidente do Conselho Estratégico, e João Carlos Espada, IEP-UCP

   

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