Referendo Britânico - Hayek teria votado para sair

A UE dos dias de hoje vai muito além do que Hayek poderia imaginar sobre qual seria o papel legítimo de uma federação.

No nosso debate sobre o Brexit no IEA [Institute of Economic Affairs], o meu adversário e colega Diego Zuluaga apelou à autoridade da defesa de Friedrich Hayek de uma federação económica europeia como prova de que a UE deve ser algo que os adeptos do mercado livre devem apoiar. Porém, uma releitura do ensaio de Hayek “As Condições Económicas do Federalismo Interestatal” mostra claramente que a UE, tal como está atualmente constituída, não corresponde à sua visão. Por uma variedade de razões, algumas das quais simplesmente não poderiam ter sido previstas em 1939, tanto o desenvolvimento institucional da UE como o contexto de um mundo globalizado significam.

No contexto que antecedeu a Segunda Guerra Mundial talvez não fosse surpreendente que Hayek se centrasse na forma como as instituições europeias poderiam travar os excessos do nacionalismo. A sua visão era muito a de uma federação económica entre as nações europeias, com a manifesta intenção de proporcionar a paz através da prosperidade. Hayek acreditava que uma federação, sob a forma de uma zona onde fatores de produção e bens e serviços fossem capazes de circular livremente sob uma única moeda, conseguiria mais prosperidade através dos ganhos do comércio, aumentando a probabilidade de paz através quer da interdependência quer da riqueza crescente ao proteger a Europa de forças externas. Além disso, e mais importante, uma federação provaria ser um forte contrapeso à proteção nacionalista, devido à eliminação diretamente das proteções e à disciplina da concorrência interna criada através de Estados que são capazes de variar os seus sistemas fiscais e regulatórios. Evidentemente, em alguns aspetos, a UE é a realização da visão de Hayek. Na verdade, se analisarmos a conferência de Messina e o Tratado de Roma, a ideia original era quase exatamente como aquela que Hayek apresentou no referido ensaio e proveio sobretudo dos Ordoliberais na Alemanha e Itália.

Os defensores do mercado livre devem apoiar a livre circulação de bens, serviços, capital e trabalho que tem sido cumprida, e estes possivelmente contribuíram mais para a paz e prosperidade do que muitos eurocéticos admitiriam. As normas da legislação do mercado único têm ajudado claramente a liberalizar alguns países. As regras relativas à ajuda estatal impedem os interesses nacionalistas mesquinhos, são proeminentes em algumas políticas europeias, caracterizadas por favoritismo e proteção. Estes são constrangimentos saudáveis aos governos, em favor da liberdade, que os adeptos do mercado livre devem apoiar. E, contudo, a UE dos dias de hoje vai muito além do que Hayek imaginaria ser o papel legítimo de uma federação. Como mencionei no meu discurso, longe de abraçar os princípios da diversidade, concorrência e subsidiariedade, que Hayek achava serem uma norma necessária, a UE, ao invés, tem uma agenda de harmonização e centralização, que vê a coordenação regulamentar de produtos como necessária para prevenir uma “corrida para o fundo”. Estes regulamentos são, geralmente, muito onerosos. O Tribunal de Justiça da União Europeia e as suas interpretações da lei têm visto a UE a envolver-se muito em processos de regulamentação, em áreas como o direito do trabalho, para impulsionar uma ‘Europa social’ (e se o relatório dos Cinco Presidentes for algo a seguir, em assuntos futuros como direito das falências e direitos de propriedade parece que a ideia deve continuar e, no entanto, acaba abruptamente). Isto é completamente desnecessário para proteger a liberdade económica.