Estoril Political Forum 2021
Raul Tati
Deputado, Angola; Alumnus IEP-UCP
«A capacidade humana para a justiça torna a democracia possível; a tendência humana para a injustiça torna a democracia necessária» Reinhold Niebuhr
Introdução
As mudanças político-ideológicas operadas no início da década de 90 do século XX com os novos ventos de democracia que ainda se enquadram no contexto da “terceira vaga” preconizada por Samuel Huntington 1 , embora tenham sido vistas em Angola como a instauração da segunda república, mantêm ainda no poder o partido MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola). A hegemonia do partido MPLA é actualmente o principal obstáculo da competição política em Angola, mormente para uma alternância do poder. Apesar de estar a passar por uma fragmentação interna com a nova liderança do Presidente João Gonçalves Lourenço, o MPLA mantém a sua supremacia por força de uma partidarização das instituições do Estado. Tendo em conta a fragilidade do sistema democrático que vai dando ainda passos tímidos, e com a aproximação do novo pleito eleitoral em 2022, a alternância do poder por via das eleições, sendo embora uma crença difusa hoje na opinião pública interna, surge como um grande desafio à hegemonia do partido governante. Pretendo nesta comunicação fazer uma reflexão do ponto de vista da transitologia, escrutinando o barómetro actual de democraticidade das instituições do Estado angolano e apresentando os cenários viáveis que se desenham no seu panorama político.
1. O estádio actual da democracia em Angola
O Índice de democracia 2020 da prestigiada revista Economist Intelligence Unit coloca Angola entre os Estados que nem sequer se enquadram no ranking das “democracias imperfeitas” como é o caso do Brasil e de Portugal. Angola, posicionado em 117º lugar no cômpito de 162 países e dois territórios classificados, faz parte do grupo dos regimes autoritários ou “ditaduras autocráticas”. Na perspectiva da minha análise, apesar do grande deficit de democraticidade evidente em Angola, não seria muito exacto inferir que estamos diante de uma ditadura pura e dura ou diante de um reles autoritarismo. A tendência actual em termos...
Estoril Political Forum 2021
Debate Memorial Adolfo Suarez
José M. Sardica
Professor. FCH-UCP e IEP-UCP
Portugal arrisca-se a falhar o efeito de ressalto que outros países já estão a experienciar.
Gostaria de começar por agradecer ao Instituto de Estudos Políticos pelo simpático convite para ser um dos oradores do ‘’Adolfo Suárez Memorial Debate’’, bem como por cumprimentar enfaticamente a anfitriã – a Senhora Embaixadora -, e os restantes membros e colegas nesta mesa, bem como todos os estudantes e o público em geral. Como acordado com o Professor Charles Powell, irei concentrar-me especificamente em Portugal como peça no mundo pós-Covid.
1. No início de 2020 parecia haver bastantes razões para otimismo em Portugal. O PIB acabava de registar o seu 25º trimestre de crescimento contínuo (2.6% no último trimestre de 2019); o desemprego estava no seu registo mais baixo desde o início da década (6.9%); a dívida pública estava a diminuir (116% contra os 121% do ano anterior); e, pela primeira vez em mais de quatro décadas, o país tinha alcançado um saldo positivo no orçamento. A propaganda do governo Socialista tinha elevado estes (e outros) números a um milagre português – num daqueles espasmos patrióticos de ‘’grande salto em frente’’ que tão regularmente acompanharam a história do país.
Estoril Political Forum 2021
Catherine Marshall
Universidade CY Cergy Paris
O que gostaria de falar é do impacto espiritual da liberdade em Constant.
TRADUÇÃO Jorge Miguel Teixeira
Antes de começar, gostaria de agradecer à Professora Rita Seabra Brito e ao Professor João Espada por este convite. Estou particularmente chateada por não estar convosco em pessoa no Estoril, de forma a desfrutar da companhia de velhos amigos, da possibilidade de fazer novos amigos e de refletir, de uma forma particularmente civilizada, sobre como ‘’estruturar uma Nova Aliança de Democracias’’ no nosso mundo cada vez mais em conflito.
Embora este almoço seja em memória de Charles de Gaulle, eu não falarei sobre ele hoje, embora tenha decidido tratar de algo que estava no coração da vida de Gaulle, isto é, o espírito da Liberdade, e as maneiras através das quais este espírito deve ser constantemente reacendido nas nossas democracias.
Espero que me acompanhem ao voltar ao escritor franco-suíço, pensador na tradição francesa do liberalismo clássico: Benjamin Constant (1767 – 1830). Poderia facilmente ter escolhido Tocqueville mas Constant, penso, cria o quadro no qual Tocqueville foi capaz de depois pintar o seu próprio conjunto de ideias liberais no contexto democrático dos EUA. Constant foi mais...
Estoril Political Forum 2021
Luís de Almeida Sampaio
Embaixador de Portugal em Praga
“Assertividade estratégica” associada à caracterização da postura internacional russa contemporânea não representa nada de fundamentalmente novo
Ao abrir a sessão Russia and the West (1) na 29ª edição do Estoril Political Forum, referi-me à postura internacional da Rússia, designadamente, mas não só, em matéria de segurança em sentido lato, como refletindo o que designei como “assertividade estratégica”.
Em primeiro lugar importa clarificar, também por razões metodológicas, o que se entende aqui por “assertivida“Assertividade de estratégica”.
“Assertividade” entra no vocabulário moderno, desde logo de língua inglesa, nos anos 70 do Séc. XX, pela mão da psicologia comportamental (2) e vulgariza-se em português na última década, também na linguagem política, essencialmente como refletindo a qualidade de uma afirmação enfática, mas em muitos casos, erradamente e por distorção, como sinónimo de uma afirmação considerada correta.
Estoril Political Forum 2021
Dóra Györffy
Universidade Católica Pázmany Péter, Budapeste
Como contrariar as ameaças constituídas pela Rússia sem empurrá-la para os braços da China?
TRADUÇÃO Jorge Miguel Teixeira
1. As relações no seu ponto mais baixo
As relações entre a Rússia e o Ocidente estão no seu ponto mais baixo em décadas. Como expesso num relatório recente do Conselho Atlântico, é difícil ter relações amigáveis com um país que é ‘’uma cleptocracia autoritária estagnada, liderada por um presidente vitalício que começou guerras com os seus vizinhos, assassina oponentes dentro e fora da Rússia, interfere em eleições europeias e norte-americanas e parece geralmente agir como um ator anti-EUA em todas as oportunidades.’’ A esta lista podemos acrescentar a instrumentalização da energia e o apoio a autocratas no mundo inteiro, desde a Venezuela atéà Síria e a Bielorússia. Ainda assim, a Rússia parece ser menos perigosa que a China, e existe um medo constante que ao desafiá-los, o Ocidente encorage os dois países a aproximar-se. Isto levanta a pergunta: como contrariar as ameaças constituídas pela Rússia sem empurrá-la para os braços da China?
2. Rússia num estado de declínio
Para analisar esta questão, devemos primeiro compreender os...
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