Revista 63

Defendendo a Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei

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Gostaria de começar por agradecer a presença de todos nesta 25 a edição do Estoril Political Forum, que assinala também os 20 anos do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa — e a nossa Universidade Católica celebra em Outubro os seus 50 anos.

João Carlos Espada

Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Director de Nova Cidadania

Defendendo a Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei Sejam muito bem-vindos ao 25o Encontro Inter- nacional Anual de Estu- dos Políticos, também chamado de “Estoril Political Forum”. É com enorme satisfação que podemos dizer-vos que estão a partici- par no maior encontro anual de estudos políticos em Portugal – e, de facto, já passaram quase vinte cinco anos desde o nosso primeiro encontro, no Convento da Arrábida, em 1993. Aí não éramos mais de 20 participantes...

Este é também o ano do 20o aniver- sário do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, cuja fundação em 1996/97 foi parcialmente inspirada pelos Encontros da Arrábida. Este aniversário será celebrado de forma especial esta noite, no nosso primeiro Jantar Alumni, onde teremos como anfitriões nossos co-fundadores, Mário Pinto e Manuel Braga da Cruz, também antigo Reitor da Universidade Católica.

Por último, mas certamente não menos importante, é com prazer que vos informo ainda que em Outubro deste ano de 2017, celebraremos também o 50o aniversário da Universidade Católica Portuguesa.

É uma feliz coincidência, a destes três aniversários no mesmo ano. E, é uma feliz coincidente homenagem à liberdade de ensino e à liberdade de escolha dos alunos e das suas famílias. Como tem insistido exemplarmente ao longo da sua vida o Professor Mário Pinto — o proponente inspirador da criação do nosso Instituto de Estudos Políticos— a velha ideia grega e depois cristã medieval de Universidade é inseparável da ideia de liberdade.

É por tudo isto que o tema do encontro deste ano – Defesa da Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei – expressa o com- promisso que tem orientado tanto o Fórum como o Instituto, desde a sua criação.

A Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei foi também a causa maior de Mário Soares – um dos pais fundadores da democracia Portuguesa, agora de 43 anos. Mário Soares faleceu em Janeiro, e gostávamos de lhe prestar tributo nesta sessão de abertura.

Num breve Obituário que tive o pri- vilégio de escrever para o Journal of Democracy, relembrei uma passagem da palestra que Mário Soares deu na Universidade George Washington, em Washington DC, em Dezembro de 1998, mais tarde publicada no Journal of De- mocracy. Disse ele nessa ocasião:

“Enquanto velho lutador contra a ditadura, eu pertenço a uma geração que aprendeu por experiência o valor da democracia e a importância da liberdade... Sentimo-nos compelidos a partilhar a nossa experiência com as gerações mais novas, para que elas possam perceber que a vida sem liberdade não faz sentido.”

Foi precisamente isto que aprendi com Mário Soares: que a vida sem liberdade não faz sentido. E é isto que tentamos partilhar com as gerações mais novas que tornaram possível este Estoril Political Forum e o nosso Instituto de Estudos Políticos.

Este ano, na 25a edição, estamos certamente preocupados com a condição da liberdade e da democracia por todo o mundo, e até certo ponto nas democracias mais antigas do Ocidente. Esta preocupa- ção foi muito bem expressa pelo Apelo de Praga para uma Coligação de Renovação Democrática, assinada por mais de 60 signatários a 26 de Maio. É com grande satisfação que temos connosco no Estoril três dos promotores do Apelo de Praga. Gostávamos de agradecer enfaticamente aos nossos bons amigos Marc Plattner, Larry Diamond e Christopher Walker pela sua presença e, acima de tudo, pela sua amizade. Marc Plattner, como sabem, é o Chair do nosso International Advisory Board e tem estado connosco nestes Encontros Internacionais desde os tempos da Arrábida – nos últimos 19 anos, creio.

Como tem acontecido todos os anos, é com grande satisfação que temos connosco oradores e participantes de diferentes inclinações políticas: temos conservado- res, democratas-cristão, liberais, sociais- -democratas, libertários e socialistas democráticos; e até no crucial tópico da União Europeia, temos federalistas e anti- -federalistas, europeístas e eurocépticos, “remainers” e “brexiteers”. Por exemplo, apenas para mencionar alguns, temos José Manuel Durão Barroso, antigo presidente da Comissão Europeia, que agora dirige os Centro de Estudos Europeus do Ins- tituto; nessa mesma sessão temos John O’Sullivan, um proeminente Brexiteer que foi conselheiro da Margaret Thatcher; e temos Timothy Garton Ash, um pro- emiente Remainer, que falará amanhã, no Jantar Churchill.

É uma feliz coincidente homenagem à liberdade de ensino e à liberdade de escolha dos alunos e das suas famílias

Isto, penso eu, é como deve ser. Porque, além das nossas diferentes visões, todos partilhamos um entendimento fundamen- tal: o da democracia liberal, da regência da lei e da economia de mercado – a base comum da Aliança Atlântica. Este ponto comum, incidentalmente, é também uma das características distintivas do hotel em que nos encontramos. O Hotel Palácio do Estoril foi também o hotel dos aliados anglo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial. E esta base comum é, naturalmente, simbolizada pelo patrono do nosso Estoril Political Forum: Winston Churchill.

Permitam-me concluir com uma breve citação de um dos discursos pré-guerra de Churchill, em 1938, sobre a Tradição Ocidental da Liberdade Sob a Lei:

“Não temos nós uma ideologia – já que temos que usar esta feia palavra – não temos nós uma ideologia nossa de liberdade, numa constituição liberal, num governo democrático e parlamentar, na Magna Carta e na Petição de Direitos?”

Nos últimos 25 anos, nestes Encon- tros Internacionais Anuais de Estudos Políticos, temos estado essencialmente dedicados ao espírito de conversação, de compromisso e moderação, associados a uma intransigente defesa da liberdade e responsabilidade pessoal.

Muito obrigada. Disfrutem do nosso encontro.