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O Estado de direito democrático

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Produto de uma dissertação de doutoramento apresentada na Universidade Católica Portuguesa, este livro tem como tema central a posição jurídica recíproca da Administração e dos particulares no quadro do Estado de direito democrático. O modo como Pedro Machete admiravelmente descreve a transformação do perfi l da Administração Pública, de um modelo «autoritário» a um modelo «paritário», torna a leitura desta obra fundamental para todos os que queiram compreender o que é, ou deve ser, o Estado contemporâneo nas suas relações com os cidadãos.

Pedro Machete | Estado de Direito Democrático e Administração Paritária | Almedina, 2007


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