Controlo Parlamentar
- José Fontes
- Escaparate
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A fiscalização dos actos de governo e da administração pública é uma das competências dos actuais parlamentos, essencial ao funcionamento dos regimes democráticos de Estado de Direito. Facilitar e tornar o controlo democrático efectivo, sem que se coloque em crise o princípio constitucional da separação e divisão de poderes são questões que motivam o estudo da função parlamentar. Este livro apresenta-nos a análise de um instrumento importante para o exercício da própria função legislativa, publicada com o alto patrocínio da Assembleia da República Portuguesa.
José Fontes| Do Controlo Parlamentar da Administração Pública: Teoria Geral e Instrumentos de Fiscalização | Coimbra Editora, Coimbra, 2008
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O século XX foi um período crucial na história política portuguesa. Uma síntese que apresenta aos leitores de língua inglesa os desafios, as conquistas, as esperanças e os fracassos de um pequeno país na ponta mais ocidental da Europa, com um império em África, uma vocação atlântica e um destino europeu, que oscilou entre a monarquia, a república, o regime autoritário e a democracia. Inclui uma útil cronologia e breves biografias dos principais actores da nossa história política contemporânea.
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