O Caso Português de 2007
A intenção do presente texto não é a de defender uma opinião; mas sim a de registar objectivamente a questão jurídico-constitucional levantada pelo referendo ao aborto livre até às dez semanas do passado dia 11 de Fevereiro. Para esse efeito, transcrever-se-ão os trechos mais ilustrativos do Acórdão no 617/2006, seja da tese vencedora, seja das declarações de voto dos conselheiros vencidos. Far-se-á preceder esta selecção de uma introdução limitada a esclarecer os termos jurídicos da questão em causa. Para uma leitura mais fácil, os excertos do Acórdão serão impressos a negrito. Quando necessário, serão intercaladas algumas considerações do Autor, destinadas a permitir uma leitura sequencial lógica dos excertos.
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Lembro-me que Marty começava cada aula dizendo que “uma pessoa que só conheça um país, não conhece nenhum país”.
Colegas no City College de Nova Iorque nos anos de 1930, Nathan Glazer e Martin Lipset atravessaram os grandes debates políticos e sociais do século XX.
Seymour Martin Lipset 1922-2006
A figura das suas análises sobre o “excepcionalismo” americano levou a que fosse muitas vezes definido como um moderno Tocqueville, mas a sua obra mais vasta sobre a democracia e sua relação com o desenvolvimento económico, ou sobre as raízes de regimes como o de Hitler, têm um carácter universal.
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