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Nota de Abertura - Em defesa da tradição ocidental da liberdade sob a lei

Com esta edição nº 60, Nova Cidadania inicia o 18º ano de publicação. Para assinalar a data, o nosso Conselho Editorial tem o privilégio de ser reforçado com novos membros: Albano Santos, Eduardo Marçal Grilo, Francisco Sousa, Isabel Almeida e Brito, Jaime Gama, João Loureiro, Jorge Pereira da Silva, José Manuel Durão Barroso, Luísa Leal de Faria, Maria João Avillez, Pedro Aguiar Pinto, Pedro Roseta, Pedro Vaz Patto e Rui Ramos.

Por João Carlos Espada
Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica portuguesa. Director de Nova Cidadania

Com esta edição nº 60, Nova Cidadania inicia o 18º ano de publicação. Para assinalar a data, o nosso Conselho Editorial tem o privilégio de ser reforçado com novos membros: Albano Santos, Eduardo Marçal Grilo, Francisco Sousa, Isabel Almeida e Brito, Jaime Gama, João Loureiro, Jorge Pereira da Silva, José Manuel Durão Barroso, Luísa Leal de Faria, Maria João Avillez, Pedro Aguiar Pinto, Pedro Roseta, Pedro Vaz Patto e Rui Ramos.

Estamos gratos aos membros mais antigos por terem feito e continuarem a fazer esta caminhada connosco. E aos novos membros por terem aceitado juntar-se a esta caminhada. O nosso projecto permanece o que tem sido desde o início: um ponto de encontro entre diferentes sensibilidades que convergem na defesa da tradição ocidental da liberdade sob a lei.

Na nossa primeira edição, publicada no Verão de 1999, dizíamos no nosso Estatuto Editorial, que “Portugal tem hoje um défice de reflexão e debate intelectual de qualidade e com expressão escrita. [...] Este défice abre caminho ao alastramento de um conjunto de preconceitos que, por não serem confrontados com investigação e reflexão sérias, tendem a dominar a nossa atmosfera intelectual”.

“Somos tentados a dizer que esta atmosfera intelectual é hoje dominada pelas inclinações ‘pós-modernas’. No centro delas está uma revolta contra a tradição da liberdade ordeira, para usar a expressão de Edmund Burke na sua crítica da revolução francesa; uma revolta ‘estética’ contra a razão e a busca da verdade, para usar a terminologia de Karl Popper; e uma revolta contra a tradição liberal da ‘gratificação diferida’ — base de todo o investimento, do amadurecimento das instituições, designadamente a família, e da reforma sem revolução — em nome do império da ‘gratificação instantânea’. Não deve ainda ser omitido o impulso pós-moderno contra todos os padrões de comportamento, acusados uma vez mais de serem meros preconceitos; a adopção de uma laicismo agressivo que procura ridicularizar e expulsar da esfera pública todo e qualquer sentimento religioso, sobretudo quando se trata da tradição judaico-cristã. Sem ser ainda alarmante, esta situação é preocupante. [...] A experiência deste terrível século XX ensina-nos que a democracia nunca sobreviveu muito tempo ao ‘olhar sobre o abismo’.

“No entanto, esta breve descrição da situação que vivemos ficaria seriamente distorcida se fosse omitido o facto de na sociedade portuguesa, sobretudo nas famílias e nas instituições civis, existirem fortes tradições e convicções contrárias ao pós-modernismo. Sentindo-se ofendidas pelo clima dominante, estas tradições e convicções hesitam no entanto em fazer-se ouvir por lhes faltar uma expressão intelectual comum e articulada.

“Face à situação atrás descrita, pensamos que é urgente criar um pólo de atracção intelectual capaz de gerar as energias e apontar direções para alterar a atmosfera intelectual dominante. Por alteração da atmosfera dominante não entendemos a abolição ou extinção das concepções atrás delineadas — algumas das quais são modas passageiras, mas outras parecem corresponder a profundas inclinações de sectores significativos das sociedades modernas. Não nos custa conviver com essas inclinações, com as quais gostamos aliás de polemizar. Desta polémica julgamos mesmo que se origina uma estimável busca de esclarecimento, o qual é sempre fruto do confronto pluralista e não do monismo dogmático. O que actualmente se verifica, no entanto, é a tendência para a hegemonização da nossa atmosfera intelectual por um monismo dogmático que, em nome do pluralismo, na verdade tenta excluir todos os pontos de vista que contrariem o relativismo pós-moderno.

“A principal alteração da atmosfera intelectual que temos em vista é, por isso, a criação de um pólo de atracção intelectual que faça frente ao actual monismo dogmático. [...] Em termos gerais, a revista deverá assumir sem complexos a filosofia pluralista subjacente às democracias ocidentais: Estado de Direito, governo representativo, economia de mercado e empresa livre, rede de segurança para todos. Mais concretamente, a revista deve privilegiar os pontos de vista que defendem a disciplina orçamental do Estado, uma estrutura fiscal leve e estimuladora do investimento, do trabalho e da propriedade, numa palavra, da iniciativa civil. Sem negar o papel interventor do Estado, será claro que este deve ser sempre supletivo e respeitador do princípio da subsidariedade.

“No plano externo, a revista assumirá com clareza os compromissos fundamentais da democracia portuguesa: Aliança Atlântica, União Europeia, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.”

Estes foram os traços essenciais do nosso documento fundador. Permanecemos fiéis a esses princípios fundadores.


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